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I. Qualquer tipo de violação ou agressão dentro do âmbito familiar, seja física, psicológica ou socioeconômica compreende-se como violência intrafamiliar.
II. A violência está presente no seio de famílias de todas as classes sociais, acometendo principalmente mulheres e crianças.
III. A convivência em ambientes de constante violência por parte dos pais pode ser um fator de perpetuação do comportamento agressivo nos filhos.
Está correto o que se afirma em
Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que
A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.
De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a seguir:
I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.
II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas de redução de danos.
III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo religioso em seus regimentos e operacionalizações.
Está correto o que se afirma em
Uma característica diagnóstica típica desse quadro é
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.
Os objetivos a seguir são consistentes com os da aplicação do modelo de intervenção em crise, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Com relação aos limites das despesas com pessoal estabelecidos pela citada lei, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas com pessoal, incluindo os órgãos e entidades da administração direta e indireta, não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida dos estados e municípios.
II. O total das despesas com pessoal do Poder Legislativo não pode exceder 6% da receita corrente líquida do respectivo ente federativo.
III. Em casos de descumprimento dos limites estabelecidos para despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a suspensão de transferências voluntárias de recursos federais ao ente federativo responsável.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta corretamente os limites estabelecidos para as despesas com pessoal.
Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da classificação departamental.
Nesse contexto, a fiscalização técnica