Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789419
Direito Penal
Considerando a temática afeta aos delitos de menor potencial ofensivo e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, avalie as assertivas a seguir:
I. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a conduta de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial, quando motivada pela intenção de ocultar antecedentes criminais ou evitar a prisão, é atípica, em virtude do princípio da não autoincriminação.
II. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a conduta de desobedecer à ordem de parada emitida por agentes em contexto de fiscalização ou policiamento ostensivo não se enquadra no tipo penal de desobediência. Isso ocorre porque o ato encontra previsão sancionatória específica na legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro), o que é suficiente para afastar a caracterização do crime.
III. Conforme a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para caracterizar o delito de prevaricação, é imprescindível que o agente público atue com o dolo específico de buscar a satisfação de um interesse ou sentimento de natureza pessoal, aferível de modo concreto. A ausência desse elemento subjetivo especial, manifestando-se apenas a desídia no cumprimento do dever de ofício, descaracteriza o tipo penal.
IV. A contravenção penal de portar arma branca fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade, é inconstitucional, dado que não compatível com a Constituição Federal e com o Pacto de São José da Costa Rica.
V. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o delito de desacato não ofende a Constituição Federal. Todavia, para a sua configuração, o Tribunal exige uma interpretação restritiva do tipo penal, sendo indispensável a demonstração da efetiva intenção do agente de vilipendiar a função pública, e não apenas o mero desentendimento com o funcionário.
Estão corretas as afirmativas:
I. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a conduta de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial, quando motivada pela intenção de ocultar antecedentes criminais ou evitar a prisão, é atípica, em virtude do princípio da não autoincriminação.
II. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a conduta de desobedecer à ordem de parada emitida por agentes em contexto de fiscalização ou policiamento ostensivo não se enquadra no tipo penal de desobediência. Isso ocorre porque o ato encontra previsão sancionatória específica na legislação de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro), o que é suficiente para afastar a caracterização do crime.
III. Conforme a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para caracterizar o delito de prevaricação, é imprescindível que o agente público atue com o dolo específico de buscar a satisfação de um interesse ou sentimento de natureza pessoal, aferível de modo concreto. A ausência desse elemento subjetivo especial, manifestando-se apenas a desídia no cumprimento do dever de ofício, descaracteriza o tipo penal.
IV. A contravenção penal de portar arma branca fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade, é inconstitucional, dado que não compatível com a Constituição Federal e com o Pacto de São José da Costa Rica.
V. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o delito de desacato não ofende a Constituição Federal. Todavia, para a sua configuração, o Tribunal exige uma interpretação restritiva do tipo penal, sendo indispensável a demonstração da efetiva intenção do agente de vilipendiar a função pública, e não apenas o mero desentendimento com o funcionário.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789418
Direito Penal
Considerando as especificidades da causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 327 do Código
Penal para os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise
as afirmativas a seguir:
I. A aplicação da referida majorante aos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais é admitida, uma vez que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece que tais agentes, em virtude de suas atribuições, exercem cumulativamente funções políticas e administrativas, caracterizando-se como funções de direção da Administração Pública.
II. Para os Tribunais Superiores, a majorante em questão não abrange vereadores, salvo para aqueles que além de detentores de um mandato, exerçam, simultaneamente, atribuições de caráter administrativo.
III. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível estender a causa de aumento de pena do art. 327, § 2º, do Código Penal a servidores de autarquias que ocupem cargos em comissão ou funções de direção ou assessoramento, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade penal estrita, pela vedação à analogia in malam partem.
IV. A majorante em questão é aplicável à solicitação indevida de vantagem formulada antes da assunção da função pública, contanto que o pleito esteja fundamentado no futuro exercício de um dos cargos ou funções descritas no dispositivo legal.
V. Para o Superior Tribunal de Justiça, a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal é extensível aos coautores ou partícipes, inclusive ao extraneus.
