Assinale a assertiva que identifica corretamente o órgão
ou instituição responsável pela verificação do
cumprimento dos limites e condições relativos à
realização de operações de crédito de cada ente da
Federação, inclusive empresas por eles controladas,
direta ou indiretamente.
Assinale a assertiva que identifica corretamente o
percentual previsto no Art. 31, da Lei 101/2000, que trata
da recondução de um ente da federação que ultrapassar
o limite de enquadramento da dívida consolidada, ao final
de um quadrimestre, devendo ser a ele reconduzido até o
término dos três quadrimestres subseqüentes.