Questões da Prova ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor

Foram encontradas 98 questões

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Q2927983 Legislação Federal

Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará

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Q2927982 Legislação Federal

Consideradas as normas e os procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e na hipótese de a Unidade Técnica concluir pela legalidade dos atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação remetidos ao TCE-GO, o Ministério Público Especial disporá do seguinte prazo para seu pronunciamento:

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Q2927981 Legislação Federal

No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso de ______________________, as partes poderão produzir sustentação oral, pessoalmente ou por procurador devidamente credenciado, desde que a tenham requerido ao Presidente do respectivo Colegiado até o início da Sessão.

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Q2927980 Legislação Federal
Assinale a opção que torna incorreta a seguinte assertiva: 'Em todas as etapas do processo de ___ ____________ será assegurada, aos responsáveis ou interessados, ampla defesa.'

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Q2927979 Direito Constitucional

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto

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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: A