Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

No que se refere ao sigilo profissional, constitui infração ética revelar fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, ainda que em colaboração com a justiça.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas faz jus à remuneração.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. 

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.