Questões de Concurso para Administrativa

Q3878896

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878896 Direito Ambiental

A respeito do Auto de Infração Ambiental, conforme disciplinado pelo Decreto Estadual n.º 64.456/2019, é correto afirmar que:

A

Somente produz efeitos após homologação por autoridade judicial.

B

Deve conter elementos suficientes para individualizar o autuado, descrever objetivamente a conduta infracional e indicar o respectivo enquadramento normativo.

C

Possui natureza meramente informativa, sem efeitos jurídicos imediatos.

D

Pode ser lavrado sem indicação do dispositivo legal violado.

E

Prescinde da descrição detalhada dos fatos, quando houver dano ambiental evidente.

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Q3878895

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878895 Meio Ambiente

O Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela Resolução SMA n.º 92/2018, fundamenta-se no entendimento de que

A

O monitoramento por satélite substitui integralmente as ações de fiscalização em campo.

B

O monitoramento limita-se às unidades de conservação estaduais.

C

O projeto possui caráter, exclusivamente, experimental.

D

O uso sistemático de imagens orbitais constitui instrumento permanente de apoio à fiscalização e ao controle ambiental.

E

Sua utilização restringe-se à análise de áreas, previamente, licenciadas.

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Q3878894

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878894 Direito Ambiental

A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a infração ambiental:

A

Exige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico.

B

Depende de prévia advertência administrativa ao infrator.

C

Está condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.

D

Somente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível.

E

Decorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.

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Q3878893

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878893 Direito Ambiental

No âmbito do procedimento administrativo ambiental, instituído pelo Decreto Estadual n.º 64.456/2019, o Atendimento Ambiental deve ser compreendido como:

A

Etapa restrita à discussão do valor da multa ambiental.

B

Instrumento destinado apenas à formalização do pagamento da penalidade.

C

Fase recursal destinada à revisão da penalidade aplicada.

D

Procedimento facultativo exclusivo para infrações de baixo potencial poluidor

E

Mecanismo procedimental voltado à solução consensual das obrigações decorrentes da infração ambiental, antes do prosseguimento contencioso do processo.

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Q3878892

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878892 Direito Ambiental

Não é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, (Lei 6.938/1981):

A

A racionalização do uso de recursos ambientais.

B

A avaliação de impactos ambientais.

C

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

D

O zoneamento ambiental.

E

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

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Q3878891

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878891 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual n.º 10.261/1968 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, são deveres do funcionário, exceto:

A

Cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.

B

Ser assíduo e pontual.

C

Proceder na vida pública na forma que dignifique a função pública, entretanto, a privada não interfere no trabalho e/ou cargo público.

D

Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências.

E

Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.

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Q3878890

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878890 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual n.º 10.261/1968, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que não apresenta uma forma de preencher os cargos públicos.

A

Transferência e acesso.

B

Reversão e nomeação.

C

Nomeação e reintegração.

D

Aproveitamento e readmissão.

E

Concurso público e prova de títulos.

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Q3878889

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878889 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA, segundo a Política Estadual do Meio Ambiente, (Lei Estadual n.º 9.059, de 20 de março de 1997 e suas alterações).

A

Os Órgãos Setoriais são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades que usem e explorem recursos ambientais, além de controlar os métodos e substâncias que comportem risco para a vida, qualidade de vida e o meio ambiente.

B

Os Órgãos Locais são as entidades municipais, responsáveis pelo controle, manutenção e ordenamento territorial, somente nas suas áreas de atuação.

C

O Poder Público Federal tem a finalidade de escolher as entidades que serão responsáveis por executar e fiscalizar a administração da qualidade ambiental.

D

Secretaria de Estado do Meio Ambiente, (SMA), é o órgão central e tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como as diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade ambiental.

E

Os Municípios somente poderão estabelecer normas supletivas e complementares às normas federais e estaduais, quando exigidas pelo Poder Público.

Q3878888

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878888 Direito Ambiental

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n.º 6.938/1981), exceto:

A

Ação governamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente, considerando os recursos ambientais como patrimônio a ser cuidado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, necessitando apenas de licenciamento ambiental.

B

Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive à Educação da Comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

C

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

D

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

E

Controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

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Q3878887

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878887 Direito Ambiental

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a melhor solução técnica definida pelo responsável da atividade.

B

O Poder Público tem o dever de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e atividades de baixo impacto ambiental a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de licenciamento ambiental.

C

O Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

D

O Poder Público tem o dever de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, o licenciamento ambiental, não sendo obrigatório dar publicidade.

E

O Poder Público tem o dever de acelerar os processos ecológicos das espécies e ecossistemas para sua recomposição o mais rápido possível.

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Q3878886

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878886 Direito Constitucional

Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

A

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.

B

Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

C

Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.

D

Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.

E

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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Q3878885

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878885 Direito Constitucional

Conforme consta no art. 23 da Constituição Federal de 1988, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é:

A

Competência somente da União e dos estados.

B

Competência privativamente dos estados.

C

Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Competência privativamente à União.

