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Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas.
I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela contratada.
II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de recebimento do definitivo do item 1 do objeto.
III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de 11/01/2012.
IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato, a cada ocorrência em que a contratada por motivo de negligência, imprudência ou imperícia na execução das atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico aos equipamentos da CNMP.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com relação à cláusula IV, a verificação das regularidades
fiscais e das regularidades trabalhistas e previdenciárias para
fins de pagamento está a cargo do fiscal administrativo do
contrato.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas.
I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela contratada.
II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de recebimento do definitivo do item 1 do objeto.
III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de 11/01/2012.
IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato, a cada ocorrência em que a contratada por motivo de negligência, imprudência ou imperícia na execução das atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico aos equipamentos da CNMP.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Devido ao princípio dos critérios de remuneração por esforço
versus produto, o recebimento do item 2 do objeto não pode
ser vinculado ao recebimento do item 1 do objeto.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Plano de sustentação, estratégia da contratação e termo de
referência são algumas das etapas que fazem parte da fase de
planejamento da contratação.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
A análise de riscos deverá ser elaborada pelos integrantes
técnico e requisitante e conter a definição dos responsáveis
pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de
contingência.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Plano de inserção é o documento que prevê as atividades de
alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o
fornecimento da solução de tecnologia da informação.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército
Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa,
desempenhe a função de pregoeiro.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da
proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar
o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame ficará impedido de licitar e contratar com a
administração pública pelo prazo de até oito anos.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização
de programas de informática, ficará adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o
retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá
apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em
que os licitantes empatados poderão apresentar nova
proposta em ato contínuo à classificação; e desenvolvimento,
pelo licitante, de programa de integridade, conforme
orientações dos órgãos de controle.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e
fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco
anos, mas não poderá extingui-los, mesmo quando entender
que o contrato não mais lhe ofereça vantagem.
Com relação a virtualização e computação em nuvem, julgue o item a seguir.
Na nuvem, o backup dos dados armazenados pode ser
especificado por um software cliente, caracterizado como
modelo de armazenamento como serviço.
Com relação a virtualização e computação em nuvem, julgue o item a seguir.
A virtualização permite que a camada de software seja
isolada da camada de hardware.
Com relação a virtualização e computação em nuvem, julgue o item a seguir.
Em um ambiente virtualizado, os servidores que executam os
aplicativos que são exibidos no cliente devem estar
necessariamente na própria organização, de forma local.
A respeito de data warehouse e data mining, julgue o próximo item.
Em data warehouse, o conceito de granularidade refere-se ao
nível de detalhe ou resumo existente em uma unidade de
dados, de forma que, quanto mais detalhes, mais alto o nível
de granularidade.
A respeito de data warehouse e data mining, julgue o próximo item.
Fatos, dimensões e medidas são elementos essenciais de um
data warehouse.
A respeito de data warehouse e data mining, julgue o próximo item.
O data mining é um processo usado para extrair e analisar
informações que revelam padrões ou tendências estratégicas
do negócio.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de
tramitação e controle processual judicial, no caso de sistemas
descontinuados cujos dados não possam ser migrados para o
Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) por questões
de ordem técnica, os sistemas devem ser descontinuados em
até três anos.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
É requisito para a utilização do Modelo Nacional de
Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada,
pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação
Técnica n.º 58/2009.