Questões de Concurso

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Q3755858 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Concurso.
2. Menor preço.
3. Inexigibilidade.
4. Diálogo competitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755856 Direito Financeiro
A Constituição Federal determina que deve haver um projeto de lei que trata de matéria orçamentária, de iniciativa do poder executivo, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Esse projeto é o da lei:
Alternativas
Q3755855 Direito Financeiro
Princípios Orçamentários
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/ entenda/cursopo/principios

O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é o princípio orçamentário da:
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Q3755852 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
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Q3755851 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo:
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Q3755848 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
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Q3755845 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é composto pelos seguintes módulos:

1. Conformidade.
2. Tributário.
3. Atos de Pessoal.
4. Patrimônio.
5. Compras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3755844 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a estrutura do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.

( ) A Assembleia Geral é instância máxima do consórcio.
( ) Caberá ao Conselho Administrativo aprovar o Regimento Interno e suas alterações.
( ) As Assembleias Regionais têm como objetivo identificar as necessidades locais, a fim de que sejam pautadas na Assembleia Geral.
( ) Compete ao Presidente do Consórcio administrar o patrimônio do Consórcio.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3755843 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina.

( ) Somente será considerado consorciado o ente da federação que ratificar por lei o Contrato do Consórcio Público e tiver a solicitação de ingresso homologada pela Assembleia Geral no Consórcio.
( ) O Consórcio Público gozará da imunidade tributária, bem como da isenção dos demais tributos instituídos pelos entes consorciados, observadas as normas de licitações e contratos vigentes.
( ) O Consórcio Público será contratado pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
( ) A representação municipal no Consórcio Público será exercida pelo Secretário de Saúde do ente federado ou por seu delegado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3755842 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público.

1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral.
2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei.
3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3755841 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os protocolos de intenções da Lei nº 11.107/2005.

1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3755840 Saúde Pública
São competências da comissão de saúde do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina:

1. Propor o plano de trabalho e as metas a serem alcançadas pelo Consórcio.
2. Sugerir as atividades a serem executadas pelo Consórcio, conforme as demandas identificadas nos municípios.
3. Promover a interação entre as atividades de saúde prestadas no âmbito dos municípios e no Consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3755834 Noções de Informática
São razões válidas/verdadeiras quando se deseja converter um documento do MS Word para o formato PDF.

1. Reduzir o tamanho do arquivo
2. Facilitar a edição do arquivo
3. Padronizar a aparência do documento em diferentes dispositivos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755833 Noções de Informática
Analise as afirmativas abaixo com relação ao MS PowerPoint do Microsoft 365 em português.

1. É possível personalizar a apresentação de slides selecionando slides específicos para cada apresentação; além de ter mais de uma apresentação personalizada.
2. É possível narrar os slides e incluir áudio e vídeo do apresentador por meio de uma webcam ao gravar uma apresentação.
3. Não é possível adicionar avanços automáticos de slide com base em tempo no MS PowerPoint.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755832 Noções de Informática
Analise as afirmativas abaixo com relação ao Microsoft Excel do Microsoft 365.

1. Para criar gráficos dinâmicos, é preciso que o usuário primeiro crie tabelas dinâmicas que servirão de fonte de dados para o gráfico.
2. Pode-se personalizar a Validação de Dados de uma dada célula através de fórmulas.
3. Uma pasta de trabalho do MS Excel pode conter múltiplas planilhas, no mesmo arquivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755831 Noções de Informática
Qual o atalho do teclado que invoca a função de SOMA() do MS Excel do Microsoft 365? (o sinal de mais + indica que as teclas devem ser pressionadas concomitantemente).
Alternativas
Q3755830 Sistemas Operacionais
Analise as afirmativas abaixo com relação ao Windows 11.

1. O navegador de internet padrão do Windows 11 é o Google Chrome.
2. A ferramenta de captura do Windows permite capturar telas e também gravar vídeos com o que acontece ao usar o Windows e aplicativos.
3. O Windows 11 contém uma funcionalidade nativa de foco que permite ao usuário iniciar sessões de concentração que, dentre outras funcionalidades, ocultam as notificações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3755829 Saúde Pública
Após a experiência global da pandemia de COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem reorientado e intensificado sua agenda de trabalho, focando primordialmente em:
Alternativas
Q3755827 Atualidades
Considerando o panorama econômico brasileiro, o estado de Santa Catarina se destaca por uma estrutura produtiva que o diferencia significativamente de outras regiões, caracterizada principalmente pela:
Alternativas
Q3755825 Oceanografia Geológica
Os oceanos Pacífico e Atlântico diferenciam-se principalmente pela:
Alternativas
Respostas
9421: C
9422: A
9423: E
9424: B
9425: E
9426: E
9427: D
9428: A
9429: C
9430: E
9431: A
9432: E
9433: C
9434: B
9435: D
9436: A
9437: D
9438: C
9439: E
9440: E