Questões Discursivas

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Q3593313 Português
Leia o texto argumentativo a seguir.
O Brasil enfrenta um momento crucial na jornada rumo à Agenda 2030, com o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, referente à educação. Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que na área da educação, menos de 40% dos alunos conseguem atingir os níveis esperados de conhecimento ao final do ensino fundamental, e apenas cerca de 30% alcançam esse patamar em matemática no término do ensino médio. Milko Matijascic, autor e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, ressalta a urgência de enfrentar os desafios educacionais do país. "A baixa qualidade da educação também é preocupante, já que afeta a produtividade dos alunos e sua capacidade de entender seus direitos e agir de forma sustentável", ressalta o pesquisador. "A fixação de metas realistas e determinação para alcançá-las são essenciais para elevar os padrões educacionais e promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões”.
Adaptado de: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-asnoticias/noticias/15057-estudo-apresenta-indicadores-para-aprimoramento-daeducacao-no-brasil


Com base na leitura do trecho, assinale a opção que identifica corretamente a significação ou a estruturação do texto.
Alternativas
Q3593312 Português
Leia a sentença a seguir sobre a condição humana, atribuída a um filósofo moral espanhol do século XVII.
Nos homens, não se teme o vício porque este os torna escravos; a virtude sim, porque os torna senhores.
Traduzido e adaptado de VIVALDI, Gonzalo Martín. Curso de Redacción: Teoria y Practica de la Composicion y del Estilo. Madri: International Thomson Editores Spain Paraninfo, 2000.

Considerando a frase, assinale a afirmativa correta sobre sua estrutura.
Alternativas
Q3593311 Português
A frase em que a palavra mais está empregada numa classe gramatical diferente das demais, é:
Alternativas
Q3593310 Português
A frase em que a palavra meio/meia está corretamente empregada, é:
Alternativas
Q3593309 Português
Assinale a afirmativa em que o emprego do gerúndio sublinhado revela inadequação quanto ao uso normativo ou compromete a clareza e correção da construção frasal.
Alternativas
Q3593308 Português
Um texto é construído com referências mútuas entre seus segmentos, principalmente por meio de pronomes.
Assinale a opção em que o emprego do pronome demonstrativo sublinhado está adequado ao contexto e contribui para a coesão textual.
Alternativas
Q3593307 Português
Leia o texto a seguir.
Os homens comuns são sensíveis a apenas cinco ou seis paixões, no âmbito das quais sua vida passa e todas as suas agitações se reduzem. Tirai deles o amor e o ódio, o prazer e a dor, a esperança e o medo, que não sentem mais nada. No entanto, as pessoas de um caráter mais nobre podem ter suas emoções despertadas de mil maneiras diferentes; ao que parece, elas teriam mais de cinco sentidos e seriam capazes de receber ideias e sensações que ultrapassam os limites comuns da natureza.
Traduzido e adaptado de VIVALDI, Gonzalo Martín. Curso de Redacción: Teoria y Practica de la Composicion y del Estilo. Madri: International Thomson Editores Spain Paraninfo, 2000.

Com base no texto, assinale a afirmativa correta sobre a sua estruturação ou significação.
Alternativas
Q3593256 Direito Previdenciário
Em determinado ente de previdência, adota-se o sistema no qual as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas no pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:
Alternativas
Q3593255 Direito Previdenciário
Caracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros disponíveis para cobri-las. Existindo déficit atuarial em um plano de previdência, o seu equacionamento envolve medidas para equilibrar as finanças.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Alternativas
Q3593254 Direito Tributário
Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo profissional e ausência de autorização judicial no processo de inventário.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593253 Direito Tributário
Durante fiscalização municipal, foi lavrado auto de infração contra sociedade de advogados estabelecida na capital do Estado X, sob o argumento de que ela não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação local para usufruir do regime de recolhimento fixo do ISS com base em alíquotas anuais. A sociedade impugnou o auto, sustentando que a lei municipal contrariava norma nacional sobre o tema.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593252 Direito Penal
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente, em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos, informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Alternativas
Q3593251 Direito Penal
Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam ensejar autuação e interdição do estabelecimento.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
Alternativas
Q3593250 Direito Financeiro
Durante o exercício financeiro, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realizou pagamento de despesa pública sem que houvesse empenho prévio, alegando que o contrato já havia sido firmado no ano anterior. Posteriormente, o pagamento foi regularizado mediante liquidação e emissão de nota de empenho retroativa. O Tribunal de Contas questionou a legalidade da operação.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3593249 Direito Financeiro
No Estado Y, constatou-se que as despesas correntes realizadas nos últimos 12 meses superaram 95% das receitas correntes apuradas no mesmo período. Apesar da situação de comprometimento fiscal, o Poder Executivo pretende enviar projeto de lei criando novos cargos comissionados e concedendo incentivos fiscais a setores estratégicos da economia estadual.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade fiscal aplicável aos entes subnacionais e os limites prudenciais relacionados à sustentabilidade das contas públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3593248 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, o Poder Executivo estadual previu uma significativa renúncia de receitas decorrente da ampliação de benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos. Foi demonstrado que a renúncia de receita foi acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício e nos dois seguintes, atendendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); e que a referida renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO.
Ainda assim, o Ministério Público estadual questionou a legalidade da renúncia, argumentando que ela não foi acompanhada de medidas compensatórias.
Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre renúncia de receita, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3593247 Direito Administrativo
Uma empresa pública estadual pretende obter a prerrogativa de submeter o pagamento de suas dívidas judiciais ao regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Para fundamentar seu pleito, invoca decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu esse direito a entidades estatais que atendam critérios específicos.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593246 Direito Constitucional
Determinado Município editou lei vinculando 100% da arrecadação com multas de trânsito ao Fundo Municipal de Infraestrutura Viária, com o objetivo de custear integralmente a manutenção de vias urbanas e rurais.
Mas, a norma municipal foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de violação ao regime jurídico das finanças públicas estabelecido pela Constituição da República e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3593245 Direito Financeiro
No Estado Y, ao final do exercício financeiro de 2023, foi apurado um superávit de arrecadação de impostos. A Assembleia Legislativa aprovou lei estadual determinando que esse saldo positivo fosse automaticamente vinculado ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário, destinando os recursos exclusivamente à aquisição de bens e à contratação de serviços voltados à melhoria da infraestrutura do Tribunal de Justiça estadual.
Diante do caso apresentado, à luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3593244 Direito Financeiro
O Governador do Estado Alfa enviou à Assembleia Legislativa o projeto de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025, contendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais dependentes. No entanto, para fins de celeridade, as dotações relativas à seguridade social foram agrupadas em um único item, sem detalhamento das ações e metas de cada área. Além disso, o projeto previa execução das despesas até março de 2026, sob o argumento de que se trata de programa com vigência plurianual.
Considerando os princípios orçamentários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
2441: A
2442: A
2443: C
2444: B
2445: C
2446: E
2447: A
2448: B
2449: E
2450: C
2451: D
2452: C
2453: C
2454: B
2455: C
2456: A
2457: C
2458: C
2459: C
2460: E