Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A recente descentralização industrial brasileira é explicada e
entendida por intermédio das relações bilaterais e do
fortalecimento do MERCOSUL.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Na qualidade de esteio maior da lei, a justiça protagonizada
pela formalidade do Poder Judiciário deve atender aos
interesses dos demais poderes da República.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
O Brasil possui destaque na exportação de commodities como
minério de ferro, soja, petróleo e açúcar brutos, além de carne
de frango, sendo os principais parceiros no comércio exterior
brasileiro a China, os EUA e a Argentina.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Segundo órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de
feminicídio, termo que foi criado para designar o assassinato
de mulheres e meninas por questões de gênero e que, embora
se refira a ato individual, é encarado como uma manifestação
de desarranjo social, uma vez que se associa a menosprezo ou
a discriminação à condição feminina.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Os danos provocados pela greve de caminhoneiros ocorrida em
2018 no Brasil só não foram maiores porque o transporte
rodoviário é percentualmente menor que o da soma dos demais
modais responsáveis pelo transporte de mercadorias no país.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A aliança estratégica de Washington com Riad e de Moscou
com Damasco contribui para o aumento da tensão geopolítica
no Oriente Médio entre os EUA e a Rússia.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A estabilidade da governabilidade venezuelana tem como
resultado a legitimidade do poder social de oposição.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A finalidade do alinhamento irrestrito entre os Estados
islâmicos da Arábia Saudita e do Irã é o combate ao Estado
israelense.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A instabilidade vivida no Iraque, na Síria e na Jordânia tem
causado o avanço territorial do grupo extremista Estado
islâmico no Oriente Médio.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
O reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de
Israel gerou aumento imediato da tensão e de mortes entre
judeus e palestinos.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
Em meio à tensão que envolve a guerra na Síria, o Estado
iraniano é um dos principais apoiadores do regime de Bashar
al-Assad.
Caso a situação econômica do infrator demonstre a existência de lucro líquido no último exercício financeiro anterior à ocorrência do ato lesivo, com base em índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a um, o cálculo da multa será agravado.
Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, podem ser atualizados por meio de resolução.
É circunstância que agrava o cálculo da multa a comprovação do recebimento, pelo infrator, de vantagens iguais ou superiores a R$ 60.000.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
O comitê de recursos administrativos do PAR, cujo
coordenador é nomeado mediante portaria pelo secretário da
SCGE, é composto por cinco membros e cinco suplentes, todos
servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo,
já aprovados em estágio probatório, designados por ato do
governador de estado.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
A autoridade que instaura PAR em desfavor de pessoa jurídica
é competente para decidir sobre a desconsideração dessa
pessoa jurídica.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Os sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde
a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão
interpor recurso administrativo, em nome próprio, contra
decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Para fins de contagem do prazo recursal, devem ser
consideradas as datas da decisão de responsabilização da
pessoa jurídica e da protocolização do recurso administrativo.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Em se tratando de PAR, o recurso administrativo deve ser
interposto no prazo de quinze dias consecutivos, contados da
data da ciência da intimação das partes, e dirigido ao comitê de
recursos administrativos, que deverá julgá-lo em até trinta dias
a partir da sua protocolização.
Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.
O prazo para a conclusão de PAR é de cento e oitenta dias,
computadas as hipóteses de suspensão, os prazos recursais e o
período de julgamento, podendo ser prorrogado por, no
máximo, igual período, mediante despacho fundamentado do
presidente da comissão julgadora.