Estão corretas as afirmativas:
I. A aplicação da referida majorante aos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais é admitida, uma vez que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece que tais agentes, em virtude de suas atribuições, exercem cumulativamente funções políticas e administrativas, caracterizando-se como funções de direção da Administração Pública.
II. Para os Tribunais Superiores, a majorante em questão não abrange vereadores, salvo para aqueles que além de detentores de um mandato, exerçam, simultaneamente, atribuições de caráter administrativo.
III. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível estender a causa de aumento de pena do art. 327, § 2º, do Código Penal a servidores de autarquias que ocupem cargos em comissão ou funções de direção ou assessoramento, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade penal estrita, pela vedação à analogia in malam partem.
IV. A majorante em questão é aplicável à solicitação indevida de vantagem formulada antes da assunção da função pública, contanto que o pleito esteja fundamentado no futuro exercício de um dos cargos ou funções descritas no dispositivo legal.
V. Para o Superior Tribunal de Justiça, a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal é extensível aos coautores ou partícipes, inclusive ao extraneus.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789416
Direito Penal
Acerca das causas extintivas da punibilidade, analise as proposições abaixo e assinale a opção
correta:
I. Enquanto a anistia, instituída pelo Poder Legislativo, caracteriza-se por ser um ato que recai sobre o fato delituoso e opera a extinção integral de todos os seus efeitos penais, suprimindo, inclusive, a reincidência; a graça e o indulto, concedidos pelo Poder Executivo como atos de clemência individual ou coletiva, direcionam-se à pessoa já condenada, resultando apenas na extinção da pena aplicada, sem, contudo, afastar os efeitos secundários da condenação, como o registro de reincidência.
II. A prescrição em perspectiva não é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Nos crimes de calúnia e difamação, a retratação do agente, embora causa de extinção da punibilidade, para sua validade e eficácia, exige a aceitação expressa da parte ofendida.
IV. O prazo decadencial para o oferecimento da queixa ou representação é de seis meses e não se interrompe, ainda que formulado pedido de explicações em juízo.
V. A sentença que concede o perdão judicial, por ter natureza condenatória, ainda que declare extinta a punibilidade, mantém os efeitos secundários da condenação, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça.
I. Enquanto a anistia, instituída pelo Poder Legislativo, caracteriza-se por ser um ato que recai sobre o fato delituoso e opera a extinção integral de todos os seus efeitos penais, suprimindo, inclusive, a reincidência; a graça e o indulto, concedidos pelo Poder Executivo como atos de clemência individual ou coletiva, direcionam-se à pessoa já condenada, resultando apenas na extinção da pena aplicada, sem, contudo, afastar os efeitos secundários da condenação, como o registro de reincidência.
II. A prescrição em perspectiva não é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Nos crimes de calúnia e difamação, a retratação do agente, embora causa de extinção da punibilidade, para sua validade e eficácia, exige a aceitação expressa da parte ofendida.
IV. O prazo decadencial para o oferecimento da queixa ou representação é de seis meses e não se interrompe, ainda que formulado pedido de explicações em juízo.
V. A sentença que concede o perdão judicial, por ter natureza condenatória, ainda que declare extinta a punibilidade, mantém os efeitos secundários da condenação, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789415
Direito Penal
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina penalista acerca da dosimetria da
pena, notadamente no que tange à valoração do contido no art. 59 do Código Penal, analise as
proposições abaixo e assinale a opção correta:
I. A premeditação justifica o aumento da pena-base em alguns casos, em face da maior reprovabilidade da conduta praticada pelo agente, desde que tal circunstância não seja ao mesmo tempo elemento do tipo penal, agravante ou qualificadora. Além disso, a valoração negativa da culpabilidade não é automática, exigindo fundamentação específica no caso concreto a ensejar o aumento da pena base.
