Questões de Concurso

Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públicos. Entretanto, a multiplicidade de interpretações sobre determinados pontos da lei, sobretudo em relação aos gastos com pessoal, permite a ocorrência de situações chamadas pelos especialistas em finanças públicas de “contabilidade criativa” e “maquiagem fiscal”. Para dirimir essas situações, a ação apropriada, prevista em lei, que pode ser adotada é:

Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas públicas, é correto afirmar que

Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o: