Questões de Concurso
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Q347330
Direito Penal
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Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros.
Q347329
Direito Penal
Texto associado
Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.
Q347328
Direito Penal
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Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.
Q347327
Direito Penal
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Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu- se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça. Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.
Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu- se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça. Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.
Q347326
Direito Penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários. Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.
Q347325
Direito Penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Todos os crimes contra o sistema financeiro nacional são próprios, uma vez que somente podem ser praticados pelo controlador e pelos administradores da instituição financeira, ou seja, diretores e gerentes.
Q347324
Direito Penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trânsito, a revisão de cálculo e acordo administrativo em nome de terceiro, referente a processo em que atuou como advogado, antes ter ingressado no serviço público, tendo o seu pleito resultado em um depósito de R$ 3.000.000,00, em conta- corrente do interessado. Nessa situação, Gervásio praticou o crime de advocacia administrativa, visto que intermediou vantagens para outrem junto à repartição pública, valendo-se do próprio cargo.
Q347323
Direito Penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.
Q347322
Direito Penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.
Q347313
Direito Constitucional
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A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Os membros do Poder Legislativo podem apresentar emendas parlamentares que importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei orçamentária.
Q347311
Direito Constitucional
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A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao orçamento anual é competência exclusiva da Câmara dos Deputados.
Q347310
Direito Constitucional
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Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República, sendo possível ao Poder Judiciário realizar controle de constitucionalidade desses atos, após sua incorporação ao ordenamento jurídico.
Q347309
Direito Constitucional
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Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Por meio da impetração de mandado de segurança, o parlamentar pode tentar coibir atos praticados no processo de aprovação de leis que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. Entretanto, quando se trata de emenda constitucional, o mandado de segurança passa a ser incabível.
Q347308
Direito Constitucional
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Com relação ao mandado de injunção, julgue os itens que se seguem.
Por meio do mandado de injunção, é possível lograr- se o controle concentrado de constitucionalidade de certa norma.
Q347307
Direito Constitucional
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Com relação ao mandado de injunção, julgue os itens que se seguem.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite legitimidade ativa ad causam aos sindicatos para a instauração, em favor de seus membros ou associados, do mandado de injunção coletivo.
Q347305
Noções de Informática
Texto associado
Considere que as janelas do Internet Explorer 6 (IE6) e do Outlook Express 6 (OE6) ilustradas, respectivamente, nas figuras I e II acima, estejam em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.
Considere que as janelas do Internet Explorer 6 (IE6) e do Outlook Express 6 (OE6) ilustradas, respectivamente, nas figuras I e II acima, estejam em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.
No campo 
da janela do OE6, a informação
desrespeita as regras de endereço de correio eletrônico válido, que estabelecem que o nome do usuário não deve estar separado por “.” (ponto).
da janela do OE6, a informação desrespeita as regras de endereço de correio eletrônico válido, que estabelecem que o nome do usuário não deve estar separado por “.” (ponto).
Q347304
Noções de Informática
Texto associado
Considere que as janelas do Internet Explorer 6 (IE6) e do Outlook Express 6 (OE6) ilustradas, respectivamente, nas figuras I e II acima, estejam em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.
Considere que as janelas do Internet Explorer 6 (IE6) e do Outlook Express 6 (OE6) ilustradas, respectivamente, nas figuras I e II acima, estejam em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.
Os botões 
e 
, na janela do OE6, permitem, respectivamente, assinar digitalmente e criptografar a mensagem de correio eletrônico que está sendo editada. Uma mensagem assinada digitalmente permite que os seus destinatários verifiquem a identidade de quem a envia, e o uso de criptografia protege a mensagem contra leitura não- autorizada.
e , na janela do OE6, permitem, respectivamente, assinar digitalmente e criptografar a mensagem de correio eletrônico que está sendo editada. Uma mensagem assinada digitalmente permite que os seus destinatários verifiquem a identidade de quem a envia, e o uso de criptografia protege a mensagem contra leitura não- autorizada.
Q347303
Noções de Informática
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A figura acima mostra uma janela do Excel 2003, com uma planilha em processo de edição que contém informações de clientes de uma agência bancária. Com relação a essa janela e ao Excel 2003, julgue os itens que se seguem.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2003, com uma planilha em processo de edição que contém informações de clientes de uma agência bancária. Com relação a essa janela e ao Excel 2003, julgue os itens que se seguem.
Ao se clicar a seta em 
, será exibida uma lista de tipos de fontes, tais como times, courier e arial. Ao se selecionar uma dessas opções, o tipo de fonte escolhido será aplicado às células que estiverem selecionadas.
, será exibida uma lista de tipos de fontes, tais como times, courier e arial. Ao se selecionar uma dessas opções, o tipo de fonte escolhido será aplicado às células que estiverem selecionadas.
Q347302
Noções de Informática
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Julgue os próximos itens, acerca do Word 2003, considerando a figura I acima, que ilustra uma janela desse aplicativo sendo executada em um computador PC.
Julgue os próximos itens, acerca do Word 2003, considerando a figura I acima, que ilustra uma janela desse aplicativo sendo executada em um computador PC.
Considere que, na janela do Word da figura I, as opções mostradas na figura IV ao lado sejam visualizadas ao se clicar o menu 
. Nessa situação, é correto inferir que existem dois documentos abertos na sessão atual de uso do Word e, caso seja clicada a opção
, esses dois documentos serão apresentados em duas janelas, em primeiro plano, de maneira que os seus conteúdos possam ser comparados.
. Nessa situação, é correto inferir que existem dois documentos abertos na sessão atual de uso do Word e, caso seja clicada a opção , esses dois documentos serão apresentados em duas janelas, em primeiro plano, de maneira que os seus conteúdos possam ser comparados.
Q347301
Noções de Informática
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Julgue os próximos itens, acerca do Word 2003, considerando a figura I acima, que ilustra uma janela desse aplicativo sendo executada em um computador PC.
Julgue os próximos itens, acerca do Word 2003, considerando a figura I acima, que ilustra uma janela desse aplicativo sendo executada em um computador PC.
Considere que, na situação em que se encontra a janela mostrada na figura I, seja realizado o seguinte procedimento: pressionar e manter pressionada a tecla 
; teclar 
; liberar a tecla
; clicar 
; clicar na seta em 
; clicar o número 16 na lista numérica disponibilizada em decorrência desta ação. Após a realização desse procedimento, a primeira linha do documento mostrada ficará com a fonte em negrito e tamanho de fonte igual a 16.
; teclar ; liberar a tecla ; clicar ; clicar na seta em ; clicar o número 16 na lista numérica disponibilizada em decorrência desta ação. Após a realização desse procedimento, a primeira linha do documento mostrada ficará com a fonte em negrito e tamanho de fonte igual a 16. 
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