Questões de Concurso para Ministério Público

Q3776176

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776176 Engenharia de Transportes e Trânsito

Estradas vicinais são, em geral, estradas municipais, pavimentadas ou não, de uma só pista, locais, e de padrão técnico modesto, compatível com o tráfego que as utiliza.
São especificações recomendadas de projeto e operação para elas:

A

para estradas vicinais de classe D, velocidade diretriz de 60 km/h para os traçados que se desenvolvem em regiões planas, e de 50 km/h e 30 km/h, para regiões de traçados ondulados e montanhosos, respectivamente.

B

realizar a pesquisa origem/destino, contagens e estudos de tráfego e levantamentos topográficos e hidrológicos na primeira etapa do projeto.

C

adotar no projeto, por segurança, localização das curvas horizontais sucessivamente à direita ao longo do traçado, evitando-se alternância de duas curvas sucessivas para lados alternados.

D

utilizar plataforma que comporte, além das faixas de rolamento, os acostamentos e os dispositivos de drenagem superficial, com uma largura mínima de 17,0 m para melhoria das condições de segurança.

E

considerar como principais fatores nos projetos de pavimento a natureza e as dimensões de cada uma das camadas que o constituem, os volumes de tráfego, os níveis de acidentes, o tipo de uso e a ocupação do solo no entorno e os custos das diversas soluções alternativas possíveis.

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Q3776175

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776175 Engenharia de Transportes e Trânsito

Dispositivos auxiliares são elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária.

Dentre eles, cita-se, corretamente:

A

tacha: delimita a utilização do espaço destinado à circulação, inibindo a transposição de faixa de trânsito ou a invasão de marca de canalização. Seu corpo deve ser sempre de cor branca, e o elemento retrorrefletivo pode ter a cor amarela, para separar fluxos do mesmo sentido, e branca, para separar fluxos de sentidos opostos.

B

dispositivo de vidro refletivo incrustado: fabricado em vidro temperado, de forma circular, retrorrefletivo e incrustado no pavimento. Deve ser sempre incolor, acompanhando a marca viária branca ou amarela, com altura de exposição ao tráfego de, no mínimo, 1,9 cm e, no máximo, 2,1 cm

C

cilindro delimitador: em situações de uso temporário, o corpo do cilindro delimitador deve ser sempre na cor laranja, e o elemento retrorrefletivo na cor branca, variando sua altura de, no mínimo, 75,0 cm a, no máximo, 90,0 cm.

D

balizador: constituído por elemento retrorrefletivo sempre bidirecional, aplicado sobre uma máscara preta em suporte vertical em formato de lâmina ou pilarete, tendo o vermelho como cor do elemento retrorrefletivo para fluxos de sentido único.

E

marcador de perigo: placa retangular com faixas em cores alternadas em preto e amarela em caso de uso permanente e temporário e inclinadas de 45º, com dimensões mínimas de 0,20 m x 0,60 m para via urbana e de 0,40 m x 0,90 m para via rural e via urbana de trânsito rápido.

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Q3776174

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776174 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, suas alterações complementares e resoluções Contran indicam que

A

operação Municipal de Transito é função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros.

B

veículos transitando por fluxos que se cruzem, ao se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, o que vier pela direita do condutor.

C

o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor.

D

as bicicletas de propulsão humana devem ter velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h, largura não superior a 70 cm (setenta centímetros) e distância entre eixos de até 130 cm (cento e trinta centímetros).

E

o prazo para a expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data de registro do auto de infração.

Q3776173

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776173 Direito Administrativo

A Lei Federal n^o 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.

Segundo essa lei,

A

diálogo competitivo é a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

B

serviços comum e técnicos especializados de natureza intelectual e de obras e serviços de engenharia podem ser objeto de licitação pela modalidade de Pregão.

C

é exigida a licitação nos casos de contratação para aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor ou empresa exclusivos.

D

seu conteúdo abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

E

é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.

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Q3776172

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776172 Engenharia Civil

A Norma NBR nº 13.752:2024 estabelece os termos, conceitos, definições, requisitos e procedimentos para as perícias de engenharia na construção civil.
Segundo essa norma,

A

anomalia endógena é aquela associada a fatores externos ou provocada por terceiros.

B

vício construtivo é aquele não aparente ou verificável somente por profissional com conhecimento técnico, ou que tenha se manifestado ao longo do tempo.

