Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes
de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
Os Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades
representativas dos trabalhadores da área de saúde e pela representação de governo e prestadores de serviços
privados conveniados, ou sem fins lucrativos na seguinte proporção, respectivamente:
O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e
serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de
acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO:
A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das
diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa
participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:
As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização
do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal
com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse
sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental
para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro e que teve a primeira participação dos usuários do sistema
de saúde.