Questões de Concurso para Controle e Gestão

Q2387766

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387766 Contabilidade Pública

Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.

Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:

A

custos diretos;

B

custos variáveis;

C

objetos de custo;

D

custos de suporte;

E

direcionadores de custo.

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Q2387765

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387765 Contabilidade Geral

Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas próprias pela entidade.

Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela entidade deve:

A

ser mantido no ativo imobilizado e ter testado o seu valor recuperável;

B

ser transferido do ativo imobilizado para o subgrupo propriedade para investimento;

C

ser tratado como operação descontinuada, com impacto em ajustes de avaliação patrimonial;

D

ter seu saldo de depreciação acumulada zerado em contrapartida ao resultado do exercício;

E

ter seu valor reavaliado no encerramento do exercício em que se efetivou a mudança de uso.

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Q2387764

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387764 Contabilidade Pública

Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:

A

deve ser iniciada com a conclusão de sua instalação;

B

deve ser apurada a partir do início do seu uso efetivo;

C

é facultada a partir da entrega definitiva pelo fornecedor;

D

traz impactos para o patrimônio do ente somente a partir do exercício de 20X4;

E

dever ser iniciada em data definida pelo laudo de vistoria dos técnicos autorizados.

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Q2387763

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387763 Contabilidade Pública

No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:

A

é vinculado a uma descentralização externa;

B

ocorre no âmbito da provisão ou movimentação interna;

C

pode ocorrer somente entre órgãos da administração direta;

D

depende da assinatura de termo específico para sua execução;

E

pode ter sua finalidade alterada mediante autorização do executor da despesa.

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Q2387762

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387762 Contabilidade Pública

O servidor recém-empossado em uma Secretaria Estadual de Saúde foi solicitado a apresentar uma planilha com informações sobre o custo mensal de materiais descartáveis distribuídos gratuitamente para exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde do ente. Esses materiais são adquiridos pela Secretaria e mantidos em almoxarifado, com requisições periódicas por parte das unidades de saúde.
Ao consultar as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação aplicável acerca dos estoques para preparar a planilha, o servidor constatou que materiais de almoxarifado devem ser mensurados pelo:

A

custo médio de reposição das compras;

B

preço médio ponderado das compras;

C

preço presumido ou valor realizável;

D

valor de mercado ou valor recuperável;

E

valor justo ou custo corrente de reposição.

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Q2387761

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387761 Contabilidade Pública

Considere o decreto hipotético a seguir.

Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:

A

classificação da despesa e data de vigência do crédito adicional;

B

indicação de fontes de recursos disponíveis e classificação da despesa;

C

indicação de previsão na LDO para abertura do crédito e de fontes de recursos;

D

demonstração de ocorrência de situação emergencial para abertura do crédito e data de vigência do crédito adicional;

E

avaliação do impacto do aumento de despesa no resultado primário e estimativa da margem de expansão da despesa.

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Q2387760

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387760 Direito Financeiro

O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposição de limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.

No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):

A

encerramento de cada quadrimestre;

B

contratação de novas operações de crédito;

C

encerramento de cada exercício financeiro;

D

aprovação das metas fiscais previstas na LDO;

E

envio da prestação de contas anual ao respectivo órgão de controle.

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Q2387759

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387759 Contabilidade Pública

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

A

recolhimentos mensais de contribuições patronais ao RPPS;

B

contratações de empresas estatais dependentes para prestação de serviços;

C

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

D

aportes mensais com valores definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS;

E

repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.

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Q2387758

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387758 Administração Financeira e Orçamentária

Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.

Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:

A

se desdobra em aplicação direta e aplicação delegada;

B

dá suporte ao controle das vinculações de recursos legalmente previstas;

C

deve ser observada exclusivamente no registro de operações intergovernamentais;

D

objetiva evidenciar o impacto da aplicação dos recursos na área de atuação do ente;

E

possibilita diferenciar transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

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Q2387757

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387757 Contabilidade Pública

Um pesquisador estava fazendo uma coleta de dados de uma pesquisa e precisa de informações comparativas acerca da aplicação de recursos orçamentários ao longo de 5 anos com os seguintes itens:

• Pensões
• Benefícios de prestação continuada
• Benefícios eventuais
• Políticas públicas de transferência de renda

Considerando que o pesquisador deveria coletar as informações de cada ano em um mesmo documento, ele deve recorrer:

A

às notas explicativas apresentadas junto ao RCPG de cada exercício;

B

ao plano plurianual, nos programas do governo relativos à área de assistência;

C

ao balanço orçamentário, no detalhamento por grupo de natureza da despesa;

D

à demonstração das variações patrimoniais, no subgrupo benefícios previdenciários e assistenciais;

E

ao relatório resumido da execução orçamentária, no anexo relativo a despesas por função e subfunção.

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Q2387756

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387756 Contabilidade Pública

No contexto da consolidação das contas públicas, o PCASP enumera os casos em que transações serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Um caso em que o passivo e a variação patrimonial diminutiva (VPD) serão incluídos na consolidação do ente e na consolidação nacional pode ser exemplificado por:

A

doação de bem imóvel a um Estado pela União;

B

depreciação de bens imóveis alugados a terceiros;

C

prestação de serviços ao ente por um fornecedor privado;

D

transferência de bem imóvel pela Assembleia Legislativa à Controladoria Geral do mesmo Estado;

E

transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União ao Estado.

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Q2387755

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387755 Contabilidade Pública

No contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz elementos que aperfeiçoam a estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público.
A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:

A

como fluxo de caixa operacional na demonstração dos fluxos de caixa;

B

no ativo circulante, quando se refere a recursos extraorçamentários;

C

no balanço orçamentário, após o detalhamento das receitas arrecadadas no período;

D

apenas em notas explicativas ao balanço financeiro, caso seja considerado relevante;

E

no balanço orçamentário somente se estiver vinculado a créditos adicionais que podem ser reabertos.