C

são requisitos essenciais para a realização da perícia a avaliação de bens, de seus frutos e direitos, o exame e a vistoria.

D

a classificação das ocorrências quanto à origem é dividida em vício, defeito, avaria, mutilação, deterioração, decrepitude e fenômenos naturais.

E

as perícias de engenharia classificam-se quanto à sua espécie, conforme o objeto, o objetivo e a finalidade do trabalho.

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Q3776171

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776171 Engenharia de Transportes e Trânsito

Dentre as medidas de moderação de tráfego que podem ser implantadas no sistema viário para desestimular a prática de velocidades que causam insegurança, está(ão)

A

platô: seção elevada da via, na mesma altura da calçada, compreendendo toda a área de uma interseção, devendo sua implantação ser evitada em meios de quadra.

B

parklets: extensão temporária da calçada construída sobre vagas de estacionamento, atuando como elemento de redistribuição do espaço viário; recomenda-se que sua implantação seja, no mínimo, a 7,0 m da esquina nas vias em que não houver faixa de pedestres.

C

intersecção elevada: dispositivo para elevar o pavimento à altura da calçada, de forma similar à faixa elevada para travessia de pedestres, sendo recomendada para implantação em vias com faixas ou pistas exclusivas para ônibus.

D

ondulação transversal: desvio que cria uma sinuosidade na via para desacelerar o tráfego, com espaçamento mínimo de 200 m, sendo recomendada para locais com velocidade máxima permitida de até 60 km/h.

E

sonorizadores: pequenos trechos elevados executados com blocos de concreto ou paralelepípedo, posicionados de um lado ao outro da faixa de trânsito, em ângulo de 45º, devendo ser implantados apenas em vias de trânsito local.

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Q3776170

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776170 Engenharia de Transportes e Trânsito

As medidas de moderação de tráfego são um conjunto de intervenções no sistema viário que contribuem para o aumento da segurança na circulação, ocasionado por meio de soluções de engenharia e redesenho urbano, para incentivar a prática de velocidades seguras.
Para sua localização, são recomendadas as seguintes distâncias entre as medidas moderadoras:

A

100 metros, para vias com velocidade de 30 km/h.

B

180 metros para vias com velocidade de 50 km/h.

C

200 metros para vias com velocidade de 60 km/h.

D

20 metros, para vias com velocidades entre 10 e 20 km/h.

E

160 metros, para vias com velocidade de 40 km/h.

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Q3776169

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776169 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana no Brasil, regulamentando o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, entre outros aspectos.
Segundo esse documento,

A

lei municipal poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto em legislação urbanística, quando esse imóvel for necessário para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

B

considera-se consórcio imobiliário a forma dedicada exclusivamente à regularização fundiária, em que o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias.

C

os tributos sobre imóveis urbanos, assim como todas as tarifas relativas a serviços urbanos, públicos e privados, podem ser padronizados, objetivando a melhor equidade social.

D

o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, quando integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

E

lei federal definirá os empreendimentos e as atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão ou não de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

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Q3776168

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776168 Engenharia de Transportes e Trânsito

Os Pólos Geradores de Tráfego – PGT causam impactos na circulação viária, requerendo adaptações na infraestrutura de mobilidade em sua área de influência, e no próprio empreendimento.
O processo de sua aprovação deve contemplar

A

dispensa de tramitação e análise pelo poder público para empreendimentos de médio porte, desde que o empreendedor desenvolva e implante as recomendações do Estudo de Impacto na Circulação Viária – EICV, visando orientar o desenvolvimento e a realização do projeto.

B

uso de modelos matemáticos de geração de viagens, disponíveis para diferentes categorias de pólos geradores de tráfego, que permitem estimar o tráfego que será adicionado ao sistema viário.

C

adoção de medidas internas ao empreendimento, como tratamento viário para facilitar a circulação de pedestres, ciclistas e portadores de deficiência física.

D

adoção de medidas externas ao empreendimento, como redimensionamento e mudanças de localização de áreas de embarque e desembarque de veículos privados e de áreas de carga e descarga e docas.

E

dispensa de análise obrigatória por empreendimentos como postos de gasolina, centros de saúde, supermercados, feiras, padarias e restaurantes devido ao baixo impacto causado na circulação em seu entorno.

