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Q3228285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia atentamente o texto a seguir:
“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”
Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:
“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”
Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das Provas e da Atuação do Juiz no Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as
afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A prova emprestada é aquela produzida em outro processo, sendo admitida, desde que submetida ao contraditório na origem, e respeitado o dever de fundamentação das decisões judiciais, conforme exigência constitucional.
( ) A arguição de falsidade documental deve ser acompanhada de motivação de parte de quem a suscitou, devendo ser resolvida como questão incidental, exceto se for o próprio objeto principal do processo.
( ) Por decisão motivada, o juiz poderá substituir perícia requerida por uma das partes, determinando a produção de prova técnica simplificada, desde que o ponto controvertido seja de menor complexidade, sendo seu ato recorrível por agravo de instrumento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.
( ) A prova emprestada é aquela produzida em outro processo, sendo admitida, desde que submetida ao contraditório na origem, e respeitado o dever de fundamentação das decisões judiciais, conforme exigência constitucional.
( ) A arguição de falsidade documental deve ser acompanhada de motivação de parte de quem a suscitou, devendo ser resolvida como questão incidental, exceto se for o próprio objeto principal do processo.
( ) Por decisão motivada, o juiz poderá substituir perícia requerida por uma das partes, determinando a produção de prova técnica simplificada, desde que o ponto controvertido seja de menor complexidade, sendo seu ato recorrível por agravo de instrumento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.
Q3228283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir:
Conhecido como IRDR, “...o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo evitar decisões conflitantes, as quais podem causar insegurança jurídica e desigualdade, quando há ações que se repetem e envolvem a mesma questão de direito.”
Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2019 (p.659).
Sobre o IRDR e seu processamento, correlacione os conceitos da COLUNA I de acordo os argumentos da COLUNA II.
COLUNA I
1. Desistência do Autor
2. Impulsionamento Oficial
3. Tutela de Urgência
4. Tese jurídica firmada
COLUNA II
( ) O Juiz pode provocar de ofício o incidente.
( ) Deve ser remetida ao juízo do processo suspenso.
( ) Não impede o julgamento o exame de mérito do incidente.
( ) Implicam os casos futuros, na jurisdição do Tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.
Conhecido como IRDR, “...o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo evitar decisões conflitantes, as quais podem causar insegurança jurídica e desigualdade, quando há ações que se repetem e envolvem a mesma questão de direito.”
Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2019 (p.659).
Sobre o IRDR e seu processamento, correlacione os conceitos da COLUNA I de acordo os argumentos da COLUNA II.
COLUNA I
1. Desistência do Autor
2. Impulsionamento Oficial
3. Tutela de Urgência
4. Tese jurídica firmada
COLUNA II
( ) O Juiz pode provocar de ofício o incidente.
( ) Deve ser remetida ao juízo do processo suspenso.
( ) Não impede o julgamento o exame de mérito do incidente.
( ) Implicam os casos futuros, na jurisdição do Tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.
Q3228282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir:
“O art. 188, do CPC, em sua primeira parte, dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, e em sua última parte, faz a ressalva de que são válidos os atos que preencham a finalidade, ainda que realizados de maneira diversa da prevista em lei. Cuide-se de que, apesar disso, o Código de Processo Civil é uma norma carregada de institutos normativos formais, ditando regras de ordem pública, que se não preenchidas, acarretam na nulidade dos atos processuais.”
Sobre as nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
“O art. 188, do CPC, em sua primeira parte, dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, e em sua última parte, faz a ressalva de que são válidos os atos que preencham a finalidade, ainda que realizados de maneira diversa da prevista em lei. Cuide-se de que, apesar disso, o Código de Processo Civil é uma norma carregada de institutos normativos formais, ditando regras de ordem pública, que se não preenchidas, acarretam na nulidade dos atos processuais.”
Sobre as nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Q3228281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir:
“O agravo de instrumento é descrito como recurso próprio contra decisões interlocutórias, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas condições do art. 203, §2º, do CPC.”
Sobre o agravo de instrumento, é CORRETO afirmar que:
“O agravo de instrumento é descrito como recurso próprio contra decisões interlocutórias, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas condições do art. 203, §2º, do CPC.”
Sobre o agravo de instrumento, é CORRETO afirmar que:
Q3228280
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir:
“ É garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988, que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, mas a própria Carta Magna prevê a possibilidade da ação rescisória, questionando as decisões judiciais transitadas em julgado.”
Analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRA ( V) ou FALSAS ( F) sobre a ação rescisória.
( ) – São requisitos para ingresso com a ação rescisória a existência de decisão de mérito e trânsito em julgado da decisão rescindenda, ainda que seja uma decisão interlocutória.
( ) – A ação rescisória deve ser apresentada junto ao STF, quando, embora não tendo conhecido recurso extraordinário sobre o caso, tiver apreciado a questão controvertida.
( ) – Não cabe decretação do principal efeito da revelia no processo civil – a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor da ação – por que a ação rescisória visa elidir os efeitos da coisa julgada, que por sua substância, é questão de ordem pública.
A sequência CORRETA de respostas é:
“ É garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988, que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, mas a própria Carta Magna prevê a possibilidade da ação rescisória, questionando as decisões judiciais transitadas em julgado.”
Analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRA ( V) ou FALSAS ( F) sobre a ação rescisória.
( ) – São requisitos para ingresso com a ação rescisória a existência de decisão de mérito e trânsito em julgado da decisão rescindenda, ainda que seja uma decisão interlocutória.
( ) – A ação rescisória deve ser apresentada junto ao STF, quando, embora não tendo conhecido recurso extraordinário sobre o caso, tiver apreciado a questão controvertida.
( ) – Não cabe decretação do principal efeito da revelia no processo civil – a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor da ação – por que a ação rescisória visa elidir os efeitos da coisa julgada, que por sua substância, é questão de ordem pública.
A sequência CORRETA de respostas é:
Q3228279
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, leia as afirmativas a seguir, assinalando (C) para as afirmativas CERTAS e (E)
para as ERRADAS.
( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade.
( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis.
( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos.
( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade.
( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis.
( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos.
( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
Q3228278
Direito Penal
Sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça nos crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal,
é INCORRETO afirmar que :
Q3228277
Direito Penal
A respeito da aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro, tendo como base a legislação e sua interpretação pelos
tribunais superiores, é INCORRETO afirmar que:
Q3228276
Direito Penal
No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3228275
Direito Penal
A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o fato típico, assinale a alternativa
CORRETA:
Q3228274
Criminologia
A respeito das diferentes teorias criminológicas que buscam explicar e compreender o fenômeno criminal, é
INCORRETO afirmar que:
Q3228273
Direito Penal
Leia a situação hipotética a seguir:
Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio.
Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio.
Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228272
Criminologia
Existe um longo debate no campo das ciências criminais a respeito da pena. Neste sentido, alguns discursos/teorias
surgiram atribuindo à pena determinadas funções (discursos legitimantes). Avalie as afirmativas a seguir sobre tal
temática:
I - Atribui a pena à função de neutralização física do criminoso para conservar a sociedade na medida necessária para neutralizar o perigo do crime.
II - Ao punir o criminoso, a pena visa gerar um efeito positivo sobre a sociedade, enquanto valor simbólico que reforça a confiança no sistema social, em geral, e no sistema penal em específico.
III- A pena serve como mecanismo de dissuasão social, como uma contramotivação aos atos criminosos, sendo uma retribuição proporcional, utilitarista e preventiva.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as teorias referidas nas afirmativas acima:
I - Atribui a pena à função de neutralização física do criminoso para conservar a sociedade na medida necessária para neutralizar o perigo do crime.
II - Ao punir o criminoso, a pena visa gerar um efeito positivo sobre a sociedade, enquanto valor simbólico que reforça a confiança no sistema social, em geral, e no sistema penal em específico.
III- A pena serve como mecanismo de dissuasão social, como uma contramotivação aos atos criminosos, sendo uma retribuição proporcional, utilitarista e preventiva.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as teorias referidas nas afirmativas acima:
Q3228271
Direito Penal
A parte especial do Código Penal tem início com a tipificação dos crimes contra a pessoa, especificamente com o
homicídio e o feminicídio. A respeito destes crimes em suas diferentes modalidades, é INCORRETO afirmar que:
Q3228270
Direito Penal
No tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação
nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228269
Direito Penal
O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de
criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
Q3228268
Direito Empresarial (Comercial)
A fisioterapeuta Adriana Santos possui um belo consultório na região central da cidade. Lá, Adriana realiza parte de
seus atendimentos, reservando dois dias por semana para atendimentos em domicílio. Ariana possui uma página na
Internet para marcação de consultas. Adriana conta também com uma secretária e dois colaboradores, sendo um deles
associado; e o outro, seu subordinado. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228267
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a aquisição da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:
Q3228266
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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