A respeito da gestão pública, é possível identificar
referência às seguintes instâncias de controle: o
controle interno ou institucional, o controle externo e
o controle social. A partir disso, assinale a alternativa
CORRETA.
O Poder Público não poderá, sem causa legal,
invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo
relações ou situações. A lei não pode retroagir para
não prejudicar as relações já consolidadas.
O conceito acima faz referência ao conceito de: