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Além de comunicar os resultados da auditoria, os relatórios e pareceres dos auditores devem facilitar o monitoramento de ações corretivas.
Se o auditor concluir que nada veio a seu conhecimento para fazê‐lo acreditar que o objeto de auditoria não está em conformidade com os critérios aplicáveis, sua opinião deverá ser classificada como asseguração limitada.
Acerca dos aspectos gerais do exercício de auditoria interna e de auditoria no âmbito do Setor Público, julgue o item.
É vedada a combinação de elementos de auditoria de tipos diferentes.
A auditoria interna deve fiscalizar a administração da entidade com o objetivo de impedir a realização de fraudes.
A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.
Se um ente público ultrapassar seu limite de endividamento, ele estará impedido de conceder aumento de remuneração a servidores públicos enquanto perdurar esse excesso.
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.
As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como dívida flutuante.
Restos a pagar com prescrição interrompida são pagos por meio de despesas de exercícios anteriores.
Não é possível a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a ser adquirido.
Os restos a pagar não processados e que não forem liquidados, com algumas ressalvas, são bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
O excesso de arrecadação é fonte para abertura de crédito suplementar e consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada no exercício anterior.
São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei.
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Os valores destinados ao refinanciamento da dívida pública devem constar, de forma segregada, na lei orçamentária anual e nas leis de crédito adicional.
Metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Na Constituição Federal 1988, o princípio da não afetação de receitas diz respeito somente a receitas de impostos, comportando várias exceções.
A existência do orçamento monetário do Banco Central, que é a autoridade monetária, é exceção ao princípio orçamentário da unidade.
Na elaboração do orçamento‐programa, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
A demonstração dos fluxos de caixa deve conter os fluxos divididos em atividades operacionais, de financiamento e de investimento.