Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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Q1977542 Administração Pública

Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.


Accountability relaciona-se à responsabilização pelas consequências dos atos adotados na gestão pública. 

Alternativas
Q1977541 Administração Pública

Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte. 


O Estado patrimonialista tinha como função gerar empregos para a classe média ligada aos proprietários rurais.

Alternativas
Q1977540 Administração Pública

Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte. 


A reforma de 1995 empreendida na administração pública brasileira é considerada uma reforma de Estado e não de seu aparelho. 

Alternativas
Q1977539 Administração de Recursos Materiais

Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte. 


A gestão de compras governamentais por parte dos poderes Judiciário e Legislativo no Brasil passou a ser regulamentada pela Lei n.º 14.133/2021, que revogou automaticamente a Lei n.º 8.666/9193.

Alternativas
Q1977538 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Como se referem a despesas já empenhadas em anos anteriores, os restos a pagar com prescrição interrompida não precisam ter a obrigação reconhecida pela autoridade competente para serem pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento. 
Alternativas
Q1977537 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue. 
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento. 
Alternativas
Q1977536 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada. 
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
Alternativas
Q1977535 Contabilidade Pública
Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada.  
Uma previsão orçamentária é exigida para que o passivo relativo a uma obrigação a pagar seja reconhecido contabilmente. 
Alternativas
Q1977534 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Da perspectiva da receita, a classificação por fonte/destinação de recursos busca identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador. 
Alternativas
Q1977533 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos conceitos e da classificação das receitas públicas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Da perspectiva da programação orçamentária quantitativa da despesa, a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.
Alternativas
Q1977532 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais.
Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.
Alternativas
Q1977531 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, acerca das modalidades de abertura e reabertura de créditos adicionais.
Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.
Alternativas
Q1977530 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.  
O princípio da unidade visa evitar que haja múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.  
Alternativas
Q1977529 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.  
Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1977528 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. 
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 
Alternativas
Q1977527 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. 
O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sessenta dias para quitar a dívida, sob pena de que seu nome seja inscrito na dívida ativa e de ser cobrado, inclusive judicialmente, caso não proceda à quitação no referido prazo.
Alternativas
Q1977526 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB.


A vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros do TCE/PB.

Alternativas
Q1977525 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB.


Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados especiais, ao contrário dos de denúncias e de representações, que são ditos ordinários. 

Alternativas
Q1977524 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 


As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.

Alternativas
Q1977523 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 


Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defesa, havendo ou não débitos apurados. 

Alternativas
Respostas
10241: C
10242: C
10243: E
10244: E
10245: E
10246: E
10247: C
10248: E
10249: E
10250: C
10251: C
10252: C
10253: C
10254: E
10255: E
10256: C
10257: C
10258: E
10259: E
10260: E