Questões de Concurso para Administrativa

Q3195738

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195738 Direito Ambiental

Considerando-se o que determina a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, assinale a alternativa incorreta.

A

O Programa de Regularização Ambiental – PRA – deve ter sua implantação iniciada no prazo de até cento e oitenta dias, contado da data da publicação desta lei, prazo este prorrogável por uma vez e pelo mesmo período, por ato do Chefe do Poder Executivo.

B

Havendo notificação ao proprietário ou possuidor rural com base em imagens de geosensoriamento, a mesma deverá acompanhar o documento, contendo a identificação da cena pela data de captura da imagem, a indicação do satélite utilizado, a sua compatibilidade com as imagens georeferenciadas utilizadas no CAR, bem como a sua disponibilização em arquivo digital durante todo o prazo para atendimento das informações solicitadas na notificação.

C

Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que disponham de mais de uma propriedade ou posse, em área contínua, deverão efetuar única inscrição para esses imóveis.

D

Os prazos previstos no cronograma de execução do PRA poderão ser revistos mediante requerimento motivado do interessado, respeitado o prazo previsto no art. 9°, da Lei Estadual n.º 15684/2015.

E

O órgão ambiental competente deverá monitorar, permanentemente, por meio de sensoriamento remoto, a veracidade das informações declaradas e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural cadastrado, sendo-lhe facultado realizar vistorias de campo, sempre que julgar necessário, com notificação do interessado para acompanhar a vistoria.

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Q3195737

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195737 Direito Ambiental

Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, à luz do Decreto Estadual n.º 64842, de 05 de março de 2020.

( ) O PRADA conterá a individualização das áreas rurais consolidadas e das obrigações de regularização, com a descrição detalhada de seu objeto, o cronograma de execução e de implantação das fases do projeto, com metas bianuais a serem atingidas.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá orientar as medidas de regeneração e de recomposição da vegetação, bem como as de compensação da Reserva Legal, considerando o objetivo de regularização ambiental do imóvel rural e o equilíbrio econômicosocial do projeto a ser apresentado.
( ) A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apreciará com prioridade os pedidos de compensação de Reserva Legal com áreas inseridas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

A

E – C – C.

B

C – E – E.

C

C – E – C.

D

E – E – C.

E

C – C – C.

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Q3195736

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195736 Direito Agrário

Indique a alternativa verdadeira, conforme o Decreto Federal n.º 9064, de 31 de maio de 2017.

1- Empresa Familiar Rural é aquela constituída com a finalidade de beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que formada, exclusivamente, por um ou mais agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.
2- Unidade Familiar de Produção Agrária é o conjunto de indivíduos composto por família que explore uma combinação de fatores de produção, com a finalidade de atender à própria subsistência e à demanda da sociedade por alimentos e por outros bens e serviços, que resida no estabelecimento ou em local próximo a ele.
3- Empreendimento Familiar Rural, instituído por pessoa jurídica e constituído com a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que formado, exclusivamente, por um ou mais agricultores familiares com inscrição ativa na UFPA.

A

Apenas item 2 é correto.

B

Apenas item 1 é correto.

C

Apenas os itens 1 e 2 são corretos.

D

Apenas os itens 2 e 3 são corretos.

E

Os itens 1, 2 e 3 são corretos.

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Q3195735

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195735 Legislação Estadual

Considerando-se o que determina o Decreto n.º 65499, de 04 de fevereiro de 2021, avalie os itens e assinale a alternativa devida.

I- Para o exercício de suas atribuições, o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, contará com a colaboração de uma Secretaria Executiva – SECOFEHIDRO.
II- Caberá ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente determinar a adoção dos procedimentos necessários à formalização de qualquer dos instrumentos jurídicos previstos no art. 1º, do Decreto n.º 65499/2021.
III- O exercício das atividades previstas no § 1º, art. 1º, do Decreto n.º 65499/2021, pelos agentes técnicos acarretará às pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, o impedimento de receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

A

É correto somente o item I.

B

É correto somente o item II.

C

É correto somente o item III.

