Questões da Prova FUNDEP - 2013 - SEDESE-MG - Psicólogo

I, II e III.

I e III apenas.

II apenas.

III apenas.

o Ministério do Desenvolvimento e combate a Fome prestará apoio financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência Social, com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS).

os procedimentos e a sistemática de cálculo para operacionalização do repasse de apoio financeiro ao aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS são estabelecidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com suas especificidades.

o montante total dos recursos destinados ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social serão de até dez por cento da previsão orçamentária anual, relativa ao financiamento federal do SUAS.

os repasses financeiros para apoio ao aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS serão suspensos, quando identificada manipulação indevida relativa aos elementos que constituem o IGDSUAS, a fim de alcançar os índices mínimos, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas na legislação.

Analisar e manifestar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGDSUAS, enviadas pelos respectivos fundos de assistência social.

Efetuar cálculo dos valores financeiros a serem repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal a título de apoio à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Verificar, com base nas informações disponíveis nos sistemas eletrônicos a existência de análise da comprovação de gasto por parte dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Armazenar, em meio eletrônico, as informações relativas às transferências financeiras dos recursos repassados a título de apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

V F V.

V V V.

F V F.

F F F.

aquisição de equipamentos eletrônicos, de áudio e vídeo, computadores, inclusive para instalação ou ampliação de redes de internet, exceto contratação de provedores – serviços de internet.

contratação de pessoas jurídicas ou físicas, por tempo indeterminado, para ministrar capacitações ou treinamentos referentes ao SUAS.

pagamento de pessoal efetivo e gratificações a servidor público estatutário e celetista dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

reformas de unidades públicas de Referência em Assistência Social (CRAS, CREAS, CREAS Regional, Centro Popular, unidade de acolhimento) como adequação para acessibilidade, pintura, instalação elétrica e hidráulica.