Questões de Concurso para Defensoria Pública

Q59526

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59526 Serviço Social

Entre os seminários e congressos realizados ao longo da história do serviço social brasileiro, o que constituiu o marco fundacional de mobilização contra o conservadorismo no universo profissional foi o

A

III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo, conhecido como Congresso da Virada.

B

I Seminário de Teorização do Serviço Social, realizado em Araxá.

C

II Seminário de Teorização do Serviço Social, realizado em Teresópolis.

D

III Seminário de Teorização do Serviço Social, realizado em Sumaré.

E

III Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro.

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Q59525

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59525 Serviço Social

De acordo com o ECA, assinale a opção correta.

A

Apenas a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

B

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

C

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida somente admissível na modalidade de guarda.

D

De acordo com o direito à liberdade, a vacinação das crianças é facultativa em qualquer caso, independentemente de surtos ou epidemias.

E

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ser superior a mais de um ano.

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Q59524

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59524 Serviço Social

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A

Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.

B

Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.

C

É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.

D

É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.

E

Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.

Q59523

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59523 Serviço Social

A Lei Maria da Penha

A

determina, nos casos de dependência de bebida alcoólica, que o juiz conceda, no prazo máximo de 24 h, o afastamento do agressor do lar.

B

determina aos juizados especiais criminais a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.

C

altera o Código de Processo Penal, a fim de possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.

D

altera a Lei de Execuções Penais, permitindo que o juiz determine o comparecimento facultativo do agressor a programas de recuperação.

E

determina que a pena para a violência contra todas as mulheres será a mesma, independentemente de a vítima ser portadora de necessidades especiais.

Q59522

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59522 Pedagogia

A respeito da LDB, assinale a opção correta.

A

Essa lei determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica e a participação da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola.

B

Essa lei tem, como princípio, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas assim como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

C

A lei supramencionada garante padrão máximo de qualidade de ensino, definido como a variedade e quantidade máxima de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

D

A referida lei garante vaga na escola pública de educação infantil mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade.

E

Segundo essa lei, é dever da União assumir o transporte escolar dos alunos.

Q59521

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59521 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às competências do Ministério Público previstas no ECA, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público esta impedido de requisitar força policial para o desempenho de suas funções.

B

O representante do Ministério Público, no exercício de suas competências, só pode ter acesso ao local onde se encontra o adolescente após agendamento prévio do dia e horário da visita.

C

As adequações quanto às recomendações acerca da necessidade de melhoria dos serviços públicos de atendimento à criança e ao adolescente devem ser feitas dentro de prazos fixos.

D

Em qualquer caso, a intimação do Ministério Público deve ser feita pessoalmente.

E

Em qualquer situação, o representante do Ministério Público não pode ser responsabilizado pelo uso inadequado das informações verbais e dos documentos.

Q59520

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59520 Serviço Social

A reforma promovida na previdência social brasileira teve como um dos seus eixos centrais a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, com a reforma da previdência,

A

foi instituída a aposentadoria integral por tempo de serviço para todos os servidores públicos.

B

o principal critério aplicável aos trabalhadores vinculados ao regime geral da previdência passou a ser o tempo de serviço, em substituição ao tempo de contribuição.

C

foi instituído o regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores.

D

a idade mínima para a aposentadoria diminuiu.

E

em ambos os regimes (regime geral e regimes próprios) de previdência, manteve-se a aposentadoria proporcional.

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Q59519

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59519 Serviço Social

Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de

A

declaração legal.

B

procuração.

C

termo de guarda.

D

tutela.

E

curatela.

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Q59518

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59518 Serviço Social

Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.

A

O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.

B

Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.

C

Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.

D

O BPC é um benefício vitalício e transferível.

E

O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.

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Q59517

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59517 Serviço Social

Tendo como base a Lei Orgânica da Saúde e as respectivas leis complementares, assinale a opção correta acerca do SUS.

A

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos.

B

A assistência terapêutica integral, excluindo a farmacêutica, constitui campo de atuação do SUS.

C

A gestão e a execução das ações de saúde no nível da atenção básica são exclusivas do nível estadual.

D

O princípio da integralidade de assistência no âmbito da Lei Orgânica da Saúde refere-se às ações vinculadas ao acolhimento individualizado do usuário, proporcionando-lhe conforto e bem-estar.

E

O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q59516

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59516 Serviço Social

A assistência social, na forma como está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem, como um dos seus princípios,

A

mobilizar a sociedade civil organizada para a distribuição de auxílios emergenciais para o enfrentamento da pobreza.

B

reconhecer a supremacia do atendimento aos benefícios assistenciais, submetida à sociedade civil por meio das organizações não governamentais.

C

buscar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D

preconizar a responsabilidade das entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos na coordenação da política de assistência social.

E

fomentar campanhas participativas solidárias e a criação de programas de transferência de renda por meio de empresas cidadãs.

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Q59515

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59515 Serviço Social

A respeito dos parâmetros para a atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internação provisória, segundo o SINASE, assinale a opção correta.

A

As ações voltadas à prevenção ao consumo de substâncias psicoativas ilegais devem ser realizadas exclusivamente por profissionais devidamente capacitados da equipe de prevenção da polícia federal.

B

No caso de se diagnosticar dependência de substâncias psicoativas, o adolescente deve ser afastados do convívio dos demais adolescentes, para impedir a divulgação de informações inadequadas sobre a questão.

C

As ações educativas a respeito do uso de drogas direcionadas ao adolescente com transtorno mental devem fazer parte somente de seu plano individual na perspectiva de abstinência.

D

Os adolescentes com transtornos mentais devem ser mantidos em alas ou espaços especiais, visando à maior proteção.

E

Práticas educativas que promovam a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e seus parceiros em cumprimento de medida socioeducativa devem ser estimuladas.