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Q2387754

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387754 Contabilidade Pública

Considere o extrato do balanço patrimonial a seguir oriundo das demonstrações contábeis anuais de um Estado da Federação.

Imagem associada para resolução da questão

A partir da análise das informações do extrato e à luz da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público, é correto afirmar que:

A

o superávit financeiro apurado no último exercício apresentou aumento;

B

o ativo financeiro tende a ter saldo menor que o ativo circulante;

C

operações de crédito contribuíram para o aumento do capital circulante do ente;

D

o ativo circulante aumentou a sua participação na composição do ativo no último exercício;

E

notas explicativas são facultativas, já que não houve variação significativa nas contas.

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Q2387753

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387753 Contabilidade Pública

Uma empresa pública emitiu títulos (debêntures) no valor de R$ 100 mil para realização de obras de exploração de equipamentos culturais na capital e região metropolitana de um Estado da Federação. Os títulos emitidos possuem cotação na Bolsa de Valores. No ano 1, a empresa pública realizou a captação do recurso e construção das instalações. Nos anos seguintes, foram registradas as cotações dos títulos apresentadas a seguir.

Ano 2 R$ 107.000,00 Ano 3 R$ 103.000,00 Ano 4 R$ 108.000,00

À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre mensuração de ativos e passivos nas Demonstrações Contábeis, no ano 4 recomenda-se que o passivo relativo a essa emissão de títulos seja evidenciado pelo(a):

A

média da cotação no mercado desde o lançamento do título;

B

valor da cotação no mercado no encerramento do exercício;

C

valor histórico, sendo ajustado apenas na data do vencimento;

D

valor mais provável do desembolso na data do vencimento;

E

custo de cumprimento da obrigação junto aos detentores do título.

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Q2387752

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387752 Contabilidade Pública

Tanto em entidades privadas quanto públicas as informações contábeis são preparadas para atingir determinado propósito. E, independentemente desse propósito, para que a informação seja considerada útil, ela deve atender a alguns atributos, que o texto da NBC TSP Estrutura Conceitual chama de características qualitativas.

Ao elaborar os RCPGs, a entidade deve ter em conta que:

A

nem todas as características qualitativas se aplicam a informações não financeiras;

B

os atributos da relevância e da representação fidedigna estão sujeitos a restrições inerentes;

C

o valor confirmatório de uma informação se verifica a partir do atributo da compreensibilidade;

D

uma informação contida no RCPG não perde sua utilidade se não alcançar todas as características qualitativas;

E

a utilidade de informações históricas e prospectivas contidas no RCPG não se define pelas características qualitativas, mas pela gestão da entidade.

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Q2387751

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387751 Contabilidade Pública

Um ente público alugou um imóvel para instalação de uma das suas secretarias. Para adequar o imóvel às necessidades do ente foi necessário adquirir e instalar divisórias removíveis e persianas. Um servidor recém-lotado da divisão de gestão patrimonial do ente tinha dúvidas quanto ao tratamento contábil desses itens, dada a sua natureza, e foi orientado que tais itens:

A

terão seu valor descontado do valor do aluguel do imóvel;

B

devem ser, em geral, tombados como material permanente;

C

serão classificados como despesa orçamentária de natureza corrente;

D

devem ser tratados como despesas do exercício em que foram adquiridos;

E

não estão sujeitos à depreciação sistemática, por estarem instalados em imóvel de terceiros.

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Q2387750

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387750 Contabilidade Pública

Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais:

Imagem associada para resolução da questão

A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:

A

desde 2015, as emendas parlamentares impositivas representam 2% da receita corrente líquida do exercício;

B

o montante destinado às emendas parlamentares impositivas é dividido em quotas iguais entre senadores e deputados;

C

no ano de 2022, pelo menos cerca de R$ 6,7 bilhões devem ter sido destinados a ações e serviços públicos de saúde;

D

o montante de recursos de emendas de bancada deverá ser integralmente aplicado em investimentos na área de saúde;

E

em 2021, o montante total de emendas impositivas deveria representar até 2,2% da receita corrente líquida de referência.

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Q2387749

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387749 Administração Financeira e Orçamentária

Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:

A

categorizadas por grupo de natureza de despesa;

B

constantes no relatório resumido da execução orçamentária;

C

da estrutura programática da despesa;

D

dos anexos da lei de diretrizes orçamentárias;

E

organizadas conforme a respectiva função governamental.

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Q2387748

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387748 Administração Financeira e Orçamentária

O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação:
“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).”
O trecho em destaque indica que:

A

as despesas do orçamento da seguridade social devem ser complementadas com receitas extraorçamentárias;

B

as receitas arrecadadas além do previsto no exercício só podem cobrir despesas autorizadas em períodos anteriores;

C

as receitas primárias não devem ser inferiores ao valor total estimado para a arrecadação;

D

uma operação de crédito precisa ser realizada para cobrir os investimentos do ente;

E

tanto receitas efetivas quanto não efetivas são consideradas na estimativa de receita do ente.

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Q2387747

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387747 Legislação Estadual

O Art. 3º da Lei estadual nº 12.736/2023 dispõe, nesses termos, que:

“Na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento de habitantes de municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano, inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte do Estado”.

Ao tratar desse conteúdo, a referida Lei deve dispor também sobre:

A

parâmetros para redução das desigualdades inter-regionais;

B

diretrizes relativas à execução dos programas de duração continuada;

C

objetivos relativos às despesas de capital e outras delas decorrentes;

D

limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário;

E

programação de despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual.

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