II. A intenção de obter lucro fácil é elemento inerente aos crimes de corrupção e concussão, de modo que sua utilização para exasperar a pena-base pode configurar bis in idem, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
III. O elevado prejuízo financeiro causado ao erário constitui um fundamento apto para valorar negativamente as consequências do crime na primeira fase da dosimetria, desde que devidamente motivado no caso concreto.
IV. A Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça veda a utilização de inquéritos policiais e de ações penais em curso para aumentar a pena-base em face dos maus antecedentes, mas permite expressamente sua valoração como conduta social desabonadora.
V. Em se tratando de crimes de ação múltipla, como o tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), a realização de mais de uma das condutas típicas descritas nos verbos-núcleos do tipo penal, não justifica a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
VI. A folha de antecedentes criminais é documento suficiente para comprovar maus antecedentes.
I. A premeditação justifica o aumento da pena-base em alguns casos, em face da maior reprovabilidade da conduta praticada pelo agente, desde que tal circunstância não seja ao mesmo tempo elemento do tipo penal, agravante ou qualificadora. Além disso, a valoração negativa da culpabilidade não é automática, exigindo fundamentação específica no caso concreto a ensejar o aumento da pena base.
II. A intenção de obter lucro fácil é elemento inerente aos crimes de corrupção e concussão, de modo que sua utilização para exasperar a pena-base pode configurar bis in idem, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
III. O elevado prejuízo financeiro causado ao erário constitui um fundamento apto para valorar negativamente as consequências do crime na primeira fase da dosimetria, desde que devidamente motivado no caso concreto.
IV. A Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça veda a utilização de inquéritos policiais e de ações penais em curso para aumentar a pena-base em face dos maus antecedentes, mas permite expressamente sua valoração como conduta social desabonadora.
V. Em se tratando de crimes de ação múltipla, como o tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), a realização de mais de uma das condutas típicas descritas nos verbos-núcleos do tipo penal, não justifica a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
VI. A folha de antecedentes criminais é documento suficiente para comprovar maus antecedentes.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789413
Direito Penal
Considerando as vertentes funcionalistas, assinale a alternativa correta:
I. O Funcionalismo de Roxin utiliza o princípio da bagatela para negar a tipicidade material, alinhado à ideia de que o Direito Penal é a ultima ratio e só deve punir lesões graves. Já o Funcionalismo de Jakobs resiste a esses critérios ético-sociais (como a adequação social) para exclusão do ilícito, pois sua prioridade é a vigência da norma e a manutenção da confiança social no sistema jurídico.
II. O Funcionalismo Sistêmico de Jakobs, focado na estabilização normativa, harmoniza-se com o Direito Penal do Inimigo (Direito Máximo), que sacrifica a garantia individual pela segurança sistêmica.
III. A finalidade precípua do Funcionalismo Redutor não é a contenção do poder punitivo estatal e sim garantir sua eficácia no caso concreto. Nesta esteira, deixar de punir um delito em face do advento da prescrição punitiva, quando o tempo já esvaziou a necessidade e a utilidade da sanção, gera a impunidade e ineficácia da norma, reduzindo assim o campo de atuação do Direito Penal.
IV. A diferença fundamental entre os sistemas funcionalistas de Roxin e Jakobs reside no referencial normativo usado para construir o Direito Penal: Roxin constrói o Direito Penal com base em princípios garantistas e na proteção de bens jurídicos. Jakobs o constrói com base nas necessidades sistêmicas e na vigência da norma.
I. O Funcionalismo de Roxin utiliza o princípio da bagatela para negar a tipicidade material, alinhado à ideia de que o Direito Penal é a ultima ratio e só deve punir lesões graves. Já o Funcionalismo de Jakobs resiste a esses critérios ético-sociais (como a adequação social) para exclusão do ilícito, pois sua prioridade é a vigência da norma e a manutenção da confiança social no sistema jurídico.