D

São corretos somente os itens I e III.

E

São corretos os itens I, II e III.

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Q3195734

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195734 Legislação Estadual

O Decreto n.º 64636, de 04 de dezembro de 2019, determina que os procedimentos e critérios para cadastramento e eleição dos representantes da sociedade civil serão propostos pelo:

A

CRH, aprovados pelo CORHI e publicados em edital 90 dias antes da eleição.

B

CORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 60 dias antes da eleição.

C

CORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 45 dias antes da eleição.

D

CORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 30 dias antes da eleição.

E

CRH, aprovados pelo CORHI e publicados em edital 60 dias antes da eleição.

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Q3195733

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195733 Engenharia Ambiental e Sanitária

No Caderno de Educação Ambiental - Recursos Hídricos 2014, encontramos a seguinte informação: o ciclo hidrológico é o moto perpétuo da água entre oceanos, atmosfera e continentes, no processo constante de renovação quantitativa e qualitativa da água, em períodos variáveis, de horas a milênios - de uma altura de ___________ acima da superfície, à profundidade de quase ____________ - para devolver ao planeta a água, doce, livre de impurezas e possibilitar a vida.
Indique a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas do texto.

A

15 quilômetros / 50 quilômetros

B

20 quilômetros / 60 quilômetros

C

15 quilômetros / 05 quilômetros

D

30 quilômetros / 100 quilômetros

E

25 quilômetros / 45 quilômetros

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Q3195732

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195732 Direito Sanitário

Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

A

3 – 1 – 4 – 2.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

4 – 1 – 3 – 2.

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Q3195731

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195731 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces, salobras e salinas, do Território Nacional, são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em _______ classes de qualidade.
Qual alternativa completa a lacuna?

A

quinze

B

treze

C

onze

D

dez

E

cinco

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Q3195730

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195730 Legislação Federal

Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação inverídica.

A

A evaporação líquida representa uma extração de água, uma perda inerente que gera indisponibilidade para outros usos, inclusive para o uso primário motivador da existência do reservatório.

B

Os usos podem ser classificados em consuntivos, (que consomem água), não consuntivos, (não consomem diretamente, mas dependem da manutenção de condições naturais ou de operação da infraestrutura hídrica).

C

A evaporação líquida de reservatórios artificiais é dada pela diferença entre a evaporação real do reservatório, (evaporação bruta do lago), a evapotranspiração real esperada para a mesma área, caso não exista o reservatório.

D

O uso não consuntivo setorial da água no Brasil, ocorre principalmente para irrigação, abastecimento humano, abastecimento dos rebanhos, indústria, geração termelétrica e mineração.

E

Os reservatórios artificiais atendem a diversos usos como irrigação, abastecimento público, dessedentação animal, geração de energia hidrelétrica, navegação, pesca, turismo, lazer e acumulação de rejeitos.

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Q3195729

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195729 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e identifique a alternativa correta.

I- Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II- São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o Território Nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
III- Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.

A

Somente I e II são verdadeiras.

B

Somente III é verdadeira.

C

Somente II e III são verdadeiras.

D

Somente II é verdadeira.

E

I, II e III são verdadeiras.

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Q3195728

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195728 Direito Ambiental

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

A

Nas bacias hidrográficas, onde os problemas relacionados aos recursos hídricos assim o justificarem, por decisão do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação do Conselho de Recursos Hídricos, poderá ser criada uma entidade jurídica, com estrutura administrativa e financeira própria, denominada Agência de Suporte Hídrico.

B

O produto da participação ou a compensação financeira do Estado, no resultado da exploração de potenciais hidroenergéticos em seu território, será aplicado, prioritariamente, nos programas mencionados no art. 5º, da Lei n.º 7663/1991, sob as condições estabelecidas em Lei específica e em regulamento.

C

A Política Estadual de Recursos Hídricos atenderá, entre outros ao princípio: gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos, qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

D

Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato.

