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Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.
Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ainda, dos dispositivos do texto, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre o serviço da dívida.
Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação.
As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal e encargos sociais devem correr por conta de suas reservas, não integrando a lei orçamentária anual, senão quando da apuração trimestral do resultado das suas operações de política monetária.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianual e do projeto de lei orçamentária anual.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os órgãos específicos do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021.
Sem prejuízo da competência dos tribunais de contas estaduais e municipais, compete ao Tribunal de Contas da União a realização de análises periódicas da situação fiscal dos entes que forem signatários de programas de reestruturação e ajuste fiscal.
Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.
Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, será considerado o cômputo das matrículas para a distribuição dos recursos dos fundos.
Com base no conjunto de informações precedente, extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade hipotética, cujos valores são expressos em milhões de reais, julgue o item seguinte.
Em X5, as imobilizações impediram que o capital próprio fosse utilizado no giro da entidade.
No que se refere a itens patrimoniais ativos diversos, julgue o próximo item.
Fazem parte dos equivalentes de caixa todas as aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez.
Julgue o item a seguir, em relação a preparação e divulgação de demonstrações econômico-financeiras das companhias.
Segundo a lei societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido é facultativa.
Julgue o item a seguir, em relação a preparação e divulgação de demonstrações econômico-financeiras das companhias.
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória, e deve ser apresentada em documento próprio, ainda que incluída em outra demonstração.
Em relação a demonstrações contábeis previstas na legislação societária e(ou) na normatização contábil brasileira, julgue o item subsecutivo.
Por força de lei, a demonstração do resultado do exercício deve ser iniciada pela receita líquida de vendas, apresentando-se, na sequência, os custos incorridos para a geração dessa receita, o que resulta no lucro bruto.
No que se refere à indexação e a tipos e funções de resumos e índices, julgue o item subsequente.
O processo SLIC (selective listing in combination) gera um conjunto de entradas de índice a partir de uma sequência de termos e permite todas as justaposições deles enquanto forem mantidos em ordem alfabética.
No que se refere à indexação e a tipos e funções de resumos e índices, julgue o item subsequente.
Nos sistemas pós-coordenados, cada termo atribuído a um documento tem seu nível de importância, por isso alguns termos são mais importantes que outros.