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Q3776167

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776167 Engenharia de Transportes e Trânsito

Na sinalização horizontal, as Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (LFO) separam os movimentos veiculares de sentidos opostos e indicam os trechos da via em que a ultrapassagem é permitida ou proibida, sendo correto afirmar que a linha

A

simples seccionada (LFO-2) deve ter largura de 0,15 m para velocidades iguais ou inferiores a 60 km/h.

B

dupla contínua (LFO-3) deve ser utilizada em toda a extensão ou em trechos de via com sentido duplo de circulação, com largura igual ou superior a 9,00 m.

C

simples contínua (LFO-1) deve ter largura de 0,15 m para velocidade igual ou superior a 80 km/h.

D

contínua/seccionada (LFO-4) divide fluxos paralelos de circulação, delimitando o espaço para cada sentido. A largura das linhas e a distância entre elas é de, no mínimo, 0,10 m e, no máximo, de 0,20 m.

E

simples contínua (LFO-5) ordena fluxos de mesmo sentido de circulação, delimitando o espaço disponível para cada faixa de trânsito, sendo a largura da linha de 0,20 m para uma velocidade igual ou superior a 80 km/h.

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Q3776166

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776166 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela,

A

por ser serviço essencial, a contratação dos serviços de transporte público coletivo será realizada pelo regime de contratação direta, excluindo-se o processo licitatório convencional.

B

a adoção da tarifação por quilometro percorrido integra as diretrizes da política tarifaria do serviço de transporte público.

C

os modos de transporte urbano são os de passageiros e os de carga, e quanto à característica do serviço, podem ser motorizados e não motorizados.

D

o preço público cobrado pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída pelo operador dos sistemas de transporte para a justa remuneração dos serviços.

E

ocorrendo superávit tarifário proveniente de receita adicional originada em determinados serviços delegados, a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana.

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Q3776165

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776165 Legislação de Trânsito

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,

A

o Contran definirá exclusivamente as fórmulas para apuração dos índices de redução de acidentes, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos.

B

deverá reconhecer e destacar os gestores públicos, nacionais e internacionais, na redução das mortes e lesões no trânsito.

C

definirá metas de redução de acidentes, ficando a cargo dos Cetrans a definição dos valores anuais, em função das características da frota de cada unidade da federação.

D

deverá conter exclusivamente a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização, visando a atingir os seus objetivos, com a participação da sociedade.

E

divulgará, durante a Semana Nacional de Trânsito, as metas fixadas, assim como o desempenho de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior.

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Q3776164

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776164 Legislação de Trânsito

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito,

A

o veículo abandonado ou acidentado não poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente antes do envio de notificação ao seu proprietário, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.

B

será recolhido o Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) quando for possível sanar a irregularidade no local da infração, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção ou de remoção do veículo.

C

é obrigatório o porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade, não estando o condutor dispensado de portá-lo, sobretudo, no momento da fiscalização.

D

será recolhido o Documento de Habilitação quando da imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH/PPD, após processo administrativo, para impedir a condução de veículos nas vias públicas enquanto perdurar a suspensão ou cassação.

E

o transbordo do excesso de carga ocorrerá com a sua retirada ou remanejamento do veículo que exceda o limite de peso, sendo obrigatório, também para produtos perigosos, perecíveis, cargas vivas e passageiros.

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Q3776163

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776163 Legislação de Trânsito

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,

A

o embarcador é responsável por infrações relativas ao embarque de passageiros e respectivas bagagens em serviços rodoviários de longa distância ou fretados, quando desrespeitadas a legislação e as normas de segurança.

B

os agentes da autoridade de trânsito podem ser policiais militares do serviço ativo e da reserva, quando firmado convênio para esse fim, de acordo com o inciso III, do art. 23, do Código de Trânsito Brasileiro.

C

os proprietários e condutores de veículos receberão penalidades concomitantemente, sempre que houver responsabilidade solidária em infrações, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

D

a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT) poderá ser realizada por solicitação de terceiros quando da ausência de agentes de trânsito no local da infração

E

em situações de infrações concorrentes, em que uma infração implica necessariamente no cometimento de outra, será lavrado um AIT para cada infração.

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Q3776162

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776162 Legislação Estadual

Segundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediais

A

a capacidade mínima dos reservatórios, adicional à exigida para combate a incêndios, será equivalente ao consumo do prédio durante vinte e quatro horas e calculada segundo os critérios fixados pela ABNT.

