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À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
O exercício da profissão de corretor de imóveis somente
pode se iniciar após o pagamento da primeira anuidade.
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição
do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo
Plenário do Conselho Regional.
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
O exercício eventual de intermediação imobiliária em
região distinta da região em que o corretor de imóveis
mantém sua inscrição principal dependerá de
comunicação posterior àquele Conselho Regional e do
pagamento de anuidade proporcional ao período do
exercício, sob pena de configuração de infração ética.
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis
poderá manter inscrição principal em todos eles.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente
ainda quando sua falta se der em razão de culpa.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É direito do corretor de imóveis, quando iminente a
transação, contratar verbalmente com o cliente, desde
que, posteriormente à alienação, proceda à
formalização do acordado.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio
que não tenha probabilidade de realizar.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber,
de partes distintas, comissões relativas a um mesmo
serviço prestado.
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item
A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos
os corretores de imóveis, que, deparando‐se com
flagrante infração, possuem a prerrogativa de
admoestar e de denunciar publicamente seus pares.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O recurso interposto pelo apenado contra decisão
condenatória possui efeito suspensivo automático.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
A depender da gravidade da infração, torna‐se possível
a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá
se abster de opinar conclusivamente, por entender
necessário um aprofundamento probatório.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
Durante o prazo de defesa escrita em processo
disciplinar, o autuado poderá ter vista dos autos na
Coordenadoria de Fiscalização, vedada a carga.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma
gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma
reincidência justificará sanção mais severa.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho
Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar
conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com
as circunstâncias do caso.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A advertência escrita em reservado é sanção que
consiste na anotação de censura na carteira profissional
do inscrito.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As contribuições voluntárias podem ingressar como
receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em
favor dos Conselhos Regionais.
Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos
Regionais revertem para o Conselho Federal.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal apontar representante
junto aos Conselhos Regionais para verificação de
possíveis irregularidades.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
Compete ao Conselho Federal homologar o regimento
dos Conselhos Regionais.
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