Questões de Concurso
Para ministério público
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Q3780629
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão,
assinale a alternativa correta:
Q3780628
Direito Processual Penal
No que tange à apelação, assinale a alternativa
correta:
Q3780627
Direito Processual Penal
No que tange às provas, assinale a alternativa
correta:
Q3780626
Direito Processual Penal
Com relação à competência, marque a alternativa
correta:
Q3780625
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta:
Q3780624
Direito Processual Penal
Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz
para reparação dos danos causados pela infração,
assinale a alternativa correta:
Q3780623
Direito Processual Penal
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:
Q3780622
Direito Processual Penal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), assinale a alternativa correta:
Q3780621
Direito Processual Penal
Na ação penal privada subsidiária da pública, o
Ministério Público não pode:
Q3780620
Direito Processual Penal
No que tange ao arquivamento, assinale a
alternativa correta:
Q3780619
Direito Processual Penal
Sobre o indiciamento, assinale a alternativa
correta:
Q3780618
Direito Processual Penal
Aplica-se o juízo de garantia:
Q3780617
Direito Constitucional
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para que
haja o compartilhamento com o Ministério
Público do relatório de inteligência financeiras e
a íntegra do procedimento fiscalizatório da
Receita Federal do Brasil, que define o
lançamento do tributo:
Q3780616
Direito Penal
No Distrito Federal, durante o período eleitoral,
Zezinho Insurrecto, insatisfeito com o resultado
parcial das apurações, organiza um grupo por
meio de redes sociais com o objetivo declarado de
invadir o edifício-sede do Tribunal Regional
Eleitoral do DF (TRE-DF) para “interromper a
contagem de votos e obrigar a Corte a recomeçar
a apuração sob supervisão popular”.
No dia marcado, cerca de vinte pessoas, convocadas por Zezinho Insurrecto dirigem-se ao TRE-DF munidas de equipamentos improvisados (escudos de madeira, máscaras e artefatos sonoros). A Polícia Militar intervém antes que o grupo consiga ingressar no interior do prédio, mas fica comprovado que Zezinho Insurrecto liderou e coordenou o plano, inclusive distribuindo funções aos participantes (vigília, contenção policial e arrombamento). Considerando os dispositivos do Código Penal e os fatos narrados, assinale a alternativa correta:
No dia marcado, cerca de vinte pessoas, convocadas por Zezinho Insurrecto dirigem-se ao TRE-DF munidas de equipamentos improvisados (escudos de madeira, máscaras e artefatos sonoros). A Polícia Militar intervém antes que o grupo consiga ingressar no interior do prédio, mas fica comprovado que Zezinho Insurrecto liderou e coordenou o plano, inclusive distribuindo funções aos participantes (vigília, contenção policial e arrombamento). Considerando os dispositivos do Código Penal e os fatos narrados, assinale a alternativa correta:
Q3780615
Direito Penal
A Promotoria de Justiça de São Sebastião/DF
recebeu autos de prisão em flagrante decorrentes
de operação da Receita Federal realizada na
rodovia DF-140, próximo ao Tororó. Os fiscais
interceptaram uma caminhonete dirigida por
Peçanha do Contra, morador da região, que
transportava caixas lacradas contendo “kits de
manutenção para drones de uso agrícola”, todos
de procedência chinesa, destinados à revenda
clandestina para produtores rurais do Paranoá e do
PAD-DF. A Receita Federal estimou o tributo
iludido em R$ 8.600,00.
Durante a análise preliminar, constatou-se que Peçanha do Contra possuía três autos de infração fiscal anteriores, ainda pendentes de julgamento, todos por introdução irregular de peças para drones, bem como um procedimento penal em curso por descaminho, instaurado há menos de dois anos. A defesa requereu o trancamento da ação penal sob alegação de insignificância, afirmando que o valor é reduzido e que apenas condenações transitadas em julgado poderiam caracterizar contumácia.
