Questões de Concurso

deliberação, estruturação, recebimento e utilização.

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

fixação, empenho, arrecadação e recebimento.

fixação, aprovação, recolhimento e liquidação.

provisão, alocação, recolhimento e distribuição.

não exige dotação orçamentária, por falta de compulsoriedade.

pode ser utilizado como reforço orçamentário para pagamento de despesas com pessoal.

não pode ser realizado, se vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, independentemente da finalidade.

não pode ser realizado, se o beneficiário estiver descumprindo os limites constitucionais relativos à educação e à saúde, mesmo em relação a ações de educação, saúde e assistência social.

compreende a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, destinados ao Sistema Único de Saúde.

não englobam as despesas com inativos custeadas com recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.

são fixados de forma supletiva em relação à lei de diretrizes orçamentárias.

são fixados de forma taxativa e sujeitam o infrator às conseqüências da lei, entre as quais a impossibilidade de contratar, em qualquer hipótese, operações de crédito.

são repartidos em limites específicos por Poder e órgão nas esferas federal, estadual e municipal, podendo essa distribuição interna ser alterada pela lei de diretrizes orçamentárias, observado o limite global de cada ente.

são discriminados de forma igualitária para a União, Estados e Municípios.