Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978786
Administração Financeira e Orçamentária
Uma operação comum nos entes públicos no decorrer do
exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em
um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação
de contas.
Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:
Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978785
Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro é comum a realização de
descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem
quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, o
que implica que a execução da despesa orçamentária será
realizada por outro órgão ou entidade.
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978784
Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um
convênio com a União para recebimento de recursos a serem
aplicados em ações de promoção de esporte e lazer, no valor de
R$ 100.000,00. Pelos termos do convênio, os recursos seriam
repassados à Prefeitura do Município em duas parcelas, sendo a
primeira até 31/10/20x1 e a segunda até 31/03/20x2. Esses
recursos não foram previstos na Lei Orçamentária de 20x1, mas
foram realizados conforme os termos do convênio.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978783
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de
alterações na programação de despesa inicialmente autorizada,
seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais
alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e
restrições.
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978782
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido,
a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a
transparência adequada, permitem controle social e fomentam o
exercício da cidadania.
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978781
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza
as programações de gastos dos entes públicos por função e
subfunção.
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978780
Administração Financeira e Orçamentária
Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são
as receitas de transferências que, em geral, podem ser
obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou
voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu
registro.
No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978779
Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento é
mandatória para os entes públicos das três esferas de governo,
que deve se basear nos chamados princípios orçamentários.
A responsabilidade e diligência no processo de planejamento, que tem como consequência a inclusão de autorização de ações públicas da forma mais abrangente possível, está relacionada ao princípio do(a):
A responsabilidade e diligência no processo de planejamento, que tem como consequência a inclusão de autorização de ações públicas da forma mais abrangente possível, está relacionada ao princípio do(a):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978778
Legislação Estadual
Maria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se
aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois
anos depois, Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os
motivos da aposentadoria de Maria.
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978777
Ética na Administração Pública
Em julho de 2022, a prefeita Joana, do Município Delta, no
exercício da função, de forma culposa, permitiu a aquisição de
uniformes escolares para alunos da rede pública por preço
superior ao de mercado.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978776
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, o recurso, que terá efeito suspensivo, das decisões
definitivas e terminativas das Câmaras Julgadoras, que deve ser
interposto no prazo de quinze dias e dirigido ao presidente do
Tribunal, que designará o relator, é chamado:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978775
Direito Administrativo
A doutrina de Direito Administrativo ensina que competência
administrativa é a atribuição normativa da legitimação para a
prática de um ato administrativo.
Nesse contexto, em matéria de competência administrativa, é correto afirmar que:
Nesse contexto, em matéria de competência administrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978774
Direito Administrativo
O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura,
pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de
autenticidade certificada.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978773
Administração Pública
Em matéria de organização administrativa, observe os seguintes
conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo:
I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988.
II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta.
Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em:
I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988.
II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta.
Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978772
Direito Administrativo
A Resolução Administrativa nº 4/2022-Pleno, de 16 de março de
2022, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, dispõe sobre
a realização do teletrabalho no âmbito do Tribunal.
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução e foi exercido pelo Tribunal para expedir normas gerais complementares à lei e que visam a regulamentá-la é o poder:
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução e foi exercido pelo Tribunal para expedir normas gerais complementares à lei e que visam a regulamentá-la é o poder:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978771
Direito Administrativo
Observadas as cautelas legais, o Tribunal de Contas do Estado
Beta aplicou multa ao gestor José, por ter sonegado documentos
que lhe foram requisitados pela Corte de Contas para instruir
determinado processo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação de tal multa decorre do atributo do ato administrativo consistente em meio indireto de coação do Tribunal de Contas sobre José conhecido como:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação de tal multa decorre do atributo do ato administrativo consistente em meio indireto de coação do Tribunal de Contas sobre José conhecido como:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978770
Direito Administrativo
João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado
Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou,
de forma dolosa, parecer técnico baseado em premissas falsas,
no bojo de processo administrativo que tramitava na Corte de
Contas. O ato ilícito de João causou danos morais a seu antigo
desafeto Alberto, que acabou sendo condenado com imputação
de débito em acórdão do Tribunal de Contas que,
posteriormente, veio a ser anulado pelo Poder Judiciário.
Inconformado, Alberto deve ajuizar ação indenizatória em face:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978768
Gerência de Projetos
Um órgão da administração pública estadual está contratando
uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma
vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de
tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação
medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o
objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua
obrigação contratual.
A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de:
A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978765
Economia
As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes
são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo
que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma
do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em
processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de
escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada,
como mineração ou saneamento básico.
A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado.
A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado.
A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978764
Gerência de Projetos
Um gestor contratou a construção de um auditório para a
empresa em que trabalha, ao custo de R$ 1.200.000, com o prazo
de seis meses para realização da obra. Ao fim do terceiro mês, a
situação do projeto é a retratada na tabela a seguir.
Analisando-se o andamento do projeto pela técnica EVA (earned value analysis), é correto afirmar que (desconsiderar centavos):
Analisando-se o andamento do projeto pela técnica EVA (earned value analysis), é correto afirmar que (desconsiderar centavos):
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