II. O Funcionalismo Sistêmico de Jakobs, focado na estabilização normativa, harmoniza-se com o Direito Penal do Inimigo (Direito Máximo), que sacrifica a garantia individual pela segurança sistêmica.
III. A finalidade precípua do Funcionalismo Redutor não é a contenção do poder punitivo estatal e sim garantir sua eficácia no caso concreto. Nesta esteira, deixar de punir um delito em face do advento da prescrição punitiva, quando o tempo já esvaziou a necessidade e a utilidade da sanção, gera a impunidade e ineficácia da norma, reduzindo assim o campo de atuação do Direito Penal.
IV. A diferença fundamental entre os sistemas funcionalistas de Roxin e Jakobs reside no referencial normativo usado para construir o Direito Penal: Roxin constrói o Direito Penal com base em princípios garantistas e na proteção de bens jurídicos. Jakobs o constrói com base nas necessidades sistêmicas e na vigência da norma.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789411
Direito Penal
A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as
teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788078
Arquitetura
Em um projeto a ser executado em uma cidade brasileira, as janelas deverão, pelas circunstâncias de uso do
ambiente ao qual atendem, receber vidros que apresentam como característica uma maior segurança. O cliente
desse projeto entendeu ser suficiente para isso a adoção
de vidros que se desintegrem em pequenos fragmentos menos pontiagudos e menos cortantes que o vidro
comum. Estabeleceu ainda limites orçamentários para o
projeto que implicam que seja adotada a solução mais
simples, em termos de custo e desempenho, que atenda
a essa condição.
É adequada, para atender a essas condições, a adoção de vidros
É adequada, para atender a essas condições, a adoção de vidros
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788077
Engenharia Civil
Na produção de estruturas utilizando-se concreto usinado, com relação (I) à água utilizada na dosagem do concreto e (II) à água utilizada na manutenção da umidade
do material no processo de cura, é correto afirmar, respectivamente, que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788076
Engenharia Civil
Um terreno urbano situado na periferia da região metropolitana de São Paulo foi terraplenado para execução de
loteamento popular. Por questões econômicas e financeiras dos promotores do empreendimento, a obra foi paralisada antes que fossem executadas as obras de drenagem
e pavimentação. Avaliam-se agora os riscos decorrentes
dessa situação, em vista da aproximação da estação chuvosa. A geomorfologia do local é caracterizada por relevo
recortado por linhas de drenagem natural, declividades
médias de 15% a 20% em encostas e de até 40% em
anfiteatros (cabeceiras de drenagem) e uma área de várzea. Na região, de terreno cristalino, os solos residuais,
siltosos, apresentam problemas para se alcançar compactação adequada em aterros. Os solos superficiais, argilosos, estão presentes em camadas de 1,5 m, em média.
Não se registra a presença de matacões no terreno. Nas
obras de terraplenagem, toda a superfície do terreno foi
alterada, e as profundidades de corte atingiram até 7 m,
com médias de profundidade de corte de 4 m, tendo sido
balanceados os volumes de corte e de aterro, para evitar
necessidade de empréstimo ou bota-fora de material. Já
as alturas de aterro não ultrapassaram 3 m. Os taludes
de aterro foram executados com inclinações 1,5H:1V; e
os de corte, com 1H;1V, com canaletas de drenagem nas
respectivas cristas e revestimento em grama, com altura
nunca superior a 1,5 m. A configuração final do terreno terraplenado caracterizou-se pela exposição do solo residual,
em cortes e aterros, em declividades médias da ordem de
10% a 15% em quadras e lotes. Em cada rua e quadra,
as cotas mais altas estão em região cortada; e as mais
baixas, em região aterrada.
