Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Questões Discursivas

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Q3186588 Contabilidade Geral
Em 31/12/2024, o saldo da reserva de capital, no Patrimônio Líquido de uma sociedade empresária, era de R$ 200.000.
Os gestores da sociedade empresária desejavam destinar, da reserva de capital, R$ 10.000 para compensar a diminuição do lucro decorrente de perda relacionada à fenômenos naturais, R$ 20.000 para incorporação ao capital e R$ 25.000 para a compra de ações.
Os contadores afirmaram que, de acordo com a legislação, era possível destinar:
Alternativas
Q3186587 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual SIAFI, a Lista de Itens foi integrada ao empenho com a migração do empenho para o SIAFI-Web, deixando de existir como uma entidade desassociada do empenho.
Assinale a opção que indica as informações que compõe a Lista de Itens e que são preenchidas automaticamente pelo sistema
Alternativas
Q3186586 Contabilidade Pública
Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3186585 Contabilidade Pública
Em 2024, duas escolas do setor público realizaram uma permuta de ativos. Deste modo, a Escola Municipal A transferiu para a Escola Municipal B um computador, que tinha valor contábil de R$ 10.000 e recebeu, em troca, R$ 8.000 em material de escritório e R$ 2.000.
O fluxo de caixa gerado pela atividade de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa da Escola Municipal A foi 
Alternativas
Q3186584 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público gerou internamente um ativo intangível. As fases para a geração do ativo foram classificadas como pesquisa e desenvolvimento.
Na geração do ativo, foram gastos R$ 35.000 com formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para sistemas que deverão ser utilizados.
A fase e a classificação destes gastos pela entidade são, respectivamente,
Alternativas
Q3186583 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público tem como política contábil mensurar os seus ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo, uma vez que considera que produz uma informação mais apropriada deste modo.
Em 2024, a entidade adquiriu um terreno para valorização do capital a longo prazo por R$100.000. Na data da compra, havia evidência de que o valor justo do terreno não era determinável confiavelmente de forma contínua, uma vez que as transações neste mercado eram pouco frequentes e não estavam disponíveis estimativas confiáveis.
Nesse caso, a entidade deve
Alternativas
Q3186582 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, uma provisão para contingências, em seu passivo, relacionada a uma causa na justiça.
Em 2024, os advogados da entidade, considerando a ocorrência de novos fatos, passaram a julgar a perda como remota.
Diante do novo julgamento dos advogados, em 2024, o passivo deve ser
Alternativas
Q3186581 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público produz e comercializa produtos farmacêuticos.
Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000.
Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente-Industrial” no ano: 
Alternativas
Q3186580 Contabilidade Pública
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:

I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3186579 Contabilidade Pública
Dois contadores analisaram as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público e concluíram que a informação apresentada representava fielmente os fenômenos econômicos e de outra natureza que pretendiam representar, sem haver erro material ou viés.
O fato é uma implicação essencial da seguinte característica qualitativa:
Alternativas
Q3186493 Direito Eleitoral
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
Alternativas
Q3186492 Direito Eleitoral
Na última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, Deputado Estadual há duas legislaturas e candidato à reeleição, transferiu ex officio um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo dois meses antes da eleição. Por tal razão, alguns populares encaminharam representação ao Ministério Público argumentando que teria sido praticada conduta vedada ao agente público no final de mandato, o que acarretaria, em caso de condenação, a cassação do registro ou do diploma.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela legislação eleitoral, é correto afirmar que, na situação descrita,
Alternativas
Q3186491 Direito Eleitoral
Durante o período de campanha eleitoral das eleições municipais do ano x, Ana, proprietária de uma grande rede de eletrodomésticos, sorteou algumas geladeiras no âmbito de comício realizado por João, candidato a Prefeito do Município Alfa, que anuíra com a conduta. Na ocasião, puderam se habilitar ao sorteio das geladeiras todos que participaram do comício, não tendo ocorrido qualquer vinculação do sorteio das geladeiras a um pedido explícito de voto.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Sigma, que também contava com candidato para a Chefia do Poder Executivo municipal, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face de Ana, de João e de Pedro, sendo que este último concorria ao cargo de Vice-Prefeito Municipal, mas desconhecia a conduta e sequer se encontrava no Município Alfa por ocasião do comício.
Na AIJE, foi requerida a cassação do registro de João e Pedro, e a declaração de inelegibilidade de ambos e de Ana para concorrerem às eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes à eleição na qual a referida conduta foi praticada.
Na perspectiva da inelegibilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q3186490 Direito Previdenciário
Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária.
Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente.
Alternativas
Q3186489 Direito Previdenciário
Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético.
Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3186488 Direito Previdenciário
Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pelo INSS após 20 anos de serviço, tendo cumprido todos os demais requisitos legais. Júlia afastou-se do serviço tão logo se aposentou e, com o tempo livre, dividia-se entre atividades de lazer e estudo. Dedicada, Júlia leu vários livros, fez vários cursos e em 2024 foi aprovada no concurso para o Tribunal de Contas de Roraima.
Diante desse quadro, e de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que
Alternativas
Q3186487 Direito Previdenciário
Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3186486 Direito Previdenciário
Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um benefício que não exige carência.
Alternativas
Q3186485 Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto em lei municipal. A sociedade também ajuizou ação anulatória e obteve decisão judicial favorável que suspendeu a exigibilidade dos débitos considerados prescritos. Por fim, confessou e parcelou o restante da dívida.
Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3186484 Direito Tributário
João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.
Alternativas
Respostas
3101: D
3102: A
3103: E
3104: B
3105: A
3106: D
3107: C
3108: E
3109: B
3110: C
3111: B
3112: E
3113: C
3114: D
3115: C
3116: E
3117: A
3118: B
3119: E
3120: D