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No que se refere ao Estado gerencial, julgue o item.
A questão da transparência é irrelevante no Estado
gerencial, pois os fenômenos que enfraquecem a
democracia foram solucionados e a confiança no Estado,
a legitimidade dos governos e a moral pública
reestabelecidas.
No que se refere ao Estado gerencial, julgue o item.
O papel do Estado gerencial é criar agências reguladoras,
pois é também o Estado democrático e eficiente que
financia, a fundo perdido, os serviços sociais e a pesquisa
científica.
No que se refere ao Estado gerencial, julgue o item.
A partir da redefinição do seu papel, o Estado deixa de
ser o responsável direto pelo desenvolvimento
econômico e social e pela via de produção de bens e
serviços para se adequar a uma nova função: a de
“Estado gerencial”.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
Na década de 1980, as reformas da segunda geração
foram orientadas para o mercado, em especial a
abertura comercial e o ajustamento fiscal.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
A proposta neoliberal‐conservadora mostrou‐se a mais
eficaz no sentido econômico e político, evidenciando
que a solução estaria no desmantelamento do aparelho
estatal.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
O modelo neoliberal‐conservador objetivava
reestabelecer o equilíbrio fiscal do Estado e equilibrar o
balanço de pagamento dos países em crise.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
A reforma e a modernização do Estado são entendidas
como um complexo processo de transição das estruturas
políticas, econômicas e administrativas.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
O colaborativismo põe‐se como tendência importante,
revelando estímulo a mecanismos de participação dos
usuários na Administração Pública.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Princípios como supremacia e indisponibilidade do
interesse público têm ganhado cada vez mais força,
prevalecendo mais e mais e estando imunes a
flexibilizações.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
A regulação em sede de direito administrativo tem, cada
vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem
afastado das normatizações ou da codificação.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Parcela considerável do direito administrativo, na
medida em que dialoga proximamente com direitos
fundamentais, está, de certo modo, “petrificada”, no
sentido de estar protegida por limitações materiais de
reforma da Constituição.
A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.
Os debates acerca do direito administrativo têm
frequentemente repercutido sobre o direito
constitucional (e vice‐versa), haja vista um fenômeno,
não propriamente recente, de “constitucionalização” de
vários de seus temas.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, em seu sentido funcional,
revela o conjunto de agentes que exerce função
administrativa.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, na medida em que orienta o
conjunto de órgãos e entes exercentes da função
administrativa, não se limita ao (ainda que nele se
concentre) Poder Executivo.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Governo é a atividade diretiva do Estado, a cúpula de
que emanam as diretrizes de organização e consecução
de atividades orientadas pelo interesse público.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O conceito de Estado é composto por povo, território e
governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente negativista, a definição do objeto
do direito administrativo é mais bem realizada por
exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a
outros ramos jurídicos.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição
do objeto do direito administrativo diz respeito às
atividades que permitem ao Estado atingir seus fins.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente das relações jurídicas, a definição
do objeto do direito administrativo diz respeito às
interações entre órgãos e entidades integrantes da
Administração.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do
direito administrativo passa pelas leis que regulam o
regime jurídico administrativo.