Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 243

Q3472582

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472582 Direito Eleitoral

A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resultado dos avanços tecnológicos e da necessidade de atualização de institutos jurídicos nacionais. A veiculação de propagandas eleitorais na internet foi um dos temas mais regulados recentemente no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o impulsionamento de conteúdos pago na internet, desde que identificado como propaganda eleitoral.

B

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.

C

É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

D

É permitida à empresa privada ou ao eleitor comum pagar para divulgar um post promovendo um candidato.

E

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de setenta e duas horas.

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Q3472581

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472581 Português

Analise a seguinte manchete:

“TRE-TO fomenta a equidade de gênero na Justiça Eleitoral por meio de programa” (TRE-TO)

Considerando aspectos linguísticos presentes em tal segmento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O verbo “fomentar” exige complemento com preposição.
II. A locução “de gênero” tem função de caracterizar o substantivo antecedente, indicando de qual “equidade”, especificamente, se trata.
III. Os termos grifados pertencem à mesma classe de palavras.
IV. A expressão “na Justiça Eleitoral” tem função adverbial e indica noção de lugar.
V. O trecho “por meio de programa” indica o modo como será fomentada a equidade de gênero na Justiça Eleitoral.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e V.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3472580

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472580 Português

Analise o seguinte período:

“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)

A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de

A

causa, uma vez que indica o motivo de se agir contra a justiça.

B

condição, pois hipotetiza a possibilidade de a injustiça passar a ser de responsabilidade também do indivíduo que fala: “então a injustiça é minha”.

C

consequência, visto que expressa o efeito de se agir de modo injusto.

D

justificativa, na medida em que indica a razão de se deixar agir dessa forma, o que gera, por sua vez, a sensação de injustiça.

E

tempo, por expressar o momento em que se age de maneira contrária aos preceitos da justiça.

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Q3472578

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472578 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 2

Captura_de tela 2025-07-08 115414.png (305×355)

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/12/04/bicudinhocaco-galhardo.shtml. Acesso em: 02 abr. 2025.

Sobre a expressão “Quer saber?”, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma locução verbal, com o verbo auxiliar “quer” expressando o sentido de necessidade.

B

É utilizada com a finalidade de convocar o leitor do texto a interagir com o autor.

C

Trata-se de uma expressão informal, adequada aos propósitos do texto.

D

Contém a figura de linguagem “hipérbato”, que consiste na inversão de termos na frase.

E

Veicula um sentido literal, ao questionar o interlocutor sobre o que ele deseja saber a respeito do assunto.

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Q3472577

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472577 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Em relação ao emprego do “se” e do “que” no Texto 1, assinale a alternativa correta.

A

Em “[...] comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão.”, o “se” indica que o sujeito é indeterminado.

B

Em “Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar) [...]”, o “se” indica que a oração está na voz passiva.

C

Em “[...] você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória’.”, o “se” sinaliza que a oração por ele iniciada expressa uma condição.

D

Em “[...] e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens [...]”, o “que” integra uma expressão que veicula um valor de concessividade.

E

Em “[...] não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, [...]”, o “que” introduz uma oração adjetiva explicativa.

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Q3472576

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472576 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Quanto ao uso do acento indicativo de crase em “[...] você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas [...]”, assinale a alternativa correta.

A

Ele é obrigatório devido à regência do substantivo feminino “chamadas”.

B

Ele é obrigatório na modalidade coloquial do português brasileiro.

C

Ele indica a junção entre a preposição “para” e o artigo feminino “a”.

D

Ele é obrigatório porque “responder” está sendo empregado com o sentido de “responsabilizar-se”, como em “Responder por um menor”.

E

Ele pode ser omitido sem que isso comprometa o sentido original do excerto.

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Q3472575

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472575 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

A partir da leitura do primeiro parágrafo do Texto 1, é correto afirmar que

A

o parágrafo está redigido no tipo textual argumentativo.

