Em setembro do ano X1, uma secretaria estadual
anulou uma despesa empenhada em julho de X1 para
aquisição de cadeiras plásticas para atendimento ao
público, no valor de R$ 5.000,00. Sabendo que a
despesa não foi liquidada e que o fornecedor do produto não entregará o pedido, o valor de R$
5.000,00 deverá ser:
A Receita Pública assume, na Administração Pública,
fundamental importância por estar envolvida em
situações singulares, como a sua distribuição e
destinação entre as esferas governamentais, o
estabelecimento de limites legais impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite
estudos e análises acerca da carga tributária suportada
pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição,
define as pessoas jurídicas de Direito Público interno
(União, cada Estado, o Distrito Federal e cada
Município) como “entes da Federação”, em cujas
referências nos demonstrativos fiscais, para fins da
Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar
incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao
Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas),
ao Poder Judiciário e, também: