Acerca do plano de classificação e tabela de temporalidade, julgue o item que se segue.

A elaboração do plano de classificação requer estudos sobre a estrutura e o funcionamento da instituição.

Acerca do plano de classificação e tabela de temporalidade, julgue o item que se segue.

O plano de classificação é o instrumento por meio do qual é indicado o local onde deve ser realizada a eliminação dos documentos: nas unidades administrativas ou no arquivo intermediário.

Acerca do plano de classificação e tabela de temporalidade, julgue o item que se segue.

É na tabela de temporalidade, instrumento resultante do processo de avaliação, que deverão estar consignados os prazos para a guarda permanente dos documentos.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

No que se refere à classificação dos arquivos por entidades mantenedoras, estes podem ser considerados públicos, privados ou intermediários.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

Os princípios da proveniência e da ordem original são norteadores e a base do processo de classificação arquivística.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

No livro Os fundamentos da disciplina arquivística, seus autores, Jean-Yves Rousseau e Carol Coutures, afirmam que os arquivos e sua constituição estão diretamente relacionados à qualidade do suporte em que a informação foi produzida.

Julgue o item seguinte, referente aos arquivos e sua classificação.

T.R. Schellenberg destaca dois elementos essenciais para a definição de arquivos: um que diz respeito à razão pela qual os documentos foram produzidos e acumulados e outro que se refere aos valores pelos quais os documentos são preservados.  

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito de construir a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

O conhecimento das condições de permeabilidade do solo, um dos atributos físicos mais importantes para indicar a qualidade do solo, é de suma importância para o uso e a ocupação do solo urbano, pois interfere em fatores como drenagem, rebaixamento do nível da água e recalques.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

O uso do solo se refere a intensidade e forma com que o solo será utilizado, tipos de edificações, altura das construções, densidade populacional, enquanto a ocupação do solo está ligada à finalidade do zoneamento da região, podendo incluir atividades residenciais, comerciais, industriais, de serviços e recreativas, entre outras. 

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

O recuo do alinhamento predial é a distância mínima perpendicular entre a fachada da edificação, incluindo o subsolo e o alinhamento dos limites do lote.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a área máxima computável admitida nesse mesmo terreno — ou seja, é a relação entre a área edificável e a área total do terreno.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.º quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.º quartil 18,87%.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.