Questões de Concurso para Tribunal de Contas e Controladoria

Q2762414

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762414 Direito Processual Penal

Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação

A

conste dos registros criminais, somente para fins de requisição judicial.

B

não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

C

conste dos registros criminais, para quaisquer tipos de consultas, administrativa ou judicial.

D

não conste dos registros criminais, inclusive para fins de requisição judicial.

E

conste dos registros criminais, apenas para fins de requerimento administrativo.

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Q2762413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762413 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o previsto na Resolução CNJ nº 467/2022, a revogação, suspensão ou cassação do porte de arma de fogo implicará em

A

recolhimento, após 45 dias, contados da publicidade do ato em Diário Oficial da União, pela unidade de segurança institucional, da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

B

recolhimento, após 30 dias, contados da publicidade do ato em Diário Oficial da União, pela unidade de segurança institucional, da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

C

imediato recolhimento pela unidade de segurança institucional da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

D

publicidade do ato em Diário Oficial da União, permitindo ao servidor a entrega, junto à unidade de segurança institucional, no prazo de 15 dias úteis, da arma de fogo, acessórios, munições e certificados de registro, somente, sendo que o documento de porte de arma poderá permanecer sob a posse do servidor.

E

recolhimento pela unidade de segurança institucional da arma de fogo, acessórios, munições, podendo os certificados de registro e o documento de porte de arma permanecer sob a posse do servidor.

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Q2762412

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762412 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

A

sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial.

B

podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.

C

apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.

D

sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.

E

ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

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Q2762411

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762411 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere:

I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. a perda do cargo, do mandato e da função pública.

São efeitos da condenação o que consta em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q2762410

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762410 Direito Penal

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação

O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

A

pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.

B

pode ser tipificada como crime de desacato.

C

pode ser tipificada como crime de desobediência.

D

pode ser tipificada como crime de resistência.

E

não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.

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Q2762409

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762409 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

A

solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

E

subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q2762408

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762408 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas

E

I e II, apenas.

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Q2762407

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762407 Direito Processual Penal

A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

A

Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.

B

próprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.

C

próprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

D

próprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.

E

Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

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Q2762406

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A

urbanísticas.

B

de informações.

C

arquitetônicas.

D

de comunicações.

E

de transportes

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Q2762405

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762405 Legislação Federal

De acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, considera-se direita de um dispositivo de bandeiras: a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia, ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. À Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido, como uma posição:

I. Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

III. À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

Il e III, apenas.

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Q2762404

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

Il e III, apenas.

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Q2762403

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762403 Direito Penal

As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos

A

pela Polícia Militar do respectivo Estado, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores e de cada empregado que for utilizá-las.

B

pela Polícia Civil, do respectivo Estado, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores e de cada empregado que for utilizá-las.

C

pelo Exército, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores.

D

pela Polícia Federal, em nome de cada empregado que for utilizá-la, pois não é permitida a expedição em nome de pessoa jurídica.

E

pela Polícia Federal, em nome da empresa de segurança privada e de transporte de valores.

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Q2762402

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762402 Segurança e Transporte

De acordo com a Norma Regulamentadora-23, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, as organizações devem providenciar, para todos os trabalhadores, informações EXCETO sobre

A

dispositivos de alarme existentes.

B

procedimentos de avaliação de danos decorrentes dos sinistros.

C

procedimentos de resposta aos cenários de emergências.

D

procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.

E

utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.

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Q2762401

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762401 Segurança e Transporte

Nos casos de acidentes de trânsito, além dos prejuízos patrimoniais resultantes, pode haver pessoas feridas e/ou riscos e perigos na cena. A cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005) traz orientações para que as pessoas presentes no cenário do acidente possam minimizar as consequências do acidente e aumentar as chances de recuperação de eventuais vítimas. Considere:

I. Em caso de chuva, neblina ou fumaça, as distâncias para o início da sinalização do acidente deverão ser aplicadas em dobro.

II. Em acidentes que envolvam motociclista(s), para uma adequada avaliação da(s) vítima(s), deve-se remover o(s) capacete(s) da(s) mesma(s) assim que possível.

III. Em um acidente veicular, caso a(s) vitima(s) esteja(m) utilizando o cinto de segurança, esse equipamento deverá ser solto se verificado que esteja dificultando a respiração da(s) mesma(s).

De acordo com a Cartilha mencionada, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2762400

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762400 Segurança e Transporte

De acordo com a cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005): Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário até a chegada de um socorro profissional. Esse manual orienta as ações de primeiros socorros a serem implementadas por qualquer pessoa que se encontre no local do acidente. NÃO é uma ação prevista nessas orientações:

A

realizar massagem cardíaca.

B

manter a calma.

C

controlar a situação.

D

acionar o socorro.

E

verificar a situação das vitimas

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Q2762399

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762399 Segurança e Transporte

Texto associado

Paulo (governador) e José (senador) discutem e são apartados por seguranças

A briga ocorreu quando Paulo chegava para uma visita ao Departamento de Operações de Trânsito do Estado.

Os políticos Paulo e José discutiram, quase se agrediram fisicamente e tiveram de ser separados por seguranças.

Paulo foi abordado por José, que levava consigo um megafone.

José, que estava acompanhado de um amigo, disse ter sido chamado ao local por agentes de trânsito descontentes com a reforma da previdência estadual e com o reajuste concedido à categoria por Paulo.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram José indo em direção a Paulo. Os dois discutem e José chama Paulo de “medroso”, “mole“ e “preguiçoso”. Não é possível identificar o que Paulo responde, mas grita com o dedo em riste em direção a José.

O senador então é retirado do local por seguranças do governador.

Em nota divulgada depois da briga, José disse que Paulo “falou impropérios” a ele.

Já Paulo acusou José de desrespeitá-lo.

O Sindicato dos Agentes de trânsito do Estado afirmou que a escolta de Paulo promoveu “agressões” a José, que estava presente para se manifestar democraticamente, quando foi agredido e retirado à força do local pela escolta, poucos momentos após a chegada de Paulo.

Com referência à atividade de segurança de dignitários, o dano identificado

A

ocorreu aos dois dignitários envolvidos, José e Paulo, porém trata-se de dano potencial, pois não evoluiu para um atentado à integridade física, graças à intervenção da equipe de segurança, conforme descrito no caso.

B

não ocorreu conforme relatos de ambas as partes. A agressão verbal foi mútua.

C

não ocorreu, pois Paulo não sofreu agressão física, em que pese a nota do Sindicato dos Agentes de Trânsito.

D

ocorreu, ao se considerar a declaração do Sindicato dos Agentes de Trânsito e, no caso, trata-se de dano à imagem de Paulo, que também é objeto de proteção da equipe de segurança.

E

foi sofrido apenas por José, por ter sido retirado à força, o que denota a imposição física necessária para caracterizar o dano.

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Q2762398

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762398 Segurança e Transporte