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Q59514

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59514 Serviço Social

Tendo como referência as orientações gerais e os objetivos do projeto Na Medida Certa, cujo foco está voltado para a promoção das ações e dos projetos previstos no compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A

O citado projeto tem como proposta melhorar o atendimento dos adolescentes que praticam ato infracional e cumprem medidas socioeducativas, assim como garantir as diretrizes traçadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

B

O referido projeto pretende implementar o sistema FEBEM em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.

C

Uma das principais ações desse projeto é a construção de unidades de saúde para atender exclusivamente aos adolescentes internados.

D

As unidades de semiliberdade são contempladas no projeto somente para ajustes nos padrões arquitetônicos.

E

Esse projeto estabelece como critério que as cidades de pequeno porte tenham as próprias unidades de internação e não permite a realização de consórcios.

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Q59513

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59513 Serviço Social

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A

Um dos avanços decorrentes da nova concepção de infância e do paradigma da criança, agora sujeito de direitos, refere-se à ampliação do poder absoluto do Poder judiciário em relação a essas pessoas.

B

A CF e o ECA limitam as ações a cargo do município e ampliam, de forma considerável, as competências e responsabilidades da União.

C

As características de rigor e eficiência do regime populardemocrático contribuíram significativamente para a construção de novo modelo de situação irregular, objeto de medidas judiciais.

D

A implementação do ECA deu-se por meio da criação de um sistema de garantia de direitos que engloba conselhos, promotorias, varas da infância, defensorias e delegacias.

E

O aprofundamento das desigualdades sociais, com todas as suas consequências, principalmente para as condições de vida das crianças e dos adolescentes, reforça a necessidade de práticas institucionalizantes para essa população.

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Q59512

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59512 Serviço Social

A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. O referido modelo conta, entre outros, com

A

os centros de atenção psicossocial, com objetivo de concentrar suas atividades de acordo com a seguinte orientação da Organização Mundial da Saúde: CAPS - adultos e crianças e CAPS - adolescentes.

B

as casas de passagem, destinadas exclusivamente a portadores de transtornos mentais leves.

C

o projeto De Volta para Casa, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, dirigido apenas ao dependente crônico de álcool com renda inferior a um quarto do salário mínimo.

D

a família acolhedora, destinada aos usuários que possuem vínculo familiar conflituoso em decorrência do transtorno mental.

E

o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria), responsável por avaliar e classificar os hospitais psiquiátricos públicos e conveniados.

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Q59511

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59511 Serviço Social

As análises acerca da especificidade dos modelos de gestão das políticas sociais no Brasil apresentam tendências que percorrem diversos contextos sociais e períodos históricos, atualizando-se neles. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.

A

A gestão em rede tem como base os princípios da gestão setorizada, inviabilizando nova relação entre governo e sociedade.

B

A gestão gerencial é uma estratégia de gestão de políticas públicas que reforça a eficiência e eficácia das ações do Estado no enfrentamento da questão social.

C

A gestão burocrático-legal, objeto de reivindicação da classe trabalhadora, tem como marco a Constituição Federal de 1988 (CF).

D

A gestão patrimonial fundamenta-se na própria formação sócio-histórica, na privatização das esferas do Estado e de acordo com interesses particularizados.

E

Na gestão democrático-participativa, as decisões no campo das políticas foram revestidas pela racionalidade tecnocrática com aparência de neutralidade e objetividade.

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Q59510

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59510 Serviço Social

Com relação à participação feminina no mercado de trabalho, assinale a opção correta.

A

A segregação ocupacional por sexo amplia as possibilidades de formação da mão de obra feminina.

B

Pesquisas apontam que o nível médio de escolaridade dos homens é mais alto que o das mulheres, fato que os capacita a disputarem espaço no mercado de trabalho com mais sucesso.

C

O processo de reestruturação produtiva vem afetando principalmente o setor de serviços, cuja redução tem rebatimentos negativos, incidindo mais sobre as mulheres, já pouco representadas nesse setor.

D

A taxa de atividade das mulheres diminuiu tanto nas fases de recessão como nos ciclos de expansão da economia.

E

O grau de empregabilidade das mulheres deve-se às habilidades femininas ou a certo tipo de atributo pessoal credenciado pela dimensão de gênero.

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Q59509

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59509 Serviço Social

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

A educação escolar, ao vincular-se à prática social, renega o mundo do trabalho.

B

A educação como dimensão da vida social possui caráter ontológico.

C

A educação emancipadora está condicionada à educação escolarizada.

D

A atuação dos assistentes sociais na política educacional voltase, exclusivamente, para o interior dos estabelecimentos educacionais mais tradicionais.

E

A escola como espaço estratégico no acesso às políticas sociais tem resultado em um processo tranquilo, principalmente no âmbito do ensino fundamental.

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Q59508

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59508 Serviço Social

A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes nas suas disposições gerais, afirma que é dever do Estado

A

prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, o que exclui a responsabilidade das pessoas e das famílias nesse processo.

B

prover serviços de saúde por meio de rede regionalizada e hierarquizada, garantindo a coparticipação dos usuários na execução da política.

C

garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e por meio do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

prover condições indispensáveis para o pleno exercício da saúde como um direito contributivo, por meio da reformulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso seletivo aos serviços de saúde.

E

promover condições necessárias para o acesso à assistência farmacêutica apenas para os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.

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Q59507

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social |

Q59507 Serviço Social

A construção da esfera pública democrática e a luta pela concretização de direitos interpela o serviço social em vários aspectos, diante das novas manifestações e expressões da questão social. Nesse sentido, é correto afirmar que a democracia e a luta pela construção de direitos são uma questão de

A

despublicização.

B

benemerência.

C

refilantropização.

D

assistencialismo.

E

disputa.

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