Questões de Concurso
Para controle e gestão
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I. Na elaboração de orçamentos dos serviços de manutenção, deve conter as responsabilidades legais e obrigações de cada parte, incluindo as relativas à segurança do trabalho.
II. Na avaliação das propostas, recomenda-se observar referências de outros clientes.
III. O orçamento deve conter o valor total para execução dos serviços, sem a necessidade de detalhamento técnico.
IV. Para realização da manutenção com prédio em funcionamento, de forma temporária e parcial, a obstrução de saídas de emergência é permitida, embora seja única saída, porém é necessária a comunicação com antecedência de 5 (cinco) dias aos usuários.
V. Durante a realização dos serviços, devem ser implementados controles a fim de garantir o cumprimento dos requisitos legais, de qualidade, custo e prazo, observadas as condições contratuais.
Está correto o que se afirma em
I. Fase preliminar à licitação;
II. Fase interna da licitação;
III. Fase externa da licitação;
IV. Fase contratual;
V. Fase posterior à licitação.
Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases
I. sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública;
II. tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;
III. estabeleçam tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;
IV. não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Corresponde a requisito estabelecido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos agentes públicos, somente o que consta em