À luz do Código Penal e do entendimento predominante nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
Durante a análise preliminar, constatou-se que Peçanha do Contra possuía três autos de infração fiscal anteriores, ainda pendentes de julgamento, todos por introdução irregular de peças para drones, bem como um procedimento penal em curso por descaminho, instaurado há menos de dois anos. A defesa requereu o trancamento da ação penal sob alegação de insignificância, afirmando que o valor é reduzido e que apenas condenações transitadas em julgado poderiam caracterizar contumácia.
À luz do Código Penal e do entendimento predominante nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
Q3780614
Direito Penal
Durante operação de policiamento ostensivo
realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal
na Avenida Elmo Serejo, em Ceilândia, uma
equipe do GTOP avistou uma motocicleta sem
placa traseira, conduzida por Mateus Escapada,
que trafegava em alta velocidade e efetuava
manobras arriscadas.
Diante disso, os policiais determinaram ordem clara de parada, por meio de sinais luminosos, sonoros e gestuais. Mateus Escapada, contudo, acelerou a moto e tentou fugir por ruas internas da QNN 18, sendo alcançado e detido após 700 metros. Nada de ilícito foi encontrado com ele.
Em juízo, a defesa sustentou que a fuga constituía exercício legítimo do direito de não se autoincriminar (“nemo tenetur se detegere”), pois Mateus Escapada não era obrigado a colaborar com a própria persecução penal, e que a conduta seria atípica, já que a recusa à abordagem teria a finalidade de evitar eventual responsabilização por irregularidades administrativas do veículo. Com base na jurisprudência dominante nos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Diante disso, os policiais determinaram ordem clara de parada, por meio de sinais luminosos, sonoros e gestuais. Mateus Escapada, contudo, acelerou a moto e tentou fugir por ruas internas da QNN 18, sendo alcançado e detido após 700 metros. Nada de ilícito foi encontrado com ele.
Em juízo, a defesa sustentou que a fuga constituía exercício legítimo do direito de não se autoincriminar (“nemo tenetur se detegere”), pois Mateus Escapada não era obrigado a colaborar com a própria persecução penal, e que a conduta seria atípica, já que a recusa à abordagem teria a finalidade de evitar eventual responsabilização por irregularidades administrativas do veículo. Com base na jurisprudência dominante nos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Q3780613
Direito Penal
Analise as assertivas seguintes e assinale a
alternativa incorreta, de acordo com disposto no
Código Penal e o entendimento atual nos tribunais
superiores:
Q3780612
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à tipificação
de acordo com o Código Penal, o entendimento
predominante nos tribunais superiores e as
alterações introduzidas pela Lei 15.181/2025:
Q3780611
Direito Penal
Analise as assertivas seguintes e assinale a
alternativa incorreta, de acordo com o disposto
no Código Penal e o entendimento atual nos
tribunais superiores:
Q3780610
Direito Penal
Em Águas Claras, Válber Moralista da Estação,
ao ver Ariel Cores da Paz, homem gay assumido,
caminhando pelo calçadão, passou a persegui-lo e
a proferir ofensas como: “sai daqui, viado
imundo, gente como você merece apanhar”. Em
seguida, empurrou Ariel Cores da Paz contra uma
parede, causando-lhe escoriações leves.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu Válber Moralista da Estação em flagrante. Durante o interrogatório, o acusado afirmou que “não tinha cometido crime algum”, pois apenas “expressara opinião pessoal” e que “agressão não tem nada a ver com orientação sexual”.
O Ministério Público denunciou o réu, apontando que a conduta configurava ato homotransfóbico, equiparando-se aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito). Considerando o tratamento jurídico dado à homotransfobia no ordenamento brasileiro e a jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A Polícia Militar foi acionada e prendeu Válber Moralista da Estação em flagrante. Durante o interrogatório, o acusado afirmou que “não tinha cometido crime algum”, pois apenas “expressara opinião pessoal” e que “agressão não tem nada a ver com orientação sexual”.
O Ministério Público denunciou o réu, apontando que a conduta configurava ato homotransfóbico, equiparando-se aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito). Considerando o tratamento jurídico dado à homotransfobia no ordenamento brasileiro e a jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
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