Questões da Prova FUNDEP - 2013 - SEDESE-MG - Psicólogo

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Q2927013 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.


I. As entidades beneficentes de assistência social deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, entretanto podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.

II. Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), bem como informar, obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde a totalidade das internações e atendimentos ambulatoriais realizados para os pacientes usuários do SUS.

III. Constitui requisitos para a certificação de uma entidade de assistência social estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social.


Estão CORRETAS as assertivas

Alternativas
Q2927012 Legislação Federal

Segundo os preceitos do Decreto nº. 7.636, de 07 de dezembro de 2011 é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Q2927011 Serviço Social

São competências da Secretaria Nacional de Assistência Social, EXCETO:

Alternativas
Q2927010 Serviço Social

As questões 56 e 57 referem-se ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.

Analise as assertivas abaixo concernentes ao IGDSUAS e assinale com V às verdadeiras e com F às falsas.


( ) O IGDSUAS é uma forma de medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, considerando a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

( ) O IGDSUAS é repassado semestralmente do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) aos Fundos de Assistência Social dos Municípios.

( ) De acordo com IGDSUAS, é permitido aos Municípios, Distrito Federal e Estados utilizar os recursos que não foram utilizados no ano subsequente ao que foram repassados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2927009 Serviço Social

As questões 56 e 57 referem-se ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.

Os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) podem ser utilizados para

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: D