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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve atender a determinadas condições previstas nessa lei.
A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, sendo restrita a exigência às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.
A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o contratado.
É dispensável explicitar, nos contratos, os critérios e a periodicidade das medições, estando a critério da fiscalização determinar as ocasiões oportunas para a realização dessas atividades.
Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.
As luvas devem ser utilizadas apenas quando houver risco de contato com o sangue ou demais secreções do paciente com infecção confirmada.
Qualquer pessoa que entrar no quarto de paciente em precaução por gotículas deve obrigatoriamente utilizar máscara N-95 ou PFF-2.
O profissional de enfermagem não deve ser responsabilizado por faltas relativas às suas atividades, quando cometidas coletivamente.
É vedado ao profissional de enfermagem expor imagens comparativas, referentes ao “antes e depois” de procedimentos realizados, salvo mediante autorização expressa do paciente.
A decisão de assuntos relativos à ética profissional, com a imposição de penalidades cabíveis, é uma atividade dos conselhos regionais de enfermagem.
Independentemente de autorização do médico responsável, a trabalhadora gestante somente será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após 16 semanas de gestação.
O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos por ser equipamento de proteção individual (EPI).
Os agentes biológicos de classe de risco 4 são aqueles que podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.
Deve-se adicionar um indicador biológico, a cada carga, no monitoramento do processo de esterilização dos produtos para saúde implantáveis.
A desinfecção de alto nível elimina microrganismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, e também elimina uma grande carga de esporos bacterianos.
No primeiro ciclo do dia, é obrigatória a realização do teste Bowie & Dick para avaliar o sistema de remoção de ar da autoclave assistida por bomba de vácuo.
A luva é considerada resíduo descartável, desde que não tenha contato com líquidos corpóreos, tais como a saliva.
Desde que descaracterizadas, seringas descartáveis estéreis, fechadas na caixa, e com prazo de validade vencido, podem ser encaminhadas para reciclagem.
A assistência baseada em evidências consiste na incorporação da melhor evidência disponível para a tomada de decisão clínica.