E

Integrarão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na forma como dispuser o regulamento da Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, representantes de universidades, institutos de ensino superior e de pesquisa, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

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Q3195727

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195727 Legislação Estadual

O Decreto n.º 65881, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, determina a implementação, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Plano de Adaptação Climática, _________________, que deverá contemplar análise de riscos e vulnerabilidade climática para o Estado de São Paulo.
Qual alternativa completa o texto?

A

em até 06 meses

B

em até 12 meses

C

em até 18 meses

D

em até 24 meses

E

em até 30 meses

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Q3195726

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195726 Direito Ambiental

Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010?

A

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

B

É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente, adequada dos rejeitos.

D

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

E

Para os efeitos da Lei n.º 12305/2010, os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e à periculosidade.

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Q3195725

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195725 Legislação Estadual

Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, conforme a Resolução SEMIL n.º 036, de 31 de março de 2024.

( ) O Programa Município VerdeAzul – PMVA – tem como objetivo estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de políticas públicas, estratégicas locais, visando desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
( ) A participação dos municípios no Programa Município VerdeAzul – PMVA – é obrigatória, devendo ser formalizada por maio da assinatura do Termos de Adesão, a cada nova gestão municipal.
( ) Ao final de cada Ciclo PMVA, a comprovação das ações será feita por documentos que atestem o cumprimento de cada tarefa, a serem inseridos pelos municípios no Sistema Informatizado, conforme critérios estabelecidos no Manual de Orientação.

A

E – C – C.

B

C – E – E.

C

C – E – C.

D

C – C – E.

E

C – C – C.

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Q3195724

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195724 Direito Ambiental

Conceitue a Nota Técnica sobre a RedeZEE - SP 2022, para apontar a alternativa incorreta.

A

A metodologia de elaboração do ZEE-SP, engloba as etapas de planejamento, diagnóstico, prognóstico e subsídios à implementação do instrumento.

B

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), é instrumento técnico e político de planejamento ambiental e territorial.

C

Estabelecer uma Rede de compartilhamento de informações para planejamento e gestão territorial é um dos objetivos da RedeZEE-SP.

D

A RedeZEE-SP, oferece uma oportunidade para a construção de uma visão pactuada sobre o desenvolvimento sustentável paulista, em escala nacional.

E

A Rede ZEE-SP, tem como objetivo a estruturação de uma plataforma tecnológica que permite a interação entre os diversos atores que atuam no Planejamento e Gestão Territorial Ambiental Integrada.

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Q3195723

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195723 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, análise integrada dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a inter-relação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico, é definição de:

A

Desenvolvimento sustentável.

B

Mitigação.

C

Capacidade de adaptação.

D

Biota.

E

Avaliação Ambiental Estratégica.

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Q3195722

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195722 Legislação Estadual

Leia as afirmativas e, conforme o Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, marque a alternativa correta.

I- O Decreto n.º 67430/2022, institui o Zoneamento Ecológico-Econômico, do Estado de São Paulo - ZEE-SP, instrumento de planejamento ambiental e territorial, que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.
II- A Rede ZEE-SP e sua Base de Informação Territorial serão, continuamente, atualizadas de acordo com a periodicidade de dados, indicadores e informações do ZEE-SP, incluindo aqueles compartilhados por órgãos governamentais, não-governamentais e demais usuários.
III- A Zona de Gestão IX, compreende a Região Administrativa de São José dos Campos e é caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas, de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.

A

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

B

Apenas a afirmativa III é verdadeira.

C

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

E

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q3195721

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195721 Direito Ambiental

Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa que complete a lacuna do texto.
A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.

A

02

B

03

C

05

D

10

E

15

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Q3195720

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195720 Legislação Estadual

A Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, estabelece que a Zona Costeira, para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, divide-se nos seguintes setores, exceto:

A

Litoral Norte.

B

Baixada Santista.

C

Litoral Leste.

D

Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia.

E

Vale do Ribeira.

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Q3195719

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195719 Direitos Humanos

Conforme o documento Relatório Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, são objetivos de desenvolvimento sustentável, exceto:

A

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

B

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva, sustentável e fomentar a inovação.

C

Proteger o planeta da degradação, por meio do consumo e da produção sustentáveis.

D

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

E

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

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