No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o seguinte item. 

Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

As leis de uso e ocupação do solo definem os parâmetros de ocupação a que estão sujeitas as edificações no interior dos lotes, bem como as áreas públicas externas aos lotes; tais parâmetros são referências técnicas básicas tanto para a elaboração quanto para a aprovação dos projetos de arquitetura.

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

O Estatuto da Cidade regulamenta instrumentos de política urbana, tais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, instrumentos esses cuja aplicação visa promover o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. 

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

Entre os parâmetros urbanísticos que definem as formas de ocupação das edificações nos lotes, destacam-se os afastamentos frontais e laterais que buscam garantir condições de conforto adequadas com ventilação e iluminação natural, além de acessos e circulação laterais. 

Acerca da sustentabilidade urbana e do planejamento e projeto urbano, julgue o próximo item.

Os edifícios corporativos envidraçados, frequentemente construídos para abrigar escritórios de grandes empresas, apresentam grande sustentabilidade ambiental e elevada eficiência energética. 

Acerca da sustentabilidade urbana e do planejamento e projeto urbano, julgue o próximo item.

Fachada ativa corresponde à ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população e abertura para o logradouro.

Acerca da história da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item que se segue. 

A história da arquitetura brasileira pode ser dividida em duas partes distintas: antes e depois de 1930, quando passa de um tradicionalismo romântico com olhos para o passado para a arquitetura racionalista e moderna que perscrutava o futuro. 

Acerca da história da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item que se segue. 

Na década de 20 do século passado, Gregori Warchavchik construiu três manifestos arquitetônicos como as primeiras obras de arquitetura moderna no Brasil: as Casas Modernistas, que definiram um novo caminho para a arquitetura nacional e mantêm, até hoje, um caráter contemporâneo. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.

Para fins de financiamento do déficit público e obtenção de receitas tributárias, a elevação de alíquotas de impostos pode ser contraproducente a partir de determinado nível. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.

A variação da dívida líquida do setor público em determinado ano corresponde ao resultado das necessidades de financiamento do setor público, reduzido de privatizações e acrescido de outros ajustes patrimoniais.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.

No resultado primário das contas do governo, consideram-se as necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal, que incluem as despesas com juros incidentes sobre a dívida e as receitas de juros advindas de aplicação das reservas internacionais.

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços que potenciais consumidores estariam dispostos a pagar.  

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

São funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidade de preços e salários. 

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual indivíduos com maior renda pagam mais tributos.

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item subsecutivo.

As falhas de previsibilidade no orçamento de um dado exercício devem ser corrigidas exclusivamente com a abertura de créditos extraordinários.

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item subsecutivo.

A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver superávit financeiro do exercício anterior.  

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.

A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.