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Os empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administração Pública.

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As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações da previdência social e do abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

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As participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pelas empresas às quais se outorgaram direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro.

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O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto, incidência no caso do trabalho não assalariado e quando o pagamento for efetuado por pessoa física.

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Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na declaração de rendimentos.

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A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

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A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois do IR.

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O imposto de renda (IR) será classificado como diferido, quando houver diferenças entre os valores de lucro apurados, segundo as normas fiscais e o regime de competência, se estes forem maiores e as diferenças temporárias.

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O registro das perdas no recebimento de créditos será efetuado a débito da conta de resultado e, na hipótese mais geral, a crédito da conta redutora do crédito.

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O CRT questionou uma decisão emanada da secretaria da fazenda estadual, que pretende cobrar ICMS sobre operação realizada pelo referido CRT, que justificou o direito à isenção, por ser uma autarquia e por ser a operação inerente às suas finalidades.

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Suponha‑se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia, em 31 de dezembro, para cobrá‑lo apenas a partir de janeiro. Nesse caso, é correto afirmar que foram observadas as limitações constitucionais pertinentes.

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Suponha‑se que uma empresa apresente os seguintes dados: I preço unitário de venda: R$ 1.200; II custo variável unitário: R$ 900; e III custos e despesas fixos: R$ 1.500.000. Nesse caso, é correto afirmar que a quantidade correspondente ao ponto de equilíbrio é de 5.000 unidades.

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O ponto de equilíbrio econômico mede o volume de vendas que iguala as entradas e as saídas de caixa, eliminando os conflitos entre os prazos de recebimentos e de pagamentos. O ponto de equilíbrio financeiro leva em conta tanto o custo de oportunidade do investimento dos proprietários como o custo para a obtenção de um lucro mínimo.

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Um orçamento, mesmo formalmente equilibrado, pode ter embutidos desequilíbrios, como, por exemplo, quando se financia um déficit com operações de crédito ou quando as estimativas de receita estão superestimadas ou as autorizações de despesas, subestimadas.

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A meta de obtenção de resultados primários visa estabilizar a relação PIB/dívida, de modo a permitir o pagamento do principal e dos juros e, assim, eliminar a necessidade de rolar as dívidas.

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No sistema de amortização constante, o valor das parcelas é o mesmo durante a vigência do contrato, mas os juros vão decrescendo. Pela tabela price, os juros são prefixados; as parcelas permanecem com o mesmo valor.

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O método da taxa interna de retorno consiste na determinação de uma taxa de desconto que iguala, à data do investimento inicial, os desembolsos com a realização de um projeto e os retornos previstos com sua realização. 

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Suponha‑se que um investimento inicial de 100 unidades monetárias projete gerar fluxos de caixa de 55 e 121 unidades monetárias, no 1^o e no 2^o período, respectivamente. Nesse caso, é correto afirmar que a uma taxa de desconto de 10%, o valor presente líquido será de 76 unidades monetárias.

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Duas taxas de juros expressas em diferentes unidades de tempo são consideradas como proporcionais, quando produzem valores iguais em diferentes unidades de tempo.