E

Caracterizado como bens da União, por isso devem ser resguardados e mantidos intocáveis.

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Q3855888

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855888 Contabilidade Pública

Após recebimento e conferência de 300 computadores destinados a uma escola do município X, o responsável pelo setor de almoxarifado da prefeitura confrontou a nota fiscal da empresa com a nota de empenho previamente emitida, tendo verificado que a quantidade, a qualidade e o valor entregues estavam em total conformidade com a ordem de compra. O responsável pelo setor de almoxarifado, então, atestou, no verso da nota fiscal, que os computadores haviam sido entregues.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.

A

fixação

B

programação orçamentária e financeira

C

empenho

D

liquidação

E

pagamento

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Q3855887

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855887 Contabilidade de Custos

Uma entidade que previu gastar R$10.000 em um insumo, mas gastou R$12.000, precisa investigar: o preço aumentou? Houve desperdício? Com as respostas, ações corretivas tornam-se possíveis.

Internet: <https://berryconsult.com> (com adaptações).

O custo que oscila de forma proporcional ao volume das atividades desenvolvidas denomina-se

A

variável.

B

indireto.

C

controlável.

D

fixo.

E

direto.

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Q3855886

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855886 Contabilidade Pública

A qualidade da informação contábil tem sido discutida com muita intensidade quanto à utilidade informacional nos processos de tomada de decisão e de controle no âmbito das organizações administrativas. Essas discussões revelam a importância da contabilidade como mecanismo construtor de informação organizacional.

Ricardo Henrique Miranda de Araújo e Antônio André Cunha Callado. Características qualitativas da informação contábil: a percepção de profissionais de controle interno do setor público. In: Improving the usefulness of accounting research. São Paulo, 26 a 28 de julho de 2017.

A característica qualitativa da informação contábil de custos que justifica que bens abaixo de determinado valor possam ser imediatamente reconhecidos como custo do período, em lugar de serem sujeitos a controles mais complexos, é a

A

relevância.

B

verificabilidade.

C

materialidade.materialidade.

D

representação fidedigna.

E

compreensibilidade.

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Q3855885

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855885 Administração Financeira e Orçamentária

Em seu art. 50, a Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina: “§ 3.º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”.

Conforme expressamente previsto na LRF, normas relativas ao controle de custos devem estar previstas

A

em lei ordinária específica.

B

na lei de diretrizes orçamentárias.

C

no plano plurianual.

D

na Constituição Federal.

E

na lei orçamentária anual.

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Q3855884

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855884 Contabilidade Pública

Servidor da secretaria de fazenda (SEFA), Paulo, contador, consultou Fábio, também contador na SEFA, para esclarecer se determinado passivo constitui uma provisão.
Nessa situação hipotética, é correto que Fábio informe que as provisões, diferentemente dos demais passivos,

A

apresentam incerteza quanto ao prazo ou valor.

B

ocorrem com regularidade.

C

são ajustes de valores contábeis.

D

têm alta previsibilidade.

E

somam montante pouco expressivo.

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Q3855883

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855883 Contabilidade Pública

A vida útil de um equipamento adquirido por um ente público foi estimada em 60 meses, período após o qual ele deveria ser descartado como sucata. Três meses após a aquisição, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas, por razões de conveniência do serviço, o uso efetivo do equipamento só ocorreu seis meses após sua aquisição.
Nessa situação hipotética, sabendo-se que o equipamento foi adquirido por R$ 120 mil, seu valor contábil líquido, passados 24 meses de sua aquisição, descartado qualquer ajuste a valor realizável, seria de

A

R$ 36 mil.

B

R$ 48 mil.

C

R$ 72 mil.

D

R$ 78 mil.

E

R$ 84 mil.

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Q3855882

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855882 Contabilidade Pública

Um sistema de informação foi desenvolvido por determinado ente público, tendo o seu valor sido registrado na contabilidade desse ente após cumpridos todos os requisitos normativos para tal. Pelas características do bem, não foi possível estimar o seu prazo de vida útil, ainda que, seguramente, ele não será utilizado para sempre.

Nessa situação hipotética, a perda de valor desse ativo intangível será reconhecida por meio

A

da depreciação e avaliação de valor recuperável.

B

de amortização, apenas.

C

de avaliação de valor recuperável, apenas.

D

da exaustão e avaliação de valor recuperável.

E

da amortização e avaliação de valor recuperável.

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Q3855881

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855881 Contabilidade Pública

Texto associado

Texto 3A1-I

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 11.ª edição.

Ainda tendo como referência inicial o texto 3A1-I, julgue os itens que se seguem, relativos às variações patrimoniais.

I Por implicarem custo financeiro, os recursos ingressos no caixa do ente público em razão da contratação de uma operação de crédito constituem uma variação patrimonial quantitativa.
II Ocorre uma variação patrimonial qualitativa quando a variação patrimonial aumentativa (VPA) ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária.
III Resultado patrimonial é a diferença entre os montantes das VPA e VPD, sendo superavitário quando a VPA é inferior à VPD.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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