Como decorrência das condições descritas, seriam esperados processos de grave deterioração ambiental, associados entre si, como
Como decorrência das condições descritas, seriam esperados processos de grave deterioração ambiental, associados entre si, como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788072
Arquitetura
Um edifício foi projetado em estrutura metálica composta por pilares e vigas com seção “I” e altura da
seção correspondente à espessura da parede acabada. Essa parede é executada em painéis sanduíche,
contando com camada de ar e camada em material
isolante térmico, os quais apresentaram desempenho térmico adequado em ensaios de laboratório. Os
pilares foram deixados aparentes nas faces externa e
interna das paredes externas, enquanto que a alma
da seção do pilar constituía uma ligação metálica entre as duas faces expostas, ficando, geometricamente, entre os dois painéis sanduíche. Tal configuração
construtiva resultou em que a parte da envoltória do
edifício correspondente às duas faces do pilar metálico de perfil “I” apresentasse alteração significativa,
dado que o aço apresenta condutividade térmica significativamente maior que a dos painéis sanduíche
empregados na fachada. E isso prejudica o desempenho térmico da envoltória como um todo.
Trata-se de uma situação de projeto definida, na normatização técnica aplicável, como
Trata-se de uma situação de projeto definida, na normatização técnica aplicável, como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788071
Arquitetura
Nas edificações habitacionais, as normas de desempenho determinam limites mínimos obrigatórios de iluminação artificial, que variam conforme o uso do ambiente.
Ressalvada a necessidade de atendimento também à legislação local, tais limites mínimos estabelecidos para as diferentes dependências (com os valores em lux entre parênteses) são, em ordem decrescente de exigência,
Ressalvada a necessidade de atendimento também à legislação local, tais limites mínimos estabelecidos para as diferentes dependências (com os valores em lux entre parênteses) são, em ordem decrescente de exigência,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788070
Direito Administrativo
Em uma obra de habitação de interesse social na qual foi adotada a tipologia de edifício dotado de elevadores, o órgão contratante da obra ponderou que, além do fornecimento do elevador, o contratado deverá responsabilizar-se por sua operação e manutenção por um período de três anos.
À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado
À luz da legislação aplicável, deverá, portanto, ser adotado, o regime de contratação que corresponde a essas características, o qual é denominado
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788068
Arquitetura
O emprego de estacas de madeira em fundações, por exemplo, troncos de eucalipto,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788067
Arquitetura
Nas estruturas em madeira para coberturas em telhas cerâmicas, como a francesa, a romana e a portuguesa, o apoio das telhas sobre a tesoura é efetuado por meio de uma combinação de peças com dimensões crescentes.
Partindo da peça sobre a qual se apóiam as telhas até a peça que se apóia na tesoura, a combinação usual de elementos estruturais é, pela ordem,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788065
Direito Administrativo
Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-se diferentes possibilidades de transferência desse imóvel.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788063
Arquitetura
São exemplos de núcleos urbanos fundados no Brasil,
posteriormente à independência em relação a Portugal, a
partir de um plano urbanístico inicial:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788062
Geografia
O período de crescimento mais rápido das cidades no
século XX, após a Segunda Grande Guerra, correspondendo a uma inversão das proporções entre as populações urbana e rural do Brasil, associa-se, do ponto de
vista dos processos socioeconômicos mais gerais, à
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788061
Meio Ambiente
A legislação aplicável às Unidades de Conservação
define dois tipos de espaços territoriais: o primeiro (I),
mais restritivo, voltado para a preservação de ecossistemas, e o segundo (II), menos restritivo, que permite o
uso sustentável de seus recursos.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788060
Direito Ambiental
Para fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado perante o órgão
ambiental do município em que situa essa propriedade.
Por meio desse instrumento, o proprietário comprometeu-se a conservar e recuperar vegetação de interesse,
reservando-se certos direitos relativos ao manejo desse
recurso. Na propriedade estão presentes Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, conforme
caracterizadas em lei.
A servidão ambiental a ser instituída
A servidão ambiental a ser instituída
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788059
Engenharia Ambiental e Sanitária
A área urbana de um município paulista não integrante
de região metropolitana está implantada sobre o divisor
de águas entre as bacias de dois ribeirões, B e C, ambos
afluentes do rio A, e está inteiramente contida nas bacias
desses dois ribeirões.
