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O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão pública.
Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se o princípio da universalidade.
O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos decorrentes dos salários dos servidores públicos, assim como por meio da interação entre a arrecadação tributária e a renda nacional.
Os bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a sua provisão pelos recursos orçamentários.
A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objetivo de assegurar a correção de desequilíbrios.
A remuneração variável é uma prática comum na administração pública, utilizada para incentivar o desempenho excepcional e a produtividade dos servidores.
Uma vantagem da análise de cargos é facilitar o mapeamento de lacunas de competências dos servidores, possibilitando o levantamento de necessidades para subsidiar o planejamento e a execução de ações de capacitação e desenvolvimento.
O recrutamento externo apresenta como vantagem a possibilidade de atrair novas competências e experiências para os quadros governamentais, causando o denominado processo de oxigenação da força de trabalho.
Modelos de trabalho mais rígidos, focados nas tarefas e associados a controles mais rigorosos da força de trabalho, estão entre as principais tendências de gestão de pessoas no contexto de organizações públicas.
Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Em vez de focalizar o impacto da mudança sobre o comportamento humano nas organizações, a gestão da mudança tem como foco a implementação de novas tecnologias.
O gerenciamento de conflitos nas organizações deve ser realizado por meio de intervenções formais, como mediação e arbitragem, já que intervenções informais ou abordagens diretas não costumam produzir efeitos.
Relações de trabalho baseadas na confiança mútua entre colaboradores e gestores tendem a promover um ambiente organizacional mais produtivo.
A qualidade de vida no trabalho diz respeito tão somente às condições físicas do ambiente laboral, enquanto a avaliação de aspectos psicológicos e sociais dos colaboradores é realizada a partir de investigações sobre o clima e a cultura organizacionais.
A liderança transformacional enfatiza a motivação dos colaboradores por meio de recompensas financeiras e promoções seriadas.
Acerca de gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
A função precípua de um órgão de recursos humanos envolve subprocessos como atração, retenção, desenvolvimento e monitoramento de pessoas. A implementação de políticas de diversidade, acessibilidade ou mesmo de aculturamento das pessoas no ambiente do trabalho é de responsabilidade da alta gestão e não do órgão de recursos humanos.
Acerca de gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
De acordo com os princípios da abordagem contingencial da administração, não existe uma forma única e ideal de gerir pessoas, sendo necessário adaptar as práticas a cada contexto organizacional.
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.
É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.