Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévia de edital de licitação, sem nenhuma solicitação. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração pública. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 

Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário. 

Julgue o item que se segue, relativo à sustentabilidade pública e acessibilidade.

Na administração pública, a sustentabilidade e a acessibilidade se concretizam, por exemplo, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos, assim como na promoção do acesso de todas as pessoas a todos os espaços de forma inclusiva.

Em relação às convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, bem como ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item que se segue.

Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da publicidade. 

Julgue o seguinte item, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

A construção de uma gestão pública empreendedora, orientada para resultados efetivos, depende especialmente da geração de estímulos para a formação de novas lideranças no setor público.

Julgue o seguinte item, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

Semelhantemente ao empreendedorismo privado, o empreendedorismo no setor público brasileiro dispõe de ampla flexibilização para a implantação de suas ações. 

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente. 

No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A distribuição de recursos do FUNDEB é feita com base no número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública, nas modalidades presencial e a distância.  

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é composta por representantes dos professores, dos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nas escolas, dos estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por membros da sociedade civil. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

O cálculo da complementação da União relativa ao valor anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do montante da parcela relativa à complementação do valor anual por aluno (VAAF). 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A contribuição social do salário-educação integra a parcela da complementação da União aos fundos do FUNDEB. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

As fontes de receita do FUNDEB abrangem recursos provenientes de diversos impostos, entre os quais se inclui parte das receitas geradas com a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional. 

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas do PNE.

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).

Cabe ao Ministério da Educação calcular os indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional previstos no sistema nacional de avaliação da educação básica. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade, devendo a matrícula ser condicionada ao nível de escolaridade do discente. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A formação docente para a educação superior deve incluir a quantidade mínima de 300 horas de prática de ensino.