B

será permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos em habitações de interesse social (HIS).

C

é permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

D

o ramal principal do sistema coletor de esgotos nas habitações terá diâmetro não inferior a 80 milímetros e será provido de dispositivo de inspeção.

E

os edifícios, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais, inclusive edifícios cuja disposição dos telhados orientem as águas pluviais para o seu próprio terreno.

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Q3776161

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776161 Engenharia Civil

Segundo a NBR 16.747:2020, no processo de avaliação de desempenho na inspeção predial, é correto afirmar que

A

o processo de avaliação deve ser capaz de identificar vícios ocultos e sintomas ou sinais aparentes, sem necessitar de ensaios específicos.

B

anomalias endógenas ou construtivas são aquelas decorrentes do envelhecimento natural, com o consequente término da vida útil.

C

falhas caracterizam-se pela perda de desempenho de um elemento, subsistema ou sistema construtivo, decorrentes do uso, da operação e da manutenção.

D

a abrangência da avaliação deve considerar exclusivamente aspectos relacionados à segurança estrutural, segurança contra incêndio e segurança no uso e na operação.

E

as recomendações de prioridade 1 para a correção das falhas de uso são as ações necessárias quando a perda parcial de desempenho, real ou potencial, tem impacto sobre a segurança da edificação.

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Q3776160

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776160 Engenharia Civil

Segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

É considerada infração média a inexistência de sistema de iluminação de emergência e de brigada de incêndio ou bombeiro civil.

B

Edificações do Grupo A – Residencial, com altura superior a 80 m, devem ter elevador de emergência.

C

Estabelecimentos com atividade econômica de baixo risco deverão obter licença do Corpo de Bombeiros, a partir da autodeclaração de vistoria.

D

O ato administrativo do Corpo de Bombeiros que reconhece o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio exigidas para a edificação abrange, exclusivamente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

E

É considerada infração leve a inoperância de saída de emergência e do sistema de alarme de incêndio.

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Q3776159

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776159 Engenharia de Transportes e Trânsito

A norma NBR 14.022:2025 estabelece os parâmetros e critérios de acessibilidade a serem observados em todos os elementos do sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Segundo essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Para a transposição da fronteira, admite-se um vão e uma diferença de altura máximos de 35 mm entre o ponto de parada e o dispositivo para transposição de fronteira.

B

Nos veículos, o local reservado às cadeiras de rodas deve possuir uma área livre de 2.200 mm de comprimento por 1.100 mm de largura para permitir o giro, as manobras e a acomodação.

C

O ponto de parada no passeio público deve respeitar uma faixa livre nunca inferior 1.300 mm em condições de segurança e conforto para circulação de pedestres e pessoas com deficiência em cadeiras de rodas.

D

Na área reservada para cadeira de rodas, deve haver, no mínimo, um banco individual com assento basculante fixado na sua parede lateral, podendo essa área ser também utilizada para acomodação do cão guia.

E

No salão de passageiros dos veículos deve haver uma área reservada para acomodação, de forma segura, de, pelo menos, duas cadeiras de rodas.

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Q3776158

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776158 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição

A

caminhos, passagens e vias terrestres de uso rural.

B

vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas.

C

praias abertas à circulação pública.

D

vias abertas à circulação sob jurisdição de órgãos não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

E

áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso restrito.

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Q3775374

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775374 Pedagogia

Analise a tabela a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

(Inep, Relatório do 5^o ciclo de monitoramento das

metas do Plano Nacional de Educação, 2024)

Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que

A

Rio de Janeiro e Espírito Santo apresentaram discreta piora, enquanto São Paulo e Minas Gerais apresentaram importantes melhorias na gestão de seus quadros do magistério.

B

apenas o Estado de Minas Gerais cumpre a meta referente à ampliação da permanência nos quadros do magistério segundo critérios de efetividade pedagógica.

C

apenas o Estado do Rio de Janeiro segue a meta de ter, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério em cargos de provimento efetivo.

D

a Região Sudeste, como um todo, passou a cumprir a meta de ter, no máximo, 50% dos profissionais do magistério em cargos de contratos temporários, celetistas ou outros tipos de vínculo.

E

a eficiência relativa da gestão do quadro de magistérios, tanto no Brasil quanto na Região Sudeste, apresentou melhoras em relação ao que estipula a meta.

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