Questões de Concurso

licença para construir e nomeação em concurso público.

autorização de porte de arma e licença para construir.

licença para pesca e lançamento tributário.

autorização para porte de arma e aprovação.

admissão e lançamento tributário.

Os contratos administrativos podem conter cláusulas exorbitantes.

A presença da administração em um dos pólos da relação contratual significa que esta se trata de um contrato administrativo.

Os contratados não podem propor alterações contratuais, que são permitidas apenas para a administração pública.

Em razão do princípio da continuidade do serviço público, o contratado não pode suspender o serviço prestado à administração.

A concordata do contratado implica extinção do seu contrato administrativo.

um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.

um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.

até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.

dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.

até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.

da sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.

o inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.

a sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.

o funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.

durante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

suspensão por até 30 (trinta) dias.

demissão a bem do serviço público.

repreensão e disponibilidade a bem do serviço público.

multa na base de 15 % (quinze por cento) por dia de vencimento.

exoneração ou destituição do cargo, à critério da autoridade superior.