Questões de Concurso Para agência reguladora

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Q269562 Legislação Federal
Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item   subsequente.


Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências da ANCINE.
Alternativas
Q269561 Legislação Federal
Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.
Alternativas
Q269560 Legislação Federal
Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.
Alternativas
Q269559 Legislação Federal
Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.
Alternativas
Q269558 Legislação Federal
Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras é um dos princípios da PNC. 

Alternativas
Q269557 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.
Alternativas
Q269556 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.
Alternativas
Q269555 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.
Alternativas
Q269554 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.
Alternativas
Q269553 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.
Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.
Alternativas
Q269552 Legislação Federal
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.

Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.
Alternativas
Q269551 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.
Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.
Alternativas
Q269550 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.
O modelo brasileiro de financiamento de obras cinematográficas e videofonográficas baseia-se prioritariamente na participação direta do governo por meio das leis de incentivo fiscal e do Fundo Nacional de Cinema.
Alternativas
Q269549 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.
A Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet são modalidades de fomento indireto, enquanto o Prêmio Adicional de Renda e o Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro são mecanismos de fomento direto pelo poder público.
Alternativas
Q269548 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.

A Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) é um mecanismo de investimento cujos financiadores são pessoas físicas e empresas brasileiras tributadas em seu lucro real.
Alternativas
Q269547 Legislação Federal
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.


A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.
Alternativas
Q269546 Administração Pública
Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o  item  subsecutivo.

Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.
Alternativas
Q269545 Administração Pública
Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o  item  subsecutivo.

A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.
Alternativas
Q269544 Administração Pública
Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o   item  subsecutivo.


Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.
Alternativas
Q269543 Administração Geral
Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.

O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.
Alternativas
Respostas
14401: C
14402: C
14403: E
14404: C
14405: C
14406: E
14407: E
14408: C
14409: C
14410: E
14411: E
14412: C
14413: E
14414: C
14415: E
14416: E
14417: E
14418: C
14419: C
14420: E