Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.

O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em comparação com os homens, a exemplo do gasto público com defesa.

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo. 

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ciclo orçamental, exigindo-se que cada item de despesa seja justificado desde a base (a partir do zero). 

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de medida provisória, somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, de comoção interna ou de calamidade pública.

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, representados nesse PPA pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas prioritários e cinco temas transversais. 

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com intensa participação social.

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio.

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores. 

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas de educação inclusiva são iniciativas para garantir acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência.

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir. 

No cálculo das necessidades de financiamento do setor público, o método acima da linha é o mais adequado para o Brasil e, por isso, o mais utilizado no país, devido à menor complexidade na obtenção dos dados. 

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir. 

No cálculo do déficit público pelo método abaixo da linha, mede-se o aumento da dívida pública: um aumento no déficit público implica a elevação do endividamento do governo, medido pela variação das obrigações financeiras perante as entidades credoras. 

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir. 

A tributação progressiva é uma ferramenta adequada para a redução das desigualdades, pois permite a redistribuição de recursos financeiros para financiar políticas sociais que garantam o acesso equitativo aos serviços públicos e aos direitos fundamentais. 

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir. 

De acordo com as diretrizes do Consenso de Washington, as restrições impostas pelos governos ao investimento direto estrangeiro são consideradas capazes de impulsionar o crescimento econômico e a estabilidade financeira. 

Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. 

A concessão de subsídios e benefícios fiscais, a alteração de alíquotas de impostos e renúncias de receitas, a criação ou o aumento de impostos, taxas e contribuições são ferramentas empregadas na execução da política fiscal governamental. 

Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. 

A fixação da taxa de juros Selic, o aumento ou a redução dos depósitos compulsórios pelos bancos e a expansão do crédito são instrumentos que podem ser utilizadas no exercício da função estabilizadora do governo. 

Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. 

Os bens públicos, caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão do consumo, são, necessariamente, fornecidos pelo Estado.