Foram encontradas 21.689 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3786933 Direito Administrativo
No âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.

Considerando seus objetivos e princípios orientadores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786932 Direito Administrativo
Em relação à abordagem de fiscalização responsiva, é correto afirmar que
Alternativas
Q3786931 Administração Pública
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786930 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.

No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786929 Economia
Em certos setores da economia, a prestação de serviços depende de uma infraestrutura interconectada, de alto custo fixo e difícil duplicação, como redes de energia, telecomunicações ou saneamento. O valor do serviço aumenta conforme mais usuários conectam-se, e a eficiência tende a ser maior quando há coordenação centralizada para oferta do serviço.

Esse texto descreve as características de qual conceito econômico?
Alternativas
Q3786928 Economia
A literatura sobre “falhas de governo” destaca que a intervenção governamental, ainda que motivada por “falhas de mercado”, pode gerar ineficiências ou distorções.

Em relação ao conceito de “falhas de governo”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786927 Economia
A Teoria dos Custos de Transação contribui para compreender os limites entre a firma e o mercado como formas alternativas de coordenação econômica.

Em relação a essa teoria, é correto afirmar que
Alternativas
Q3786926 Economia
Um fazendeiro costuma repetir o ditado popular:

“Olho do dono engorda o boi.”

A frase indica que, quando o proprietário acompanha de perto o trabalho realizado, há maior esforço e cuidado por parte dos empregados. Quando essa supervisão não acontece, o desempenho pode cair, gerando ineficiência.

O problema econômico descrito no ditado corresponde
Alternativas
Q3786925 Economia
A regulação econômica é justificada, entre outros fatores, pela existência de “falhas de mercado”. É correto afirmar:
Alternativas
Q3786924 Administração Pública
A Reforma do Estado, conduzida na primeira gestão Fernando Henrique Cardoso (1995), buscou redefinir as funções estatais e estabelecer novos instrumentos de atuação do Estado na economia.

No que diz respeito ao processo de Reforma do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786923 Direito Administrativo
As agências reguladoras surgiram no Brasil no contexto das reformas dos anos 1990 e assumiram papel central na regulação dos setores de infraestrutura.

Em relação a essas instituições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786922 Direito Econômico
Em relação ao papel regulador do Estado, é correto afirmar:
Alternativas
Q3786921 Direito Administrativo
 Municípios limítrofes constituíram um consórcio público com o objetivo de explorar, de forma conjunta, o serviço de transporte público urbano de passageiros. A iniciativa buscou aproveitar a proximidade entre as cidades e os ganhos de escala para aprimorar a prestação do serviço, considerando que, em razão da interdependência econômica existente, há um intenso fluxo diário de pessoas entre os municípios. Para melhorar a fiscalização do contrato, contudo, os municípios pretendem firmar um convênio com a agência reguladora estadual, a fim de que esta exerça essa atividade. Antes de uma reunião sobre o assunto, o diretor da agência reguladora solicita que Fabiana elabore um resumo com os principais aspectos técnicos do tema.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 11.107/2005, Fabiana poderá apontar corretamente que
Alternativas
Q3786920 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 10.177/98 (Lei de Processo Administrativo do Estado de São Paulo), o prazo máximo para a prática de atos administrativos isolados, que não exijam procedimento para sua prolação, ou para a adoção, pela autoridade pública, de outras providências necessárias à aplicação de lei ou decisão administrativa será de
Alternativas
Q3786919 Legislação Estadual
Sandro trafega diariamente por rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada e tem notado que, nos últimos tempos, mesmo com o aumento do valor do pedágio, cresceram o número de buracos na pista e os trechos com sinalização deficiente. Inconformado com a situação, decide procurar a ARTESP para instaurar processo administrativo destinado à apuração das irregularidades, com fundamento na Lei no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público no Estado de São Paulo.

Mariana, agente de suporte à regulação responsável pelo atendimento, poderá informar corretamente, com base na referida lei, que
Alternativas
Q3786918 Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11) dispõe que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Com base na referida lei, é correto afirmar que tais informações pessoais, quando relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem,
Alternativas
Q3786917 Legislação Estadual
Tânia, agente de fiscalização, tem 55 anos e está aposentada por invalidez. Em perícia médica oficial, contudo, foi constatado que as razões que justificaram o seu afastamento do cargo não mais subsistem, comprovando as plenas condições para o exercício do cargo.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Tânia deve
Alternativas
Q3786916 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), é correto afirmar que
Alternativas
Q3786915 Direito Administrativo
Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psicologicamente, do acidente, apresentou processo administrativo à ARSESP, relatando o ocorrido e solicitando providências em relação à concessionária, bem como a responsabilização da empresa pelos danos que lhe foram causados. Pedro, agente de suporte à regulação, recebeu o processo e foi encarregado de realizar uma primeira análise do caso.

Com base na situação hipotética e na teoria da responsabilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que
Alternativas
Q3786914 Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que o contrato administrativo
Alternativas
Respostas
301: C
302: D
303: B
304: E
305: E
306: B
307: A
308: C
309: D
310: E
311: E
312: C
313: D
314: A
315: B
316: E
317: A
318: C
319: A
320: D