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Questões de Concursos

Foram encontradas 12 questões

Q920050 Legislação Municipal
O CTM/SL/2017, além de estabelecer disciplina para os tributos de competência municipal, também disciplina a forma de atuação da Administração Tributária do Município de São Luís. Dentre os deveres da Administração Tributária, previstos expressamente no citado Código, inclui-se o de
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Q920049 Legislação Municipal
Relativamente ao processo de consulta, o CTM/SL/2017 prevê que
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Q920048 Legislação Municipal
Uma Administração Tributária deve zelar pelos direitos dos contribuintes. Dentre os direitos dos contribuintes, previstos expressamente no CTM/SL/2017, está o de
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Q920047 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luís, relativamente às limitações do poder de tributar, é necessário lei
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Q920046 Legislação Municipal
A alíquota do ISSQN e o valor devido a título deste tributo variam de um Município para outro, e, no mesmo Município, podem variar conforme o tipo de atividade realizada e outros fatores. Conforme o CTM/SL/2017, no Município de São Luís, a alíquota ou o valor do ISSQN devido, conforme o caso,
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: D