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Questões de Concurso Para oab

Foram encontradas 140 questões

Q1698275 Serviço Social
A Resolução CNAS n° 109/2009 propõe uma matriz padronizada para a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Define como Aquisições dos Usuários os “compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram”. Em se tratando do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, ofertado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, as aquisições dos usuários são definidas como as seguranças de acolhida, de convívio familiar, comunitário e social e de
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Q1698274 Serviço Social
A aprovação da Norma Operacional Básica em 2012 institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mecanismo de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por meio do Pacto são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, prevendo-se sua revisão anual. De acordo com o artigo 39, § 1° da NOB, o processo de acompanhamento desencadeará ações que objetivam a resolução das dificuldades para o alcance das metas e terá como instrumentos de assessoramento os
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Q1698273 Serviço Social
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Além do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), outros serviços de proteção social básica podem ser implementados nessa unidade, que deve desempenhar também as funções de gestão da proteção básica no seu território de abrangência. Essa função de gestão territorial permite que a rede socioassistencial tenha no CRAS o seu
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Q1698272 Serviço Social
De acordo com o artigo 6° -B da LOAS (incluído pela Lei n° 12.435/2011), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social, respeitadas as especificidades de cada ação. Conforme o § 1° do referido artigo, o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial se realiza por meio da
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Q1698271 Serviço Social
Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social é utilizada a definição de municípios por porte, agregando-se outras referências de análise realizadas por Centros de Estudos sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. De acordo com este critério da PNAS, municípios cuja população está entre 50001 a 100000 habitantes (cerca de 10000 a 25000 famílias) são considerados como de
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Respostas
6: D
7: B
8: A
9: A
10: C