B

o uso do pronome de tratamento formal “você” indica que o autor busca criar um afastamento entre ele e o leitor.

C

é construído um aparente contraste entre estar conectado e estar em movimento.

D

a utilização dos verbos flexionados no tempo presente sinaliza que o texto pertence ao gênero “artigo científico”.

E

o parágrafo introduz o texto utilizando a estratégia discursiva da citação indireta.

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Q3472574

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472574 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o título do Texto 1.

A

O verbo “espera” é, neste contexto, sinônimo de “tem esperança”.

B

“Está tocando” é uma locução verbal em que “está” é o verbo principal e “tocando” é o verbo auxiliar.

C

O termo “ou” poderia ser substituído por “e” sem que isso modificasse sintática ou semanticamente o excerto.

D

Tanto “sempre” quanto “assim” são advérbios de modo que caracterizam a realização de uma ação.

E

O termo “seu” é um pronome de primeira pessoa empregado na coesão do texto para se referir a uma palavra mencionada posteriormente.

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Q3469456

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

A tutela provisória de urgência

A

só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.

B

deve ser concedida somente após justificação prévia.

C

não poderá ser requerida incidentalmente no processo.

D

não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

E

implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.

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Q3469455

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,

A

pelo Oficial de Justiça.

B

por avaliador nomeado pelo Juiz .

C

pela parte exequente.

D

pela parte executada.

E

por perito nomeado pelo Juiz .

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Q3469454

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:

I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.

As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em

A

I, II e IV.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3469453

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

A

apresentar contestação e responder o recurso, concomitantemente.

B

apresentar contestação.

C

apenas tomar ciência do processo sem possibilidade de manifestação.

D

manifestar-se acerca de eventual juízo de retratação, apenas.

E

responder o recurso.

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Q3469452

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A

cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.

B

doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.

C

doente enquanto grave o seu estado.

D

cujo casamento tenha sido realizado na última semana.

E

no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.

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Q3469451

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469451 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento

A

marítimo.

B

cerrado.

C

público.

D

particular.

E

militar.

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Q3469450

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469450 Direito Civil

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Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Suponha que uma concessionária seja contratada por uma fabricante de automóveis para promover, com habitualidade, sem vínculo de dependência, mediante remuneração e com exclusividade, as vendas de um carro na ,cidade do Rio de Janeiro. Além disso, a concessionária ficaria com os automóveis para conduzir as vendas e concluir os negócios. Nesse caso, está-se diante de um contrato de

A

distribuição.

B

mandato.

C

compra e venda.

D

locaçao.

E

comodato.

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Q3469449

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469449 Direito Civil

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Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Acerca da prescrição e da decadência,

A

é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B

a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

C

os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.

D

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

E

a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q3469448

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469448 Direito Civil

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Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3469447

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469447 Direito Civil

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Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,

A

quando a pessoa, era absolutamente incapaz.

B

se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.

C

se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.

D

nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.

E

se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.

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Q3469446

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469446 Direito Processual do Trabalho

O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que

A

o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais .

B

o prazo para recurso sera contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.

C

é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa Jurídica de direito público.

D

os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.

E

presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.

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Q3469445

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469445 Direito Processual do Trabalho

Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos dos fatos tais como aconteceram realmente, o ônus da prova nem sempre é de fácil definição em relação às hipóteses concretas verificadas nos processos. Em razão disso, o TST, através de suas Súmulas, consolida alguns entendimentos sobre o tema, entre os quais, o de que:

A

é do empregado o ônus da prova da ausência de regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

B

é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois trata-se de fato extintivo do direito do autor.

C

é do empregado o ônus da prova do término do contrato de trabalho sem Justa causa, quando negada pelo empregador a prestação de serviços e o despedimento, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

D

tendo sido apresentados pelo empregador os cartões de ponto, é ônus do empregado a comprovação das horas extras, independentemente de os horários nele anotados serem variáveis ou invariáveis.

E

é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte, pois trata-se de fato constitutivo do seu direito.

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