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Q4118160 Direito Ambiental
No planejamento estratégico da Fundação Municipal, discute-se como alinhar fiscalização, licenciamento, recuperação de áreas degradadas e cobrança por uso econômico de recursos ambientais ao art. 225 da Constituição Federal e aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise os itens a seguir:

I. A atuação fiscal municipal que impede continuidade do dano e exige recuperação ambiental concretiza o dever do Poder Público de defender e preservar o meio ambiente.
II. A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico integra os objetivos da PNMA.
III. A responsabilidade civil por dano ambiental, nos termos do § 3º do art. 225 da Constituição Federal, depende de comprovação de culpa do agente causador, em razão da natureza punitiva da obrigação de reparar.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4090180 Auditoria Governamental

Julgue o item subsequente, relativo à execução e ao monitoramento da auditoria do setor público.


O monitoramento de uma auditoria operacional deve ser considerado concluído e o processo deve ser arquivado após o gestor auditado protocolar o plano de ação, uma vez que a responsabilidade pela implementação das melhorias sugeridas é exclusiva da administração, cessando a jurisdição do órgão de controle sobre o caso. 

Alternativas
Q4090173 Auditoria

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se segue. 


As normas brasileiras público (NBASP), emitidas de auditoria pelo do setor Instituto Rui Barbosa (IRB), buscam a convergência das práticas de auditoria dos tribunais de contas do Brasil com as normas internacionais (ISSAI). 

Alternativas
Q4090170 Auditoria Governamental

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se segue. 


A ISSAI 100 estabelece a estrutura de princípios fundamentais que regem a auditoria do setor público, fornecendo a base para as normas específicas de auditoria financeira, operacional e de conformidade, e é aplicável a todos os trabalhos de auditoria realizados pelas instituições superiores de controle (ISC). 

Alternativas
Q4090164 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 


A comparação entre valores orçados e realizados deve ser incluída nas demonstrações das entidades que publicam seu orçamento aprovado.  

Alternativas
Q4090163 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 


Definem-se equivalentes de caixa como aplicações financeiras de curto prazo e alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor. 

Alternativas
Q4090162 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 


Consideram-se demonstrações separadas as de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em joint venture

Alternativas
Q4090161 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 


O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade. 

Alternativas
Q4090160 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 


A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual. 

Alternativas
Q4090159 Contabilidade Pública

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 


No reconhecimento inicial, a entidade do setor público pode mensurar contas a receber e contas a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original, sem necessidade de ajuste ao valor presente, desde que o efeito do desconto financeiro seja considerado imaterial. 

Alternativas
Q4090158 Contabilidade Geral

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 


O emitente de um instrumento financeiro deve classifica-lo no balanço patrimonial como passivo ou patrimônio líquido conforme a essência do acordo contratual, devendo o titular desses mesmos instrumentos aplicar as regras gerais de reconhecimento e mensuração de ativos financeiros, exceto se houver controle ou coligação entre os envolvidos na operação. 

Alternativas
Q4090157 Contabilidade Pública

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 


No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar. 

Alternativas
Q4090156 Contabilidade Pública

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 


As normas exigem que a entidade pública que mudar seu modelo de negócios e reclassificar ativos financeiros de forma prospectiva reapresente obrigatoriamente os ganhos, perdas ou juros reconhecidos em períodos anteriores à data da reclassificação. 

Alternativas
Q4090155 Contabilidade Pública

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 


Para que uma relação de proteção financeira seja qualificada para a contabilidade de hedge, é facultada à entidade a elaboração de documentação formal no início da operação, desde que a eficácia do instrumento seja comprovada por auditores durante o período de elaboração das demonstrações contábeis. 

Alternativas
Q4090154 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.


Os estoques que sejam mantidos por entidades do setor público especificamente para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor correspondente ao menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição. 

Alternativas
Q4090153 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.


Terrenos e edificações adquiridos em conjunto por entidade pública devem ser tratados contabilmente como um único ativo indivisível, de modo que o aumento no valor de mercado do terreno compense a depreciação da edificação. 

Alternativas
Q4090152 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.


Itens como marcas, títulos de publicações e listas de usuários de serviços gerados internamente pela própria entidade podem ser reconhecidos como ativos intangíveis, desde que seus custos na fase de desenvolvimento sejam mensurados confiavelmente. 

Alternativas
Q4090151 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.


No setor público, uma provisão deve ser reconhecida no balanço patrimonial sempre que a saída de recursos for classificada como possível, desde que o montante da obrigação possa ser estimado com adequada confiabilidade pela entidade. 

Alternativas
Q4090150 Contabilidade Pública

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.


Define-se redução ao valor recuperável como a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo que seja superior ao reconhecimento sistemático da redução desses benefícios decorrente da depreciação periódica. 

Alternativas
Q4090149 Contabilidade Pública

        O balancete de verificação a seguir foi extraído de uma entidade do setor público e estruturado segundo o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 


Considerando-se apenas as contas patrimoniais do balancete, é correto concluir que o saldo patrimonial apurado é de R$ 1.200.000. 

Alternativas
Respostas
781: E
782: E
783: C
784: C
785: C
786: C
787: E
788: C
789: E
790: C
791: C
792: E
793: E
794: E
795: C
796: E
797: E
798: E
799: C
800: C