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Considerando-se os reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser caracterizadas pelas naturezas econômico-financeira e administrativa.
O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.
O registro e a informação contábil entre suas diversas características, deve ser útil à transparência, suporte e à tomada de decisões.
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio contábil das pessoas jurídicas de direito público, mas sem abranger, no entanto, o patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado.
A finalidade da contabilidade pública consiste em gerar informações para um melhor controle do patrimônio público, sob as diretrizes dos princípios de contabilidade e das normas contábeis.
O subsistema patrimonial reflete as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, bem como as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O objetivo do subsistema de custo é registrar e fiscalizar atos da administração pública que podem afetar o patrimônio da entidade no futuro próximo.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade
Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro
Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
A contabilidade federal tem a finalidade reconhecer, mensurar, registrar e controlar as operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, apresentando como produto final as demonstrações contábeis.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento do orçamento, portanto a continuidade da entidade se dará enquanto perdurar o exercício financeiro.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O princípio da oportunidade é imprescindível à integridade e
à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração
e evidenciação da informação contábil e dos atos e fatos que
afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade pública.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O princípio da competência aplica-se parcialmente ao setor
público, devido aos fatos denominados permutativos e
modificativos, que implicam as alterações qualitativas e
quantitativas das transações.
No que concerne aos controles de estoque e aos tributos incidentes sobre as compras e vendas, julgue o item subsecutivo.
O método da média ponderada móvel sempre fornece um valor de estoque final e um custo do produto vendido intermediário entre os apurados pelo PEPS e pelo UEPS.
No que concerne aos controles de estoque e aos tributos incidentes sobre as compras e vendas, julgue o item subsecutivo.
A avaliação de estoques por valor arbitrado é um critério válido, sob determinadas condições.
No que concerne aos controles de estoque e aos tributos incidentes sobre as compras e vendas, julgue o item subsecutivo.
Considere que uma empresa comercial tenha realizado, em
dado período, apenas uma compra e uma venda, e não
possuísse crédito ou débito de imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). Considere, ainda, que a
compra tenha sido realizada por R$ 10.000 e a venda tenha
sido realizada com margem de lucro de 25% sobre o preço de
compra. Ambas as transações foram tributadas à alíquota de
ICMS de 18% e sem IPI. Nessa situação, a empresa deverá
recolher mais de R$ 1.000,00 de ICMS.
Duas entidades que constituam uma joint venture com parcelas iguais de patrimônio devem reconhecer os resultados do empreendimento, na consolidação proporcional, necessariamente em proporções iguais.
Acerca da fusão, cisão e incorporação de empresas, bem como da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o próximo item.
Se houver debêntures em circulação de uma ou mais empresas
envolvidas em uma combinação de negócios será necessária a
autorização prévia dos debenturistas, por meio de carta de
autorização individual registrada em cartório, para que a
combinação de negócios possa ser realizada ou para que seja
garantido o direito de resgate das debentures em até seis meses.
Por recomendação do CPC, os juros sobre capital próprio devem compor as atividades de financiamento. Já os juros pagos a terceiros devem compor as atividades operacionais.
Para fins de levantamento da demonstração de valor adicionado, o valor do FGTS deverá integrar o valor distribuído aos empregados (pessoal), mas o valor da cota patronal do INSS deverá integrar o montante de impostos, taxas e contribuições.
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