O Plano Municipal de Saneamento prevê o atendimento da área urbana por meio de:
• sistemas de afastamento dos esgotos domiciliares (coletores porta-a-porta); • interceptores de fundo de vale ligados a um emissário;
• emissário que conduzirá o efluente a uma estação de tratamento de esgotos (ETE);
• ETE, com eficiência de remoção de 70% da DBO5.
Os efluentes tratados pela ETE serão lançados no rio A, em ponto situado alguns quilômetros a jusante da área urbana do município, tendo esse lançamento sido licenciado previamente. Adota-se no Plano o sistema separador absoluto entre águas pluviais e águas servidas, sendo as águas de drenagem encaminhadas diretamente, por galerias de águas pluviais, aos corpos de água que cortam a cidade. A poluição difusa, proveniente de diferentes fontes, representa, segundo estimativas do Plano, cerca de 20% da carga poluente total. Atualmente, estão implantados os sistemas de afastamento porta a porta em toda a área urbana, com quase 100% dos domicílios ligados à rede, mas não existem os interceptores, o emissário e a ETE, sendo os esgotos coletados lançados diretamente nos dois ribeirões, que cortam a cidade: 66%, aproximadamente, lançados no ribeirão B, e o restante no ribeirão C.
O faseamento da implantação do plano prevê que, (I) em uma primeira fase de expansão do sistema, sejam implantados a ETE já com plena capacidade de tratar 100% dos esgotos gerados nos domicílios urbanos, o emissário interligado à ETE e o interceptor de fundo de vale do ribeirão B, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e interligado ao emissário. (II) Na segunda fase de expansão, será implantado o interceptor do fundo de vale do ribeirão C, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e também interligado ao emissário.
Os ganhos ambientais esperados nas duas fases descritas, (I) e (II), de implantação do plano, em relação ao conjunto das cargas poluentes que afluem da área urbana do município, serão
O Plano Municipal de Saneamento prevê o atendimento da área urbana por meio de:
• sistemas de afastamento dos esgotos domiciliares (coletores porta-a-porta); • interceptores de fundo de vale ligados a um emissário;
• emissário que conduzirá o efluente a uma estação de tratamento de esgotos (ETE);
• ETE, com eficiência de remoção de 70% da DBO5.
Os efluentes tratados pela ETE serão lançados no rio A, em ponto situado alguns quilômetros a jusante da área urbana do município, tendo esse lançamento sido licenciado previamente. Adota-se no Plano o sistema separador absoluto entre águas pluviais e águas servidas, sendo as águas de drenagem encaminhadas diretamente, por galerias de águas pluviais, aos corpos de água que cortam a cidade. A poluição difusa, proveniente de diferentes fontes, representa, segundo estimativas do Plano, cerca de 20% da carga poluente total. Atualmente, estão implantados os sistemas de afastamento porta a porta em toda a área urbana, com quase 100% dos domicílios ligados à rede, mas não existem os interceptores, o emissário e a ETE, sendo os esgotos coletados lançados diretamente nos dois ribeirões, que cortam a cidade: 66%, aproximadamente, lançados no ribeirão B, e o restante no ribeirão C.
O faseamento da implantação do plano prevê que, (I) em uma primeira fase de expansão do sistema, sejam implantados a ETE já com plena capacidade de tratar 100% dos esgotos gerados nos domicílios urbanos, o emissário interligado à ETE e o interceptor de fundo de vale do ribeirão B, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e interligado ao emissário. (II) Na segunda fase de expansão, será implantado o interceptor do fundo de vale do ribeirão C, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e também interligado ao emissário.
Os ganhos ambientais esperados nas duas fases descritas, (I) e (II), de implantação do plano, em relação ao conjunto das cargas poluentes que afluem da área urbana do município, serão
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