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De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá:
Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, a decisão do prefeito está:
Com base na Constituição Federal, esse projeto de lei corresponde:
Em 2024, aconteceram os seguintes fatos:
• Compra à vista de R$80.000 em estoques;
• Compra de móveis e utensílios no valor de R$50.000, para pagamento em janeiro de 2025;
• Pagamento de R$48.000 em aluguel antecipado. Metade do valor foi reconhecido como despesa no ano e o restante será reconhecido em 2025;
• Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$60.000;
• Reconhecimento de despesa de depreciação de R$15.000.
• Venda de todo o estoque por R$150.000, à vista.
Ao realizar a análise vertical do balanço patrimonial em 31/12/2024, verifica-se que o ativo circulante corresponde, aproximadamente, à seguinte proporção do total do ativo:
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, ocasionados por ela e não associados às atividades em andamento da entidade, eram estimados em R$ 40.000,00, enquanto os gastos futuros com a realocação de funcionários eram estimados em R$ 15.000,00. Ainda, era provável que haveria investimento em novos sistemas e redes de distribuição, que custariam R$ 10.000,00 à entidade.
Considerando que os ativos e passivos presentes na entidade no início do mês não foram afetados, o endividamento geral da entidade em 31/12/2024 foi de:
Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00 com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante será pago em 2025.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s) impacto(s):
• Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00.
Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de:
As doações recebidas foram as seguintes:
• 02/12: 10.000 euros; • 16/12: 15.000 euros; • 18/12: 18.000 euros.
Em 02/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,36. Já em 16/12, a cotação do Euro era de R$ 6,46 e em 18/12, de R$ 6,52.
Em 31/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,40.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2024, o montante arrecadado foi mensurado no ativo circulante pelo valor de:
( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
• Construção e teste de protótipos e modelos pré produção: R$ 4.000,00;
• Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento: R$ 5.000,00;
• Formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais: R$ 6.000,00;
• Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de material: R$ 8.000,00.
A empresa pode demonstrar com segurança, em relação aos gastos relacionados ao desenvolvimento, que todos os requisitos previstos na NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível para reconhecimento são devidamente cumpridos.
O ativo estava disponível para uso em 01/07/2024. Na data da avaliação, a vida útil estimada foi fixada em quatro anos.
Assinale a opção que indica a despesa com amortização do ativo, na Demonstração do Resultado, em 31/12/2024, considerando o uso do método da linha reta.
Em 01/07/2023, a sociedade empresária resolveu colocar os computadores à venda. Os critérios estabelecidos pela NBC TG 31 (R4) – Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada foram cumpridos, de forma que os computadores passaram a ser classificados, no Balanço Patrimonial, como Ativo não Circulante Mantido para Venda. Na data, o valor justo, menos as despesas de venda, era de R$ 10.000,00.
Em 01/05/2024, os computadores ainda não haviam sido vendidos, e a sociedade empresária resolveu voltar a utilizá-los em sua atividade fim. Na data, o montante recuperável dos computadores era de R$ 6.700,00.
Assinale a opção que indica o valor contábil dos computadores em 01/05/2024, reconhecido no ativo imobilizado.
Em janeiro de 2024, a sociedade empresária contraiu um empréstimo bancário de R$ 500.000,00, com prazo de 15 meses, para a construção de um prédio. A obra começou no mesmo mês.
Na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária, os juros incorridos com o empréstimo são evidenciados como remuneração de capitais:
O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.
A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.
Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores.
II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível.
III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas no estatuto da empresa pública ou da sociedade de economia mista, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, é incorreto afirmar que
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Relatório trimestral de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do termo de parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados.
II. Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário.
III. Demonstração das mutações do patrimônio social.
Na prestação de contas relativa à execução do termo de parceria por parte da organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, deve(m) ser apresentado(s) o(s) documento(s) elencado(s) em: