Questões de Concurso
Para agência reguladora
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Caso um grupo de grandes empresas realize uma conjugação de interesses com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente seus lucros e, diante do poder econômico desse grupo, o pequeno empresariado acabe por sucumbir, essa situação caracterizará o domínio abusivo do mercado no setor econômico sob a espécie de truste.
Segundo o entendimento do STF, as antigas empresas estatais de telecomunicações, que foram privatizadas por meio da alienação do controle acionário, não seriam concessionárias do serviço público, mas sim delegadas.
Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.
A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.
Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.
Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
A livre iniciativa é sinônimo de liberdade econômica absoluta.
É tradicional a jurisprudência do STF na proclamação da inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas, tendo em vista a matéria reservada àquela.
O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.
A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só na revelação do sentido das regras normativas que compõem o ordenamento positivo, mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade contemporânea.
software, a engenharia de software é a aplicação de uma abordagem
sistemática, disciplinada e quantificada ao desenvolvimento, operação
e manutenção de software. Julgue o item a seguir acerca das
informações apresentadas e dos conceitos de engenharia de software.
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A figura acima apresenta um modelo de banco de dados
denominado ER1, no qual são representadas informações
acerca de comissões, compostas por vários membros, os
quais se reúnem periodicamente para discutir e votar
propostas. Suponha que um modelo relacional denominado
R1 seja gerado a partir do modelo ER1. Nesse contexto,
julgue o item seguinte, acerca das informações
apresentadas e dos conceitos de bancos de dados.

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