Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A diferença entre as despesas empenhadas em liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos a Pagar não processados é que, neste último caso, o prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor, venceu e o material ainda não foi entregue.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A amortização de empréstimo anteriormente concedido por um ente constitui para esse ente uma receita de capital.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00, que o superavit financeiro do exercício anterior tenha sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um crédito especial de R$ 750.000,00.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem sem destinação.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A classificação das fontes de recursos é essencial para determinar se eles podem ser utilizados livremente ou se estão vinculados a destinações específicas.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, cuja característica é o consumo coletivo, independentemente da manifestação das preferências individuais.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

O protesto de um título tem por finalidade provar publicamente a inadimplência do devedor e assegurar que a dívida será quitada.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro e têm delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

O custo efetivo total de uma operação de crédito compreende a discriminação dos juros e de todos os demais encargos que oneram a operação no seu montante e no percentual que representam sobre o valor total da transação.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

A caução de direitos creditórios é um tipo de garantia por empréstimo bancário para assegurar o reembolso em caso de inadimplência.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

Letras de câmbio são emitidas pelas financeiras, com ou sem lastro em transações comerciais, com qualquer prazo de vencimento, delas não podendo constar cláusula de correção monetária.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

No âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), o Banco do Brasil, como instituição liquidante, recebe em depósito as disponibilidades de caixa da União (Conta Única do Tesouro).

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

Na execução da política monetária, a colocação de títulos públicos pelo Banco Central tem por efeito o aumento da liquidez do mercado e a queda da taxa de juros primária.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

A emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de receita.